Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Direito Público na origem do Brasil: organização administrativa, tributária, governamental e judiciária das capitanias hereditárias
Trabalho de análise jurídica de uma das fases mais antigas do ordenamento jurídico brasileiro, a da implantação das Capitanias Hereditárias, em 1530.
10 entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre plano de saúde
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Secretaria de Jurisprudência e mediante exaustiva pesquisa na base de jurisprudência, elaborou 10 teses sobre Plano de Saúde.
Acesso à Justiça: prolegômenos as imbricações judiciárias
É mister compreender quais os paradigmas que a modernidade tem gerado paradigmaticamente sobre o acesso à justiça. Isto porque Justiça efetiva significa garantir o direito fundamental da cidadania.
TR como índice de correção monetária na Justiça do Trabalho
A aplicação de outro índice de correção monetária que não a TR malfere o disposto nas Leis 8.177/91 e 8.660/93, as quais dão ampla legitimidade à Resolução 8/2005, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Educação em pauta: um recorte do anteprojeto de lei, em combate à corrupção, proposta pelo Ministério Público Federal.
O Brasil clama por lisura na política nacional. Nesta esteira, o Ministério Público capta este sentimento e o converte em proposta de combate à corrupção, se esquecendo do primordial: uma revolução no setor educacional, que a sustente.
Das medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal
O denominado "Teste de Integridade" proposto pelo Ministério Público para combater a corrupção é inconstitucional em várias frentes, não podendo ser adotado num Estado Democrático de Direito que pretenda evitar o totalitarismo.
Mandado de injunção e ativismo judicial
Em que pesem todas as críticas ao ativismo judicial, o mandado de injunção passou a atingir sua finalidade precípua a partir da posiçao concretista do STF, para conferir efetividade aos direitos e liberdades constitucionais cujo exercício era inviável devido à lacuna legal.
O caos: o estado de direito e a desobediência civil
O presente artigo trata da consciência social despertada entre os diversos segmentos da população brasileira para reivindicação de seus direitos, mediante os atos de desobediência civil ocorridos em junho de 2013. Tais direitos foram conquistados através
Teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
Breve análise da teoria da Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade
O IPTU progressivo como instrumento de intervenção no direito de propriedade: uma solução para o problema de moradia em Goiânia
Disserta-se sobre a função social que a propriedade tem a obrigação constitucional de possuir, respeitando o direito particular a propriedade que de fato não se faz absoluto conforme expresso na mesma Carta Magna.
Desagravo público: instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia garantido pela Lei n. 8.906/94
Artigo aborda o instituto do desagravo público previsto no Estatuto da Advocacia, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia.
Requerimento de certidão circunstanciada concernente à comprovação por tempo de atividade jurídica (requerimento específico para candidato da Defensoria Pública, de acordo com a EC n.º 80/2014)
A presente peça processual fundamenta e requer a expedição (gratuita) de certidão comprobatória de atividade jurídica, a fim de utilizá-la como meio de comprovação do exercício de atividade jurídica, referente aos três anos exigidos pela EC 80/2014.
Congelamento do INCC: TJSP permite o congelamento da correção monetária em caso de atraso na entrega de obra
Agora é pra valer! Enunciado nº 38-7 da 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP permite o congelamento da correção monetária em caso de atraso na entrega de obra. Determinação colegiada inédita em São Paulo adota novo entendimento, passando a INVALIDAR a aplicação irrestrita de correção monetária (INCC, CUB etc.) sobre o saldo devedor do comprador nesse caso.
Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo no novo CPC
Propõe-se a examinar, criticamente, o fenômeno do neoconstitucionalismo para entender seus principais desdobramentos na cultura jurídica contemporânea, sobretudo, no campo da ciência processual e como inspirou a elaboração do anteprojeto do Novo CPC.
Aquarela cinzenta
Uma análise do filme "50 tons de cinza" sobre o prisma da Lei Maria da Penha.
Direito de resposta ou desagravo após revogação da Lei de imprensa
Em que pese a opinião de que a revogação da Lei de imprensa criara um vácuo normativo, os códigos Civil, Penal e processuais vigentes e a própria Constituição possuem mecanismos que suprem suficientemente os da lei mencionada.
A (in) constitucionalidade da Força Nacional de Segurança Pública
Análise dos dispositivos constitucionais e legais que versam sobre o a criação e o desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública.
As feiticeiras de Salem e o "petrolão"
Analogia entre o "petrolão" e o episódio conhecido como "feiticeiras de Salem", ocorrido em 1692, quando várias meninas e uma escrava, acusadas de bruxaria, passaram a apontar, indistintamente, várias pessoas inocentes, das quais 20 foram executadas.
