A colisão dos direitos fundamentais nas manifestações públicas à luz da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy

O presente artigo fala a respeito dos problemas das manifestações públicas e a colisão entre o direito de reunião e a liberdade de circulação que vem ocorrendo em nosso país.

Competência em matéria ambiental.

Trata-se de um artigo que trata sobre as competências, Federais, Estaduais e Municipais na área ambiental, bem como, suas aplicações dentro do Estatuto da Cidade.

Controle social do Estado em matéria ambiental

O Estado brasileiro tem traços das características de um Estado de Direito ambiental, já que a Constituição Federal tem dispositivos-chave que o levam promover a sustentabilidade e a cidadania ambientais.

Autonomia do Ministério Público Especial

Analisa-se a natureza jurídica do Ministério Público Especial, em face do direito constitucional contemporâneo e do neoconstitucionalismo.

A poluição sonora no meio urbano e direito ao meio ambiente equilibrado

A poluição sonora pode ser encarada como uma doença social, pois ultraja o equilíbrio desejável do meio ambiente e, por óbvio, esbarra em legislação penal

Breves considerações acerca dos direitos fundamentais

Para poder desfrutar de uma vida digna e justa, o homem necessita que vários direitos sejam assegurados e efetivados pelo Poder Público. São os direitos fundamentais, imprescindíveis para uma sociedade livre e igualitária.

Direitos fundamentais e a Constituição

Os direitos fundamentais objetivam garantir a proteção da dignidade humana. Constituem, portanto, uma categoria jurídica constitucional. Não há que se falar em Estado Democrático de Direito se liberdades públicas não forem reconhecidos constitucionalmente

O jovem advogado e o mercado de trabalho

Ingressar no mercado de trabalho, após concluir o ensino superior em qualquer área, não é tarefa fácil. Tal panorama parece acirrar-se quando se trata do mercado da advocacia, tornando-se assim, mais um grande desafio a ser enfrentado pelos jovens advogad

Presidente da Petrobras é multada em R$ 212 mil por publicidade irregular da estatal

Os ministros tomaram a decisão ao julgarem parcialmente procedentes duas representações ajuizadas pela Coligação Muda Brasil, que apoia o candidato a presidente Aécio Neves (PSDB), contra a divulgação da publicidade.

A ética do Promotor de Justiça: Brasil X EUA

Não deve o Promotor valer-se do infortúnio do acusado para, afagando a sua vaidade, utilizar-se do processo como palco para disputas forenses e em busca da notoriedade gratuita e nociva.

O direito ao (não) esquecimento como um direito humano

Além da falta de normatização específica no Brasil em relação ao direito ao esquecimento, a jurisprudência e a doutrina sobre o assunto é ainda ínfima, não constituindo um consenso sobre a matéria.

Sacrifícios rituais de animais em religiões afro-brasileiras

Os sacrifícios de animais por religiões afro-brasileiras não contrariam as leis que asseguram aos animais o direito ao bem-estar e vedam a crueldade e maus-tratos; pelo contrário, entendem os mesmos como sagrados e dignos de respeito.

O governo, as intervenções e os esqueletos

Se o Estado intervier na atividade econômica de forma a causar prejuízos anormais a determinado indivíduo ou grupo de indivíduos, deverá indenizar os prejudicados na medida do dano que lhes causar.

Merchandising: novas perspectivas da liberdade de propaganda à luz do Direito Consumerista

Dentre as formas de proteção econômica no ordenamento brasileiro, está o direito à ampla publicidade nas relações consumeristas. Porém, há de se atentar para a muito tênue linha divisória entre o razoável e o abusivo no processo de cativar o cliente.

TSE e a minirreforma eleitoral de 2013

Nas resoluções expedidas pelo TSE para regulamentar as Eleições de 2014, ressalvadas duas situações, todas as demais alterações introduzidas pela Lei 12.891/2013 não foram consideradas.

Postulação do MPE diretamente no STJ

Os ministérios públicos dos estados e do Distrito Federal têm legitimidade para atuar nas ações de sua própria autoria que tramitam no Superior Tribunal de Justiça. Assim decidiu a 3ª Seção do STJ. A questão, porém, ainda não está pacificada.

Conversão da união estável homoafetiva em casamento civil

Esclarecer sob a égide do Direito Brasileiro, se existe também, além da união estável uma proteção ao casamento civil homoafetivo e se, caso não exista, há jurisprudência favorável.

Mandado de segurança: uma garantia constitucional em defesa da saúde da criança

A presente composição tem por objetivo explicar o remédio constitucional mandado de segurança que nossa Constituição inseriu no artigo 5º como garantia e direito fundamental.

[Dicas Práticas!] Tecnologia

Dicas práticas de tecnologia

Uma análise crítica do conceito de Política na visão de Aristóteles

O texto aborda o conceito de política para o ilustre filósofo Aristóteles e faz algumas críticas atuais sobre o que se entende por política atualmente.