Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Análise jurídica dos direitos dos deficientes.
Busca mapear as legislações existentes no ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando a importância que a Constituição Federal de 1988 teve ao introduzir os princípios constitucionais, garantindo assim os direitos das pessoas com deficiência auditiva.
Perspectiva histórica da deficiência.
Aborda as classificações dos tipos de deficiência, de forma técnica e descritiva, utilizando para isso pesquisa em livros, blogs, legislações nacionais e internacionais, assim como sites especializados.
Ativismo e protagonismo social na busca da efetivação dos direitos dos surdos.
Aborda o ativismo e o protagonismo social na luta dos direitos dos deficientes auditivos, mostrando a evolução histórica que a sociedade percorreu para conquistar uma sociedade inclusiva.
A pensão por morte em concubinatos de longa duração na jurisprudência
O artigo analisa posições doutrinárias e, sobretudo, a atual visão jurisprudencial a respeito da (im)possibilidade da concessão de pensão por morte em caso de concubinato de longa duração em concomitância à relação conjugal.
Gênero, cárcere e família: estudo etnográfico sobre as mulheres no tráfico de drogas
Aborda-se a criminalidade feminina com ênfase no tráfico de drogas. A pesquisa sobre as relações de poder que envolvem as mulheres que chegam ao tráfico de drogas e, após a condenação, são colocadas em estabelecimentos penais masculinos.
O ITCD, a quebra do sigilo fiscal pela Fazenda do DF, o direito fundamental à privacidade e o direito tributário internacional
Desrespeitando o procedimento de notificação do contribuinte para cobrança fiscal, a Fazenda do DF lançou edital ilegal contendo dados pessoais dos devedores que declararam terem realizado doações. É possível responsabilizar o Fisco? Óptica internacional.
O princípio da concordância prática na relação médico-paciente: as transfusões de sangue em testemunhas de Jeová
Em Direito Médico, o postulado de interpretação denominado "concordância prática" busca atingir a harmonização nos casos de conflitos de direitos, como ocorre com as Testemunhas de Jeová.
TST, Súmula 415 e autenticação de documentos no mandado de segurança
A parte final da Súmula 415/TST, a dizer que o documento que instrui o MS deve estar autenticado, já não se justifica à luz da nova redação do art. 830 Consolidado quando lido sob a ótica da simplicidade, da informalidade e da segurança jurídica.
8 dicas dos maiores especialistas em advocacia que farão a diferença na sua carreira.
É natural quando estamos em início de carreira ou recém-formados traçarmos objetivos profissionais. E também é normal termos dúvidas de quais habilidades e competências são primordiais para subir cada degrau e superar estas metas.
É preciso saber para não errar
Não basta ter um texto de lei diante de si para decidir. É preciso estudar para decidir corretamente
Artigo 28 da PNRS como um instrumento pedagógico-punitivo em favor da gestão municipal de resíduos sólidos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu art. 28, aborda municipalidades e propõe ações pedagógicas e punitivas. Há possibilidade de ações municipais em favor de uma gestão eficiente no fluxo de informações e de operações, o chamado "circuito do lixo".
Judicialização do direito à saúde e o desafio da limitação orçamentária.
O presente artigo traz um estudo de como o Direito à Saúde foi construído em nosso ordenamento jurídico. Debates doutrinários e jurisprudenciais são lançados para demonstrar ao leitor as dificuldade enfrentadas pelo Poder Público na sua efetivação.
Ativismo judicial para garantir direitos fundamentais e a necessidade de releitura da tripartição dos poderes
O ativismo judicial tem sido uma forma utilizada para dar efetividade aos direitos fundamentais. Nesse contexto, é necessário uma releitura da tripartição dos poderes à luz do Estado Democrático de Direito.
Princípio da gestão democrática no direito ambiental
O Princípio da Gestão Democrática assegura a participação dos cidadãos na elaboração das políticas públicas de meio ambiente e no acesso à informação dos órgãos administrativos de meio ambiente e do Poder Público de uma forma geral em relação a questões ambientais.
A tutela ambiental
O presente artigo trabalha a questão da tutela ambiental identificando o meio ambiente com bem de uso comum e essencial a qualidade de vida.
Afinal, o que é o laudêmio?
Mitos e verdades sobre o instituto
Terreno de universidade federal é julgado imune à cobrança de IPTU
Jurisprudência sobre a vedação constitucional da cobrança de tributos entre entes da federação.
Declaração de nulidade de lei inconstitucional
RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade apresentar de forma simples e objetiva os fundamentos do controle de constitucionalidade concentrado em especial no que se refere às formas de declaração da nulidade da lei inconstitucional. Isso porque, como veremos adiante o…
Revista íntima nos presídios, as UPPs e realidade brasileira
O artigo aborda a revista íntima nos presídios e a presença das UPPs nas comunidades pacificadas.
