Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Garantia de dignidade ao preso e ao egresso
O presente estudo versa sobre a questão da aplicabilidade do princípio da dignidade na pessoa do preso e do egresso face as garantias mínimas supralegais previstas em nossos diplomas legais pátrios.
Princípio da boa-fé no Direito Civil brasileiro
1. INTRODUÇÃO O conceito de boa-fé não existe e não é norma estampada em texto de lei. É, em verdade, figura jurídica trazida desde os primórdios do direito. Dada a sua importância, a boa-fé se consolidou como princípio basilar no…
Crítica explícita de subordinado militar x liberdade de expressão
“A habilidade que envolve a profissão militar implica a aplicação disciplinada da força ou a ameaça creditível dos mesmos nos serviços da Nação . A soma de desempenho de todos os seus membros define o sucesso das forças armadas.
Teoria do adimplemento substancial nos contratos de seguro e de plano de saúde
Abordam-se os principais aspectos relacionados ao adimplemento substancial nos contratos de seguro e de plano de saúde, além de análise histórica da teoria, exemplos e julgados relacionados ao tema.
A função materialmente constitucional e jurisdicional do delegado de polícia à luz dos tratados e documentos de direitos humanos.
Uma breve explanação sobre a sistematização das funções que o Delegado de Polícia possui diante de casos enfrentados na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Dia do estudante: uma reflexão do direito fundamental à educação
Artigo alusivo ao Dia do Estudante que fala sobre o direito constitucional à educação, propondo uma reflexão quanto à atuação do Estado, família e sociedade na concretização deste direito fundamental.
Da “abstrativização” do controle concreto de constitucionalidade.
Análise acerca do controle de constitucionalidade. Pretende-se, especificamente, discorrer acerca da tendência de “abstrativização” do controle concreto de constitucionalidade, abordando suas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro.
Aspectos relevantes do direito de greve
O direito de greve assegurado constitucionalmente, surge como uma vitória da classe operária para a obtenção de melhores condições de trabalho, desta forma é de suma importância seu estudo e apresentação no meio jurídico.
Casos fáceis e casos difíceis.
O presente trabalho objetiva discutir sobre o contexto dos casos difíceis, abordando alguns doutrinadores e seus escritos. Dentre os quais, pode-se mencionar Herbert L. A. Hart, Ronald Dworkin, Robert Alexy, Chaïm Perelman e Richard Posner.
Abstrativização do controle concreto de constitucionalidade
A “abstrativização” é uma tendência cada vez mais viva dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tanto no âmbito judicial como no legislativo, em busca da efetividade do Direito, porém ainda não é uma teoria pacificada.
Limites da liberdade de expressão das instituições privadas nas campanhas eleitorais
Em princípio, as instituições privadas e ou os diversos entes da sociedade civil são livres para manifestarem a sua opinião institucional a respeito de candidatos ou partidos específicos, em decorrência do princípio constitucional da livre expressão do pensamento.
Direitos humanos, gênero e violência no Rio Grande do Sul
O artigo trata de antecedentes históricos que contribuíram para aproximação de medidas protetivas, bem como a efetivação dos Direitos Humanos frente a violência exercida sobre as mulheres na sociedade contemporânea.
Direitos fundamentais como mecanismo de acesso à justiça e razoável duração do processo
Este artigo tem como intuito evidenciar o acesso à justiça como um principio constitucional, analisando tais regras que viabilizam e dificultam a sua propositura e concretização efetivada, bem como a razoável duração processual.
Um novo olhar sobre a hipótese de afastamento do empregado por motivo de gala, em casos de união estável homo ou heteroafetiva.
O presente artigo tem como finalidade expor a possibilidade jurídica existente na concessão de licença gala para casais que convivem em união estável, homossexual ou heterossexual.
Pode a Lei Complementar estadual dispor a respeito de inquérito policial? A ADI 2886 e o princípio federativo
O julgamento da ADI 2886 envolve a questão das competências dos entes federativos e a natureza jurídica do inquérito policial.
Copa do Mundo, política do pão e circo
Você conhece a política do "pão e circo"?
10 sinais valiosos de que chegou a hora de você investir em um sistema de gestão jurídico
Advogados de escritórios de advocacia e responsáveis por departamentos jurídicos de tamanhos e tempo de mercado distintos em algum momento passam pela mesma dúvida: é mesmo a hora certa de investir em um software jurídico?
Análise jurídica sobre a inclusão do deficiente no mercado de trabalho
Este artigo vem trazer a voga o direito ao trabalho, que fundamenta dois grandes princípios do nosso ordenamento jurídico: igualdade e dignidade da pessoa humana.
