Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Princípio da gestão democrática no direito ambiental
O Princípio da Gestão Democrática assegura a participação dos cidadãos na elaboração das políticas públicas de meio ambiente e no acesso à informação dos órgãos administrativos de meio ambiente e do Poder Público de uma forma geral em relação a questões ambientais.
A tutela ambiental
O presente artigo trabalha a questão da tutela ambiental identificando o meio ambiente com bem de uso comum e essencial a qualidade de vida.
Afinal, o que é o laudêmio?
Mitos e verdades sobre o instituto
Terreno de universidade federal é julgado imune à cobrança de IPTU
Jurisprudência sobre a vedação constitucional da cobrança de tributos entre entes da federação.
Declaração de nulidade de lei inconstitucional
RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade apresentar de forma simples e objetiva os fundamentos do controle de constitucionalidade concentrado em especial no que se refere às formas de declaração da nulidade da lei inconstitucional. Isso porque, como veremos adiante o…
Revista íntima nos presídios, as UPPs e realidade brasileira
O artigo aborda a revista íntima nos presídios e a presença das UPPs nas comunidades pacificadas.
Interceptação telefônica de diálogo entre o advogado e seu cliente
Pode a conversa gravada entre cliente e advogado ser utilizada como meio de prova no processo penal?
Reserva técnica de museus: aspectos jurídicos
Analisa-se, no âmbito dos museus e da importância cultural desses acervos, a sistemática oferecida às reservas técnicas.
Mandamento, pensamento, conclusão: décimo
Artigo sobre nono mandamento da advocacia
O cabimento da ação rescisória em face de sentença transitada em julgado que ofende súmula vinculante.
Este trabalho tem por finalidade de demonstrar o cabimento da ação rescisória contra sentença que ofende súmula vinculante, interpretando extensivamente o Art. 485, V do CPC, e levando em conta a força dos precedentes.
Email, criptografia, confidencial… hein?
Artigo sobre tecnologia
Evolução constitucional brasileira: construindo um Estado Democrático de Direito
O presente artigo estuda as nuances das Constituições brasileiras, partindo criação da Carta Magna de 1934 até chegar a Constituição Federal de 1988, buscando construir um liame entre tal avanço e a construção do Estado Democrático de Direito no Brasil.
Transferência do poder de polícia às entidades privadas da Administração Pública segundo os Tribunais Superiores
Análise da jurisprudência do STJ e do STF acerca da possibilidade de delegação das atividades estatais típicas aos entes privados da Administração Pública.
O Estado brasileiro e algumas considerações sobre o constitucionalismo e supremacia da Constituição no Brasil
Antes de adentrarmos nas características do Estado brasileiro, faz-se importante uma breve análise da definição de país, Estado e território. Consoante José Afonso da Silva, país é palavra que se refere aos aspectos físicos, ao habitat, à paisagem territorial. O…
Questões polêmicas acerca das demandas envolvendo fornecimento de medicamentos
Trata dos principais temas relacionados ao fornecimento de medicamentos, sob a perspectiva das funções constitucionais dos entes federados, trazendo diretrizes para a análise de alguns aspectos polêmicos como a questão da divisão de competências.
Intervenção federal e o Poder Judiciário
O Poder Judiciário, dentro de suas atribuições, deve julgar o mérito do pedido de intervenção?
Centros de iniciação ao esporte: um legado social e desportivo ao Brasil
Trata-se de abordagem a respeito de projeto lançado pelo Governo Federal, para proporcionar a integração social de jovens por meio da prática de esportes olímpicos em estruturas esportivas, que deverão ser geridas por Municípios preestabelecidos.
Cotas para Universidades Públicas: educação em direitos humanos
O presente trabalho averigua a política de cotas: como esta política é determinante, qual a sua eficácia, se existe alguma lacuna, se as políticas de cotas estão dentro dos parâmetros esperados pelo Estado e a inclusão dos setores mais descriminados, diminuindo assim, as diferenças sociais.
A curvatura do espaço jurídico: neutralidade, segurança jurídica e hermenêutica na perspectiva quântica
As teorias que criticam a abordagem científica do Direito encontram respaldo em conceitos desatualizados sobre a ciência e seu método. Aborda-se o pensamento jurídico à luz dos paradigmas inaugurados pela física moderna, tendo por base conceitos quânticos, relativísticos e probabilísticos.
