Ideologicamente falso

Reflexão jurídico-filosófica sobre os limites éticos da subjetividade humana, considerada a fabulação da procuradoria da república paranaense de que os recibos de locação apresentados à Justiça pelo Ex-Presidente Lula são “ideologicamente falsos”.

[Modelo] Reclamação: Cartão enviado sem pedido (Súmula 532)

Decisão da Turma Recursal ignorou a Súmula 532 do STJ sobre envio não solicitado de cartão. Reclamação busca garantir uniformidade da jurisprudência e respeito ao CPC.

STF - imunidade do livro eletrônico ou digital - interpretação evolutiva - RE 330.817.

Aos 08.03.2017 o Plenário do Supremo Tribunal Federal apreciou o tema da repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 330.817/RJ para aprovar a seguinte tese: “A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (e-book)...

STF - entendimento sobre competência de atos do CNJ.

O § 1º, do artigo 4º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), dispõe que “dos atos e decisões do Plenário não cabe recurso”. Também não há no Regimento Interno do CNJ a previsão de embargos de declaração....

O exagero do foro privilegiado no Brasil

Anacrônico, especialmente diante da evolução dos regimes democráticos de direito, o modelo adotado no Brasil padece pelos excessos.

Sistema misto

O presente trabalho trata de uma intenção que fosse adotado pelo Estado, qual seja, aplicação de um sistema misto. Trata também da existência patente em nossa sociedade do neoliberalismo, inclusive do atual governo. E também sendo uma saída a existência d

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Trata-se de modelo de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em face de Lei Federal editada pelo Congresso Nacional, violadora de dispositivo constitucional relativo ao direito de greve dos servidores públicos.

Ação Civil Pública: mudança de regime do agente de combate a endemias

Trata-se de modelo de Ação Civil Pública, em face de município que publicou lei violadora de dispositivo constitucional e legal.

Ação Constitucional de Habeas Data Individual

Trata-se de modelo de Ação Constitucional de Habeas Data Individual, em face de autoridade municipal que se negou a retificar dados incorretos do impetrante em bancos de dados municipais.

Ação Constitucional de Mandado de Segurança Individual Repressivo

Trata-se de modelo de Ação Constitucional de Mandado de Segurança Individual Repressivo, para combater ato de autoridade publica municipal que violou direitos do impetrante.

Mulheres operárias e sindicalistas em tempos de ditadura

Neste artigo, analisar-se-ão as atuações das mulheres nos movimentos sindicais e operários brasileiros, no contexto da ditadura-civil militar que se instalou em 1964.

O direito de imagem do acusado

A presente pesquisa pretende em síntese, apresentar o aparente conflito de normas Constitucionais entre a liberdade de imprensa e o direito à intimidade do acusado pela pratica de crime, em especial na mídia considerada como sensacionalista.

Aposentadoria especial para os profissionais de saúde no projeto de reforma da previdência

Explanam-se as novas regras referentes à aposentadoria dos profissionais de saúde, as características peculiares destes trabalhadores e o tempo de contribuição exigido pela lei.

Tutela jurídica do nascituro á luz da Constituição Federal

O presente artigo trata dos direitos do nascituro frente à Constituição Federal analisando a relevância da pessoa humana e de sua dignidade com fundamento constitucional.

O controle de constitucionalidade no Brasil

O presente artigo tem como objetivo tratar da evolução desse instituto tão importante num Estado Democrático de Direito que é o controle de constitucionalidade.

Análise sobre o instituto da Usucapião

O presente artigo busca analisar os aspectos inerentes ao instituto da usucapião.

Saúde do trabalhador na cidade de Juazeiro do Norte - Ceará

Este trabalho visa proporcionar uma maior compreensão dos programas de saúde oferecidos nas empresas de Juazeiro do Norte e sua importância para os trabalhadores.

Homofobia na Escola

A violência na escola não é um fenômeno atual, é algo que transcende a décadas. As agressões verbais, físicas, a descriminação e até o mas novo “ciberbullyng”, o que são situações comum no ambiente educacional.

A leitura ética da colaboração premiada como instrumento probatório na credibilidade processualística penal

O presente trabalho tem por finalidade trazer à pauta as principais questões atinentes da Colaboração Premiada e os seus aspectos sobre a valoração probatória na credibilidade da justiça brasileira sobre uma leitura ética.

Feminicídio: somente a modificação da norma tem poder de diminuir as mortes de mulheres?

O feminicídio entrou em vigor no ano de 2015, alterando o art. 121 do Código Penal, ingressando no rol das qualificadoras do homicídio. Passados quase três anos, será que esta modificação foi efetiva para diminuir a morte de mulheres no meio doméstico?