Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Noções introdutórias de Direito Processual Penal
O texto trata de noções introdutórias do Direito Processual Penal, abarcando a relação do processo penal com a Constituição, bem como, de forma crítica, o chamado princípio da verdade.
Alienação parental: características, limites e consequências jurídicas
Principais aspectos relacionados à alienação parental, sobretudo no que tange às consequências na vida das crianças e adolescentes.
A execução antecipada da pena e a mitigação da presunção de inocência
O texto analisa a violação ao princípio da presunção de inocência na decisão do STF que afastou a exigibilidade do esgotamento de todas as vias recursais para o cumprimento de sentença penal.
A AÇÃO DE INVENTÁRIO E OS CONTRIBUINTES DE BAIXA RENDA DO ITCMD
A lei condiciona que a sentença somente será prolatada se houver o pagamento do imposto de transferência causa mortis ou a garantia do juízo. Inexistindo isenções fiscais para baixa renda, seria possível ao juiz dispensar o pagamento/garantia do juízo?
Em que situações posso alterar meu nome?
Descubra como mudar seu nome, que é um direito da personalidade e de singular relevância, protegido pela lei, no Código Civil, no Pacto de São José da Costa Rica e na Convenção Americana de Direitos Humanos.
Quem sai às ruas pedindo a volta dos militares comete crime?
Em tempos de insatisfação política o clamor pela volta dos militares é grande, mas existe algo que essas pessoas precisam saber.
Princípio da Insignificância: um mal necessário ao Estado Democrático de Direito?
Alguns doutrinadores entendem que a adoção do princípio da bagatela pode causar repercussão social negativa e abalar a estabilidade e segurança sociais. Saiba como as Cortes brasileiras estão se manifestando.
Breves apontamentos sobre a imunidade conferida ao advogado
O presente trabalho tem por objetivo tecer alguns comentários acerca da imunidade assegurada ao advogado, no exercício de suas funções, considerando o múnus público conferido a este pela magna carta.
Posse "ad usucapionem" e seus desdobramentos
O presente artigo busca elucidar alguns tópicos acerca da posse "ad usucapionem", um dos requisitos formais necessários para a ocorrência da usucapião.
Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos do estrangeiro não residente no Brasil
O objetivo do trabalho foi analisar se a negação à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito ao estrangeiro não residente no Brasil fere direitos fundamentais do estrangeiro infrator.
Fake news e as eleições 2018
O TSE prepara uma ofensiva para combater a proliferação de boatos nas eleições do próximo ano. O Ministério da Defesa, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e representantes do Google e do Facebook estão envolvidos nas discussões.
O Conselho Nacional de Justiça idealizado por NELSON JOBIM
Apresenta estudo sobre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, criado por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004 como órgão responsável pela atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.
O cinquentenário da CPI da venda de terras a estrangeiros e a nova legislação sobre o assunto
A história se faz em ciclos e o futuro aprende com o passado. Enquanto se debate nova lei para regular a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, relembra-se o contexto e o conteúdo da cinquentenária CPI da Venda de Terras a Estrangeiros.
É possível habeas corpus para evitar prisão por pensão alimentícia?
O presente artigo tecerá breves considerações acerca da possibilidade de promoção de Habeas Corpus em casos de pensão alimentícia para se evitar prisão.
Propaganda em TV paga por empresa de publicidade estrangeira
O artigo discute sobre o entendimento jurisprudencial quanto ao espaço de propaganda em TV paga, que foi objeto de julgamento pelo STF.
Medida Provisória no âmbito municipal: análise doutrinária, jurisprudencial e prática
A pesquisa trata, de forma específica, sobre a Medida Provisória no âmbito municipal, de acordo com a Constituição da República, das Constituições Estaduais e das Leis Orgânicas.
Direito ao esquecimento: orientação para apagar registros que lhe prejudicam
Trata-se em suma de impedir que fatos passados ressurjam no presente, atrapalhando a vida de alguém. Certo poeta disse uma vez que o problema do passado é que ele não passa, e que continua nos infernizando.
Você sabe o que é o dano existencial nas relações trabalhistas?
Há recente corrente doutrinária e jurisprudencial que defende uma nova modalidade de dano na relação trabalhista, que se afasta do conceito contemplado pela definição tradicional de dano moral. Saiba um pouco mais sobre isso.
