Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Réplica a Contestação-Fornecimento de Medicamento-Victoza
Réplica a Contestação-Fornecimento de Medicamento-Victoza
É feminicídio, não se engane!
O presente artigo tem como objetivo apresentar algumas reflexões sobre a utilização da expressão “crimes passionais” nos feminicídios íntimos pelos atores do sistema de Justiça e pela mídia brasileira.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora YOU na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora M.Bigucci é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos ao comprador
Decisão de São Bernardo do Campo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
A teoria geral do crime nas mãos do delegado de polícia
A teoria geral do crime deve ser aplicada segundo a ação contagiante dos princípios penais constitucionais, não havendo possibilidade de dissociação, seja na interpretação das normas incriminadoras, seja na interpretação das excludentes de criminalidade.
Seletividade penal: um mundo dividido entre delinquentes e bons cidadãos
Infelizmente, muitos brasileiros acreditam que delinquentes são somente pessoas que portam armas de fogo e roubam. Além disso, acredita-se na existência de criminosos natos, aqueles especificados pela máquina antropofágica.
Ativismo judicial x hermenêutica constitucional: a judicialização das relações em busca dos direitos fundamentais
Reflexões sobre a proatividade do Poder Judiciário em face das demandas sociais, e a omissão legislativa, que somente impulsiona o processo rumo à busca de solução para a concretização dos direitos fundamentais.
Greve da Polícia Militar: direito fundamental ou inconstitucionalidade?
Militares, sem dúvida, são heróis anônimos que têm a missão de salvar vidas, sem olhar a quem, e ainda são privados de direitos fundamentais, tudo em nome de dois princípios, quais sejam, disciplina e hierarquia, que para alguns parecem sobrepujar aos demais princípios que protegem a pessoa humana.
Breve ensaio sobre a Autotutela Possessória
O atual artigo busca trilhar um caminho preciso e conciso acerca de um dos meandros contido no tema dos Direitos Reais.
LEI DE DIREITOS HUMANOS
Meu presente para as crianças - no meu aniversário
Os desafios da educação no Brasil: uma questão de justiça social
Reflexões sobre o Relatório “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil” de 2017, do Banco Mundial, que suscita a oportunidade para melhorias sobre o ensino.
Limitações e impedimentos éticos da participação de advogado em atividades mercantis
Uma discussão sobre as limitação e impedimentos éticos da participação do advogado.
O que há de errado com o foro por prerrogativa de função?
Discute se o foro por prerrogativa de função é privilégio.
Reclamação trabalhista pelo rito ordinário
Trata-se de Reclamação Trabalhista pelo rito ordinário em que se pleiteia a reversão de dispensa de justa causa para sem justa causa, bem o pagamento de verbas rescisórias dentre as quais, diferença salarial, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e etc.
Habeas corpus
Trata-se de um artigo acadêmico no qual abordamos o assunto habeas corpus, como direito fundamental garantido pela Constituição de 1988.
Pena de morte: ponderação jurídica sobre a aplicabilidade da penalidade sob a ótica do filme “A Vida de David Gale”
O presente artigo tem como escopo promover uma breve reflexão sobre as discussões envolvendo a pena de morte, notadamente enfatizando a problemática de sua aplicabilidade no sistema penal brasileiro.
A justiça de transição brasileira à luz do sistema interamericano de direitos humanos
A justiça de transição busca contribuir para uma redemocratização segura e gradual, pautada nos pilares da verdade, memória, justiça e reforma das instituições, mas enfrenta obstáculos constantemente para ser efetiva.
Direito à Vida x Liberdade de Crença: ponderação frente aos Direitos da Personalidade
Explora-se os direitos da personalidade sob um enfoque civil- constitucional, visando abordar, essencialmente, o conflito de valores abrigados em nossa Constituição, relacionados à recusa de transfusões de sangue.
Existe direito à liberdade sem o direito à vida?
O presente artigo apresenta o posicionamento dos autores com embasamento no Direito Constitucional, de que a vida é o principal direito fundamental, estando acima de todos os demais direitos.
Parecer jurídico: revisão geral anual do subsídio dos vereadores
Opina sobre a aplicação da revisão geral anual ao subsídio dos vereadores, demonstrando que a competência do projeto de lei (ordinária) é exclusiva da Câmara Municipal.
