Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Existe direito à liberdade sem o direito à vida?
O presente artigo apresenta o posicionamento dos autores com embasamento no Direito Constitucional, de que a vida é o principal direito fundamental, estando acima de todos os demais direitos.
Parecer jurídico: revisão geral anual do subsídio dos vereadores
Opina sobre a aplicação da revisão geral anual ao subsídio dos vereadores, demonstrando que a competência do projeto de lei (ordinária) é exclusiva da Câmara Municipal.
Magistratura e equidade: participação feminina nos tribunais brasileiros
Analisa-se a forma de acesso aos tribunais que compõem o poder judiciário, à luz da PEC nº. 43, de 2016, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e das obras de Daron Acemoglu e James Robinson.
O EXAGERO DO FORO PRIVILEGIADO NO BRASIL
Anacrônico, especialmente diante da evolução dos regimes democráticos de direito, o modelo adotado no Brasil padece pelos excessos.
O direito à moradia e a desconsideração da solidariedade social
O cotidiano tem se mostrado solo fértil em exemplos da ausência de solidariedade social do povo brasileiro. No presente artigo é analisada a situação do caso específico do direito à moradia.
Constituição de 1988: 29 anos
Demonstrar uma análise histórica e crítica da Constituição brasileira de 1988 demostrando os exageros, avanços e conquistas, se criou uma usina de direitos infinitos e nenhum dever.
AS 7 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: A EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
Um panorama das 7 Constituições brasileiras e a evolução do direito constitucional que está implicitamente ligado às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, e da França, em 1791.
ANÁLISE HISTÓRICA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
Demonstrar uma análise histórica das Constituições brasileiras que está implicitamente ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, e da França, em 1791.
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a autonomia privada
O presente trabalho se propõe a analisar os direitos fundamentais , sobretudo em relação a sua eficácia horizontal frente a autonomia privada , analisando a problemática dessa atuação .
Cumprimento de pena após condenação em segundo grau
Reflete-se sobre a possibilidade de cumprimento de pena após confirmação de sentença penal condenatória, em segundo grau de jurisdição, tomando em conta, principalmente, a decisão do HC 126.292/SP, de relatoria do MinistroTeori Zavascki.
Efeito Mugabe
O texto toma como ponto de partida a situação política do Zimbábue para fazer uma análise crítica da atual crise do Brasil.
Relativização do princípio da presunção de inocência
O artigo trata da relativização do princípio da presunção de inocência, com foco na decisão do Supremo Tribunal Federal no HC nº 126.292/SP, quando entendeu que o condenado em segunda instância, por órgão colegiado, pode iniciar o cumprimento de pena.
Alerj determina a soltura de deputados investigados: decisão inconstitucional?
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro revogou ordem de prisão provisória concedida pelo TRF da 2ª Região, determinando a soltura de três deputados estaduais investigados pela Operação Cadeia Velha, que desarticula um suposto esquema de corrupção entre políticos e empresários do transporte público no Rio.
Constituição e sua penosa existência
Falar de garantias de direitos foi, tem sido e provavelmente será um dos grandes desafios das sociedades intituladas de racionais. Como se dá o constitucionalismo no processo civilizatório?
O delegado de polícia e os limites do controle do poder punitivo estatal
Principais aspectos afetos aos sistema constitucional de segurança pública, seus órgãos e atribuições, destacando-se o papel de controle do poder punitivo do Estado pelo delegado de polícia.
A Lei nº 13.245/2016: questões práticas e jurídicas
A Lei 13.245/2016 é mais um passo do legislador ordinário para garantir os direitos, contraditório e ampla defesa, previstos no Artigo 5°, LV da CRFB, especialmente considerando os efeitos deletérios de um indiciamento, e de uma prisão cautelar.
Desigualdade na educação e seus aspectos
O texto busca explorar os motivos e aspectos pelo qual refletem a desigualdade na educação e uma proposta de solução para esse problema e consequentemente visando o crescimento econômico do país.
Direito à saúde: instrumentos de tutela específica no Direito Processual brasileiro
O dever estatal de concretizar serviços e fornecer produtos destinados à promoção e/ou recuperação da saúde dos indivíduos submetidos ao ordenamento jurídico, se reveste de caráter obrigacional e de natureza fundamental.
Incorporação imobiliária e a diferença de metragem com o anúncio e o memorial descritivo
A vinculação da oferta nas relações consumeristas reflete uma necessidade de transparência e boa-fé na publicidade e nas relações contratuais. O fornecedor do produto ou serviço, nos moldes do CDC, obriga-se completamente à publicidade veiculada.
STF: competências, composição e funções
O STF tem sua competência, composição e função definidas na Constituição Federal, porém as consequências de sua atuação podem extrapolar os limites constitucionais, atingindo as relações pessoais.
