STF: competências, composição e funções

O STF tem sua competência, composição e função definidas na Constituição Federal, porém as consequências de sua atuação podem extrapolar os limites constitucionais, atingindo as relações pessoais.

Acessibilidade dos acadêmicos com deficiência física nas Instituições de Ensino Superior

O trabalho possui o foco de explanar a legislação brasileira no que diz respeito ao direito à acessibilidade dos deficientes físicos nos tempos atuais nas universidades, trazendo o impacto dos decretos regulamentadores, das leis vigentes, sua importância e possíveis melhorias.

O homem cordial e o privilégio nosso de cada dia na Lei nº 13.491/2017

É analisado a Lei 13.491/2017 que alterou o Código Penal Militar. É abordado a história da justiça militar no Brasil e o processo legislativo que alterou o CPM, concluindo pela inconstitucionalidade, e inconvencionalidade da alteração.

O papel das supremas cortes na proteção dos direitos humanos

As supremas cortes de justiça exercem papel fundamental na defesa e promoção dos direitos humanos.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora LUXOR é condenada pela justiça a devolver 100% dos valores pagos pelo comprador

Decisão de Indaiatuba em SP determinou à incorporadora que devolva todos os valores pagos em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora BANCO DE PROJETOS é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro de Osasco em SP determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora MEROLAR é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro de São Caetano do Sul em SP determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Pontos relevantes acerca da Responsabilidade extracontratual do Estado

Com os avanços da sociedade, surge, no ordenamento jurídico, a responsabilidade civil do Estado, sendo esta inicialmente aplicada somente aos particulares.

Educação:parâmetros entre as escolas públicas e privadas do Brasil

Discutir a educação no Brasil.

STF e biografias não autorizadas: informação x privacidade?

STF, por meio do julgamento da ADI nº 4815, passou a permitir a publicação de biografias sem a necessidade de autorização prévia. Sobreposição de uma liberdade constitucional sobre outra?

CANDIDATO TATUADO PODE SER ELIMINADO EM CONCURSO PÚBLICO?

O presente artigo retrata o avanço social da tatuagem, anteriormente vista como fator de marginalização, sendo atualmente retratada com caráter artístico. O ponto central consiste na análise da proibição de acesso aos cargos em razão da tatuagem.

Obrigatoriedade do ensino jurídico na educação básica

Garantia de direito à igualdade, educação e voto. Projeto de lei em tramite que vincula o direito constitucional como disciplina para o ensino básico tendo em vista a defasagem na formação politica , econômica e social do cidadão brasileiro.

A vida como direito garantido não imposto.

O presente artigo pretende analisar através de pesquisa bibliográfica o abalroamento entre os princípios constitucionais do direito à vida e à liberdade, em questão, o alvedrio de consciência e crença das testemunhas de jeová.

O não afastamento do mandato de Aécio Neves e o princípio da separação de poderes

Este artigo busca examinar se a decisão proferida na AC 4327 está em consonância com o princípio da separação de poderes previsto na CF, sob o aspecto das prerrogativas parlamentares.

Lei Maria da Penha: escusas absolutórias nos casos de violência patrimonial

O Superior Tribunal de Justiça se mostrou favorável à aplicação das escusas absolutórias a casos de violência patrimonial contra a mulher nas quais se aplica a Lei Maria da Penha, mas o tema permanece controverso.

Garantias Constitucionais

O presente artigo tem como objetivo esclarecer um pouco mais sobre os remédios constitucionais, direitos de suma importância que a maioria da população não conhece e alguns sequer sabem que existem tais direitos.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO

Pretende-se abordar o tema liberdade de expressão e comunicação: análise da proteção constitucional. Com a finalidade de apresentar e esclarecer até que ponto o direito de liberdade de expressão é assegurado pela Constituição de 88.

A eficácia das cotas para negros na UNEB: mecanismos assistenciais e bem-estar dos estudantes

O presente artigo versa sobre a eficácia do sistema de cotas para negros da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, pautada na averiguação da autossuficiência do Regulamento Interno desta Universidade, bem como dos mecanismos assistenciais desenvolvidos para esse grupo discente.

Machismo mata?

Breve análise dos últimos indicadores de violência em Alagoas (um dos Estados onde mais se mata mulheres no Brasil) sob o arcabouço teórico produzido pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu, especialmente a obra "A Dominação Masculina" (1999).

HABEAS CORPUS TRÁFICO DE ENTORPECENTES

Habeas corpus impetrado junto ao STJ com a finalidade de substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. A ordem foi concedida!