Tudo de Direito das Coisas
DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO
A preferência de compra é um direito do locatário em adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, garantido pela Lei do Inquilinato, em seu artigo 27.
Princípios do Direito Agrário
Trata-se de um trabalho de pesquisa sobre o Direito Agrário , dissertando os principais temas desse ramo do estudo, suas características, legislação e principalmente os princípios que regem o Direito Agrário, e como são aplicados na doutrina e nas demanda
Formas de intervenção do Estado sobre a propriedade urbana particular
O Poder Público, em suas funções, tem a competência de intervir sobre as propriedades particulares, bem como aplicar sanções ás areas urbanas que não respeitarem a Função Social da Propriedade, não atendendo á coletividade.
Rescisão do contrato de locação de imóvel urbano
Possibilidades legais para a rescisão da locação de imóvel urbano: acordo de vontades, infração legal ou contratual, falta de pagamento dos alugueres, denúncia vazia, dentre outras.
Fiança locatícia.
A fiança geral prevista no Código Civil e a fiança locatícia previstas na Lei de Locações (8.245/91). A fiança como uma das garantias previstas em Lei. Diferença entre o aval e a fiança. Obrigações assumidas pelo locatário e responsabilidade do fiador.
O que é acessibilidade e quais são as normas que tratam deste tema na seara condominial?
Acessibilidade significa incluir pessoas com deficiência na participação de atividades, no ambiente, integrando-as aos espaços sociais. Possui base legal na Constituição Federal, Lei de Acessibilidade e norma da ABNT.
Condomínio: 7 dicas para reclamar
Saiba como registrar uma reclamação de forma eficaz no seu condomínio. Utilize o livro de ocorrência. Não utilize canais paralelos.
O ônus da citação na notificação e na ação rescisória nos compromissos de compra e venda de imóveis
Atualmente, na cidade de São Paulo o processo para conseguir notificar o adquirente, ou seja, dar ciência de que ele tem que pagar, tem demorado em média 2 (dois) anos. Qual seria a solução?
A adjudicação compulsória frente à obrigação de registro do contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel
Uma análise da divergência entre normas, advinda da edição do Código Civil de 2002, em contrariedade ao disposto no Enunciado 239 do STJ.
Isenção da taxa de condomínio dos imóveis pertencentes à construtora
Analisam-se os descontos impostos unilateralmente por construtoras e incorporadoras na verba condominial a ser paga por suas unidades, com demonstração do entendimento dos tribunais e da alternativa viável para solução do problema.
[Modelo] Ação de cobrança de taxa condominial
Trata-se de modelo de petição inicial de ação de cobrança de taxas condominiais para os condôminos inadimplentes.
O direito de retenção arrimado na posse
Parte do direito de retenção é disciplinada no atual Código Civil nas premissas antiquadas do Código Civil de 1916. Assim, há real necessidade de adaptação aos preceitos modernos,fazendo com que este instituto se insira nos ditames constitucionais.
Distrato de imóveis na planta é o grande vilão da construção civil
Decisões judiciais de procedência do distrato de compra de imóveis na planta, com porcentagens de 90 e 100% de devolução, corrigidos monetariamente, têm prejudicado os próprios consumidores, atrasado as obras e colocam o setor da construção civil em risco
É possível a destituição de Conselheiro do Condomínio
A responsabilidade do conselheiro deverá ser analisada de acordo com as obrigações assumidas perante o Condomínio e previstas em Convenção. Tanto o síndico quanto os conselheiros respondem pelos atos praticados, individualmente, perante a Assembleia.
DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA PARTICULAR, SEM REGISTRO
Em que seja relevante para o direito à propriedade o registro público, a realidade é outra, tem validade sendo reconhecido as transações imobiliárias a partir de um compromisso de compra e venda sem registro.
O instituto da posse e os seus aspectos gerais.
Ao longo da história, no direito, a Posse assume vários e distintos conceitos. No direito actual, pode-se entender a Posse como sendo uma situação fáctica, de carácter potestativo, decorrente de uma relação socioeconómica entre o sujeito e a coisa.
Você sabe o que é o fundo de reserva do seu condomínio?
Entenda sua finalidade e como se institui.
A Posse no Direito Brasileiro
Breve Artigo Tratando da Figura da Posse nos Direitos Reais e no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
Função social da propriedade no direito público e privado: qual propriedade deve servir?
O artigo tem por escopo dispor que a Função Social não deve servir a propriedade privada, pois esta deve ser inserida socialmente, mas a propriedade pública, pois o fim que informa o domínio público não acarreta sua imunização aos efeitos deste princípio.
