Testamento Vital

O artigo discorre sobre a proteção dada para aqueles que, ao perceberem que caminham para o fim de suas vidas, não querem ser submetidos a tratamentos vexatórios ou humilhantes, em seus pontos de vista e crenças.

Direito de representação em âmbito sucessório

Estuda-se o conceito do direito de representação, classificação das espécies, o poder de representação e os efeitos do direito de representação no direito das sucessões.

Superior Tribunal de Justiça entende possível partilha do FGTS na separação do casal

O STJ reconheceu que não se deve excluir da comunhão os proventos do trabalho recebidos ou pleiteados na constância do casamento, sob pena de se desvirtuar a própria natureza do regime de comunhão parcial.

Causas de ilegitimidade para suceder: indignidade e deserdação

Para ter capacidade de suceder, é preciso preencher os requisitos legais: estar contemplado pela vontade do testador e inclusive não cometer, contra este, ato que possa motivá-lo a excluir do testamento ou que torne o sucessor indigno.

Entes despersonalizados e a capacidade jurídica funcional casuística

O objetivo do artigo é distinguir os entes despersonalizados das pessoas jurídicas, esclarecendo serem eles uma relação comunitária de interesses que necessita atuar no comércio jurídico e dele participa efetivamente.

Testamento vital pertence ao direito das sucessões?

Diferenças entre o testamento causa mortis, contido em nossa legislação, e a ideia do testamento vital, construção jurisprudencial e doutrinária ainda de aplicação restrita.

Direito das sucessões: conceitos básicos

Categorias e conceitos pertinentes ao direito sucessório, procedimentos e formas de atuação.

Possibilidade de o companheiro ser nomeado inventariante

A Lei nº 12.195, de 14 de Janeiro de 2010 trouxe para o Código de Processo Civil alterações no artigo 990, mais precisamente nos incisos I e II, reconhecendo ao companheiro o direito de também ser nomeado inventariante.

Testamentos vitais: doenças irreversíveis e desejo do paciente

Os testamentos vitais, também conhecidos como living will, testamentos biológicos ou testament de vie, são documentos elaborados por uma determinada pessoa que declara sua vontade de não prolongar um tratamento nos casos de doenças irreversíveis.

Sucessão do cônjuge e do companheiro: problemas ainda!

Artigo de autoria de Diogo Gomes Taborda, escrito sob orientação do Prof. Vitor Hugo Oltramari. Entregue como Trabalho de Conclusão de Curso na Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Universidade de Passo Fundo - UPF, obtendo grau DEZ.

O planejamento sucessório e a proteção do patrimônio familiar

O planejamento sucessório, apesar de ser uma medida sensata, não tem muita aceitação, em geral, na sociedade. Entenda como a sua realização pode evitar o sofrimento e a desagregação da sua família.

O bem de família: o que é e como pode ser protegido.

Definição legal de bem de família e como pode ser protegido.

Aquisição da propriedade imóvel pela abertura da sucessão

1 - Ensina CUNHA GONÇALVES que a morte do autor da herança é fato jurídico essencial da sucessão. A abertura da sucessão é efeito instantâneo da morte de alguém (GONÇALVES, Cunha, apud VIANA, Marco Aurelio S. Curso de Direito Civil...

Planejamento sucessório: uma necessidade

O planejamento sucessório em relação ao seu patrimônio é a solução não apenas para fugir da sanha arrecadatória do Estado, mas também para prevenir infindáveis e custosas disputas familiares.

Direito das Famílias:breve abordagem

Definir Direito de família como um ramo seria uma forma resumida de tratar do assunto, destarte, doutrinadores em suas concordâncias e discordâncias afirmam ser o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura.

Partilha: modalidades e espécies

A partilha se divide em quais espécies? É possível a partilha em vida? O Código Civil determina como deve se dar a partilha na sucessão hereditária e nos casos específicos listados.

Vocação hereditária: legitimação, regra geral e exceção

São legitimadas a suceder por testamento as pessoas jurídicas cuja organização for determinada pelo testador sob a forma de fundação.

Testamento: modalidades e características

No Brasil, o testamento não é usual como forma de realizar a sucessão. Seu estudo implica o confronto com inúmeros outros institutos jurídicos como o casamento, o regime de bens, a filiação etc.

Reconhecimento da filiação socioafetiva após a morte

Julgado recente do STJ solidifica o entendimento de que a filiação socioafetiva (conhecida como “adoção à brasileira”) pode ser reconhecida mesmo após o falecimento da mãe – ou pai - do “adotado”, gerando repercussões no direito sucessório.

Habilitação de herdeiro na execução contra a fazenda pública

Estuda-se o pedido de habilitação de herdeiros em processos judiciais, especialmente nas execuções contra a fazenda pública, verificando o cabimento ou não do disposto no art. 265, I, do CPC nestes casos.