Tudo de Direito das Sucessões
Formas de testamento admitidas no Brasil
As formas testamentarias, suas características e formalidades.
Da Aceitação e Da Renúncia da Herança
A aceitação é o ato pelo qual o herdeiro aceita a posição, anuindo ser beneficiário. A renúncia é o ato pelo qual o herdeiro manifesta sua vontade de se demitir dessa posição, declarando expressamento, que não quer aceitar a herança.
Causas e Efeitos da Deserdação
O presente artigo visa expor de forma clara as causas e efeitos geradores da deserdação no sistema jurídico brasileiro.
Da Herança Jacente e Da Herança Vacante
Herança Jacente é quando não há herdeiro certo e determinado, ou quando não se sabe da existência dele. Herança Vacante quando a herança é devolvida à fazenda pública por se ter verificado não haver herdeiros que se habilitassem no período da jacência.
Testamentos Especiais
Será abordado no presente artigo os testamento especiais. À saber: testamentos aeronáutico, marítimo e militar. Tratar-se-à do cabimento, do modo que deverá ser feito, bem como da sua caducidade.
Da Sobrepartilha no Direito Sucessório Brasileiro.
O artigo visa estabelecer brevemente o conceito e algumas peculiaridades da sobrepartilha na sistemática jurídica brasileira.
Inventário: importância de fazer e consequências de não fazer
Nos dias de hoje é comum muitas vezes adiarmos decisões importantes. principalmente em momentos difíceis. É o que ocorre quando um ente querido falece. Mas esta demora pode trazer consequências desagradáveis para toda a família.
O contrato de cessão de direitos de meação e herança
Cessão e renúncia de direitos hereditários e direitos de meação. Formalização por escritura pública ou termos judiciais? O que diz a lei, os doutrinadores e os tribunais? Como deve agir o registrador de imóveis? .
Renuncia da herança
Renuncia da herança, seus requisitos e seus efeitos.
Formas de Sucessão - Codicilo
O presente artigo visa fornecer um introdução ao conceito de Codicilos e os objetos que por ele podem ser tratados
Dos Codicilos
No país, a utilização do codicilo é baixíssima, sendo a brasileira uma das únicas legislações que o contempla. Embora de conteúdo limitado, é mais um instrumento para garantir o direito de expressar as últimas vontades.
Aceitação e Renúncia da Herança
O instituto da renúncia e aceitação são de suma importância ao direito hereditário, em razão de serem o primeiro passo para determinar a quem será atribuída a qualidade de herdeiro e sucessor, bem como para apontar o detentor dos direitos e obrigações.
Evolução do conceito de paternidade e as consequencias no direito das sucessões
O presente trabalho tem como objetivo tecer breves considerações analisando as alterações na composição das famílias brasileiras, principalmente no que tange ao conceito de paternidade e suas consequências no direito das sucessões.
Sucessão testamentária
No presente artigo analisaremos duas formas de testamento na modalidade ordinária, sendo eles, o público e o particular.
Testamento marítimo
Testamento marítimo na forma especial, exceção do Código Civil.
Testamento público no Código Civil de 2002
O testamento público traz mais segurança para os envolvidos no procedimento justamente pela solenidade que o envolve.
Sucessão do companheiro: art. 1790 do CC é inconstitucional?
O companheiro, além de não ter sido arrolado expressamente na ordem de vocação hereditária como sucessor legítimo, também não foi qualificado como herdeiro necessário, sendo seus direitos sucessórios limitados aos bens adquiridos onerosamente durante a convivência marital.
Inconstitucionalidade da sucessão da companheira
O instituto da união estável foi elevado ao patamar de entidade familiar, quando passou a ser expressamente regulamentado pelo art. 226 § 3º, da Constituição Federal, o qual lhe conferiu ampla proteção Estatal.
