Reflexos do divórcio nos contratos de financiamento habitacional

O presente artigo pretende analisar e apontar as possíveis consequências de um divórcio ocorrido dentro do período de vigência de um contrato de financiamento habitacional. Para isso utilizar-se-á ampla gama de conceituação de termos chaves para o tema.

Desnecessidade da duplicação de registros e partilhas em inventários conjuntos

No momento exato do falecimento de um proprietário, sua propriedade se transferiu ao sucessor. Se, logo depois desse fato, o herdeiro beneficiado vier a falecer, o direito por ele recebido irá se transferir, por sua vez, a seu sucessor. Não haverá, nesta hipótese, quebra de continuidade registrária se apenas a segunda sucessão for publicada no registro de imóveis.

Do testamento, legado e codícilio

O presente trabalho pretende demonstrar o Direito das Sucessões na qual é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento.

União estável paralela é possível?

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, por meio do princípio da dignidade da pessoa humana e da afetividade, o afeto no âmbito do Direito de Família passou a ser uma realidade digna de tutela, merecendo atenção e proteção do Estado.

Qual é a finalidade do inventário negativo?

Com a morte abre-se o prazo para dar entrada na sucessão (inventário e partilha) (art. 1.784 do CC c/c art. 983 do CPC). Mas e quando não há o que inventariar, mas há dívidas?

Inventário negativo: procedimento na ausência de bens

Há situações em que se deverá provar, com uma declaração de inexistência de bens, que o "de cujus" faleceu sem deixar bens a inventariar. A doutrina e jurisprudência tem se utilizado do inventário negativo.

Do testamento cerrado

Ordenamento Jurídico atual relacionado ao testamento cerrado que é modalidade testamentaria feita perante o oficial notarial ou seu substituto. Mostrar vantagens e desvantagens do testamento cerrado bem como os que são impedidos de testar cerradamente.

Sucessão Testamentária

Este artigo visa discorrer sobre sucessão testamentária, uma vez que é de extrema importância e relevância do instituto das sucessões em geral, assim, vamos dar ênfase à sucessão testamentária e seus aspectos gerais.

Forma e espécies de revogação do testamento

O referido artigo tem como finalidade abordar e descrever a forma e espécies de revogação do testamento existentes no ordenamento jurídico brasileiro.

A Sucessão na União Estável

O presente estudo tem por objetivo analisar as implicações originadas pela união estável, no que se refere ao direito sucessório, de acordo como o Código Civil de 2002

Herança jacente e herança vacante

O presente artigo se propõe a fazer uma análise acerca da herança Jacente e Vacante, com o intuito de conceituar e diversificar os dois institutos.

Evolução do testamento público em nosso ordenamento jurídico: análise sintética

Nosso Código Civil de 2002 caracteriza o Testamento Público, como sendo a declaração de vontade do testador, no qual um oficial público (tabelião ou substituto legal) emite a vontade do testador, conforme suas declarações espontâneas na presença de duas testemunhas.

Herança digital: a relevância dos bens digitais e as controvérsias na destinação dos bens do de cujus

O presente artigo tem por finalidade apresentar o instituto da Herança Digital, bem como examinar a falta de disciplina do assunto na legislação brasileira. Além disso, caracteriza conceitos fundamentais para o entendimento da matéria.

Inventário judicial e extrajudicial: qual a diferença e qual escolher? Entenda o que é cada uma das modalidades de Inventário post mortem, para saber qual a forma mais adequada.

O Inventário Extrajudicial, possível de ser realizado em Cartório, criação relativamente recente em nossa legislação, veio socorrer o cidadão nesta questão tão delicada. Entenda o que é cada um e como escolher o meio mais adequado para cada situação.

Deserdação

Deserdação é o ato unilateral pelo qual o testador exclui da sucessão herdeiros necessários, tipificando nos permissivos legais a sua vontade. Atingindo tão somente aquele que praticou ato reprovável.

Testamento Militar

Testamento Militar, Conceito, Requisitos, Lei, Caducidade.

A Hermenêutica e as Regras Interpretativas dos Testamentos

Este artigo descreve sobre a hermenêutica e regras interpretativas das disposições testamentárias de modo breve e singelo.

Questões polêmicas na concorrência sucessória do cônjuge e do companheiro com ascendentes e descendentes.

O Código Civil de 2002 alterou significativamente ao modificar a ordem de vocação sucessória disciplinando a concorrência sucessória, assim atribuída a participação de conjugue e companheiros na herança em concorrência com os descendentes e ascendentes.

Colação garante a equidade da herança?

Há duas formas de sucessão no Direito Brasileiro: a Testamentária e a Legítima. A primeira é considerada a principal, entretanto, a segunda, é a mais utilizada. Sendo ela originária do Direito Germânico, tem suas regras sucessórias e seus sucessores disciplinados...

Aceitação e renúncia da herança

Traz o legislador formas de se prevalecer a segurança no negócio jurídico de transferência de bens através da herança, estabelecendo maneiras de aceitação ou renúncia, de maneira unilateral da manifestação da vontade de modo puro e simples.