Testamento e o substituto do tabelião

Como se devem interpretar as disposições sobre a competência para a realização de testamento público? Diz-se que somente o titular e seu substituto legal a possuem, mas essa interpretação não é unânime.

Alerta: estratégias jurídicas em momentos de crise.

Trata-se de artigo jurídico que visa ajudar aos empresários, empreendedores, investidores e interessados, no sentido de se prepararem da melhor forma possível na gestão de seus negócios, sobretudo diante do atual momento de crise que vivemos no Brasil.

Declaração prévia de vontade de pacientes terminais: algumas reflexões

Este trabalho estabelece uma pequena reflexão sobre a declaração de vontade de pacientes terminais, também denominado testamento vital, numa perspectiva do direito à vida e o direito a uma morte digna.

Inseminação artificial post mortem e direito sucessório

Análise sobre o direito de sucessão de uma criança concebida pelo método de inseminação artificial post mortem frente a outros herdeiros do de cujus

Casamento X união estável no direito sucessório: desigualdade inconstitucional

O estudo demonstra as desigualdades quanto aos direitos sucessórios dos cônjuges e dos conviventes, em afronta ao princípio constitucional da igualdade.

Testamento secreto: requisitos de validade

Neste artigo vamos abordar algumas considerações a respeito de uma das três modalidades de testamento ordinário, o testamento cerrado, bem como os requisitos para a sua validade.

Da partilha dos bens

A partilha amigável resulta de um acordo entre as partes capazes interessadas, por outro lado, a partilha judicial é realizada no processo de inventário, através de deliberação do juiz.

Herança do filho nascido após morte dos pais

Esclarecem-se os direitos sucessórios do filho concebido post mortem, por meio da análise do Código Civil e as normas constitucionais relacionados ao tema.

Exclusão sucessória por indignidade

O indigno não deixa de ter a qualidade de herdeiro, mas deixa de ter a de sucessor.

Teoria da reserva sucessória e as técnicas de reprodução assistida

A Teoria da Reserva Sucessória surge em momento oportuno, quando não há mais discussão acerca da aquisição da personalidade jurídica dos filhos que advém das técnicas de reprodução assistida, ou seja, ela é a formalidade que deve ser cumprida.

Exclusão da sucessão: diferenças entre indignidade e deserdação

Enquanto na declaração de indignidade temos a vontade presumida do autor da herança, na deserdação essa vontade deve ser expressa.

Por que não se fazem testamentos no Brasil?

No Brasil, a sucessão testamentária é pouco utilizada por motivos de ordem cultural e legal, apesar de suas grandes vantagens.

Exclusão da sucessão por indignidade

O herdeiro ou legatário pode ser privado da herança se praticar ato considerado ofensivo contra o de cujus, como aconteceu no caso Von Richthofen.

Formalidades do testamento público e a vontade do testador

O testamento público é instituto jurídico cercado de muitas formalidades. Entretanto, urge refletir sobre a forma como nossos tribunais têm resolvido os casos em que as solenidades ameaçam o núcleo do testamento: a vontade do testador.

Colisão de direitos fundamentais: a valoração do direito de propriedade em face do direito fundamental à moradia

A Propriedade é, ao mesmo tempo, resultado e condição da existência humana, posto que foi decisivo para permanência da espécie e domínio do meio natural. Contudo a nova ordem Constitucional exige a eficácia imediata da função social e direito a moradia.

Inventário de bens de estrangeiros no Brasil

Atualmente no Brasil, é frequente a aquisição de imóveis por turistas ou investidores estrangeiros, que muitas vezes, mantém seu domicílio no exterior, ocasionando, assim, diversas consequências jurídicas para a família após a morte.

Herança digital

Busca-se analisar a ausência legislativa quanto à herança digital, o dissenso quanto ao tratamento de bens de valor econômico e afetivo e conflito entre direito sucessório e os direitos à privacidade e a intimidade do de cujus.

Divisão de bens na sucessão

Fazer o testamento é interessante pelo fato de organizar a partilha dos bens na hora de elaborar o inventário e assim evitar conflitos familiares. O ponto negativo é que na existência de testamento, o inventário só pode ser feito judicialmente.

As técnicas de reprodução humana assistida e sua falta de regulamentação no Brasil pelo Código Civil de 2002

Não há regulamentação da matéria de modo a delimitar seu uso e quais os direitos e deveres não só dos médicos que a aplicam como dos que utilizam a técnica sem ter de se depender de regulamentações médicas e jurisprudências. Propõe-se uma regulamentação.

Fertilização in vitro post mortem de embriões criopreservados e direito sucessório

Propõe um estudo sobre a evolução da ciência conjugada ao direito, mais especificamente sobre a partilha da legítima e a fecundação de embriões criopreservados, post mortem ao de cujus.