Tudo de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.Partilha de bens na dissolução da união estável
A Questão da partilha de bens no caso de uma dissolução de uma união estável é algo interessante para se refletir e analisar através do viés jurídico atual.
Salário-família: questões polêmicas
A EC nº 20/1998, a qual alterou a maioridade trabalhista para 16 anos, preservou a idade máxima de 14 anos de filho ou equiparado, com o fito exclusivo de minimizar encargos da Previdência Social, em nítida afronta à doutrina da proteção integral.
Planejamento sucessório na Empresa Familiar
As novas configurações do conceito de família repercutem também no direito de sucessões e empresarial, especialmente no tocante às empresas familiares. A necessidade do planejamento sucessório se faz cada vez mais presente.
Adoção por casais homoafetivos: garantia irrestrita aos direitos do adotando
Analisa-se a possibilidade jurídica de pares homoafetivos adotarem, bilateralmente, uma criança e/ou adolescente, conferindo-lhes isonomia de direitos quanto aos casais heterossexuais.
Poder familiar na atualidade brasileira
Este estudo enfoca o exercício do poder familiar no contexto, fático e jurídico, brasileiro atual, sob os direitos de natureza pessoal e patrimonial dele resultante, com notas ao recente Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Direito à felicidade e princípio da afetividade segundo o STF e o STJ
Os princípios da busca da felicidade e o da afetividade têm fundamento na tutela da dignidade humana, bem como na solidariedade social e na isonomia; salvaguardam a formação da identidade dentro do preceito da fraternidade social.
Pensão alimentícia atrasada e penhora do saldo depositado na conta vinculada de FGTS
O TEXTO ABORDA A QUESTÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ATRASADA, QUE PODE SER ADIMPLIDA VIA REQUERIMENTO DE PENHORA DO SALDO DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DE FGTS DO TRABALHADOR/DEVEDOR CONTUMAZ
Indenização por abandono afetivo
Trata-se de um estudo sobre a indenização em caso de abandono afetivo. Pelo trabalho, busca-se dar uma fundamentação a respeito do tema, explicando os principais artigos de lei, bem como os deveres da entidade familiar na criação dos demais entes.
O instituto dos alimentos provisórios e o seu caráter assistencial
O TEXTO ABORDA O INSTITUTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E O SEU CARÁTER ASSISTENCIAL.
Emenda constitucional 66: efeitos da desburocratização do divórcio
Tratamos das soluções apresentadas pela EC 66, e verificamos a sua aplicabilidade após 5 anos da promulgação.
Medida socioeducativa de internação frente à doutrina da proteção integral
O presente estudo busca discutir sobre a medida socioeducativa de internação dos adolescentes que estão em conflitos com a lei, e o tratamento dispensado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sob a perspectiva da Doutrina da Proteção Integral.
A família no Direito Civil Brasileiro
Breves considerações, guiadas pelo autor Pablo Stolze, sobre o Direito de Família no Brasil.
Consequências da alienação parental
A Alienação Parental está cada vez mais comum em nossa atualidade. Trata-se de uma Síndrome capaz de comprometer o regular desenvolvimento da criança ou adolescente, e que ofende seu direito à convivência familiar, constitucionalmente garantido.
Multiparentalidade: uma nova visão das relações familiares
Nossa sociedade vem evoluindo bastante nestes últimos anos, e junto com ela o Direito também vem evoluindo. Nesse novo cenário das famílias modernas a questão da Multiparentalidade vem tomando destaque no Direito de Família,sendo importante conhece-lá.
O direito à licença maternidade:tudo o que você precisa saber sobre este benefício
O afastamento do trabalho devido à gravidez pela licença maternidade é motivo de preocupação para muitas mulheres. A maioria tem medo de perder o cargo na empresa no período licença maternidade e, por isso, acaba adiando o sonho de ser mãe.
Execução de alimentos no novo CPC: apontamentos
O presente artigo tem por escopo discorrer sobre as modificações concernentes à execução de alimentos no novo CPC.
