Responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos

Embora possam ocorrer inúmeros fatores que dificultem o dever dos pais de cuidarem dos filhos, existe um núcleo mínimo de cuidados do qual o genitor não pode se omitir.

Quando se faz a anulação de testamento?

Direito Civil, Confirmação de Testamento, Anulação de Testamento, Capacidade Mental, Discernimento, Psiquiatra Forense, Perícia, Testamento.

Disputa de guarda de animais de companhia em sede de divórcio e dissolução de união estável.

Baseando-se no campo emergente do Direito dos Animais e na recente evolução no Direito das Famílias norte-americano, a ideia do presente artigo é evidenciar que os animais de companhia não devem ser considerados meras coisas.

Alienação parental: como a mediação evita conflitos

A alienação parental compromete vínculos afetivos e o desenvolvimento psíquico da criança. Como a mediação pode reduzir conflitos e preservar o convívio familiar pós-divórcio?

Famílias paralelas e poliafetivas

O presente artigo estuda esses novos arranjos familiares à luz da principiologia do direito de família constitucional.

Alienação parental: exemplos de situações

Faz-se um estudo completo dos principais aspectos da alienação parental, abordando-se a Lei 12.318/10, a qual combate essa prática de interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, que passa a repudiar seu genitor em razão de atos mesquinhos do alienante.

Guarda compartilhada

A Guarda Compartilhada é de extrema importância na manutenção e proteção dos laços afetivos entre os genitores e sua prole, de modo que a analise dos elementos que compõe a guarda compartilhada nos dias atuais se torna mais evidente sua analise e estudo

Precrição: cobrança de alimentos retroativos previamente fixados em sentença

A prestação alimentícia devida (judicialmente reconhecida) tem como termo inicial do prazo prescricional de dois anos o fim do poder familiar, e não o término da incapacidade civil.

Inventário e divórcio extrajudiciais de forma resumida

A Lei 11.441/2007 trouxe maior celeridade para a feitura de Inventários e Divórcios, obedecidos os requisitos é possível inventariar ou se divorciar em pouquíssimo tempo. Faço aqui um breve resumo sobre essas alterações, buscando mostrar seus benefícios.

Reprodução Humana Assistida Homóloga e Heteróloga, Monoparentalidade Programada e Coparentalidade.

O presente artigo estuda a reprodução humana assistida sob a ótica dos princípios constitucionais do planejamento familiar e dignidade da pessoa humana

O fim da culpa na dissolução do casamento

Toda e qualquer forma de intromissão no relacionamento, na busca de um culpado, é inconstitucional por ferir a intimidade e privacidade das pessoas, além de lesar a dignidade da pessoa humana.

Evolução do direito de família união poliafetiva e registro multiparental

A coexistência da filiação biológica e da socioafetiva é uma realidade já exarada em diversas decisões judiciais, que determinam registros de nascimento apresentando duas mães e um pai ou dois pais e uma mãe.

Lei n. 13.144/2015: alteração no regime do bem de família legal

Com o advento da Lei 13.144/2015 que alterou a Lei do Bem de Família, o credor da pensão alimentícia não poderá pleitear a penhora do bem do devedor que contraiu novas núpcias ou convive em união estável. Qual a justificativa para tal prejuízo ao credor?

Indenização por abandono afetivo é pedido viável?

O direito de família, sempre inovador e com temas polêmicos, encontra em seu contexto atual o tema: a indenização por abandono afetivo é pedido que merece tutela à luz do ordenamento jurídico brasileiro?

Execução de título executivo extrajudicial: o rito do artigo 733 do CPC/73

Os procedimentos para adimplemento do crédito alimentar não distinguem a natureza do título que o constitui, sendo possível utilizar todos os meios executórios, inclusive a coação pessoal. Deve ser viabilizada a execução de título extrajudicial pelo rito do art. 733 do CPC/73.

Adoção do portador de necessidades especiais: desafio para a sociedade brasileira

O presente trabalho busca demonstrar as dificuldades enfrentadas pelos menores portadores de deficiência sob o regime de adoção, evidenciando a necessidade premente da sociedade brasileira de evoluir humanitariamente.

NCPC: prisão civil por débito de alimentos indenizatórios

O novo CPC, ao tratar de alimentos de forma genérica, abre mais espaço para a prisão civil do devedor de alimentos, uma vez que tanto os alimentos indenizatórios quanto os legítimos têm por finalidade garantir a manutenção básica e digna do alimentando.

Impenhorabilidade do bem de família para garantia de dívida de pessoa jurídica

O bem de família é impenhorável para garantir dívida de terceiro ou da pessoa jurídica. A exceção a impenhorabilidade prevista na Lei 8.036/90 não se aplica em casos em que a dívida não reverteu inteiramente para a entidade familiar.

Um olhar sociológico sobre a disputa de guarda

O texto aborda os aspectos jurídicos da guarda dos filhos na família em litígio e as implicações sociológicas e psicológicas de tal processo.

Como funciona a guarda compartilhada dos filhos?

Esclarece-se como funciona na prática o instituto jurídico da guarda compartilhada. Quando a convivência entre casais se torna insustentável, como decidir com quem ficarão os filhos?