Tudo de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.Partilha de bens na ação de divórcio
Esse artigo elucida questões pertinentes sobre a partilha de bens no Divórcio.
Pensão de alimentos à ex-companheiro não é eterna: entendimento da Quarta Turma do STJ
O alimentante foi exonerado de pagar pensão vitalícia à ex-companheira de 55.
Responsabilidade civil por abandono afetivo
O abandono afetivo acarreta prejuízo à formação da criança, razão pela qual os pais podem e devem ser responsabilizados pelos danos.
A restrição da responsabilidade penal nos crimes de abandono intelectual da criança:uma questão séria e ignorada
Procura tratar uma questão não analisada ainda a sério pela doutrina nacional e que possui relevância interdisciplinar, sob aspecto do direito de familia e direito penal.
O princípio da igualdade e o direito de ser diferente nas uniões homoafetivas
O trabalho visa discutir se a igualdade e o direito de ser diferente são expressões sinônimas, e, por consequência, se a Constituição Federal deixou ou não de reconhecer como entidade familiar as uniões homoafetivas
Da desburocratização do acesso à justiça
Causas cíveis agora tem menos burocracia. Processos como o de Divórcio e de Inventário podem ter resolução em um pouquíssimo lapso temporal
Súmula 309 do STJ e novo CPC: prisão civil por débito alimentar
Diante da relevância dos valores alimentares e sua relação com a dignidade da pessoa humana, a Constituição autoriza a prisão civil do devedor inescusável da obrigação de alimentos. Faz-se um paralelo entre a súmula 309 do STJ e o entendimento do novo CPC.
Abandono moral e afetivo de filho: impõe ou não o dever de indenizar?
Este artigo tem o objetivo de ampliar, mas longe de esgotar o conhecimento sobre um tema bastante recente que está alcançando grandes repercussões e debates pelos estudiosos do direito e em nossos Tribunais: a questão do abandono moral e afetivo de filho.
Lei dos domésticos altera impenhorabilidade do bem de família
O empregado doméstico teve suprimida uma oportunidade de satisfazer seu crédito alimentar inadimplido, mediante a constrição do bem imóvel familiar de propriedade do devedor, diante da revogação do permissivo de constrição outrora constante do inciso I, art. 3º da lei 8.009/90.
As alterações trazidas pela Lei n° 11.441/2007 (nova lei do divórcio) no âmbito do Direito Notarial e Registral
O presente estudo busca analisar a Lei 11.441/2007 (nova Lei do Divórcio), sob o enfoque dos procedimentos notariais e registrais. Quais as vantagens do divórcio via extrajudicial? Quais as desvantagens?
Princípio da monogamia e as uniões paralelas
Estuda-se o atual papel do princípio da monogamia frente às uniões paralelas, já que antes o primeiro bastava como fundamento da negação destas, mas hoje é deixado de lado para o reconhecimento das relações não matrimoniais.
Casamento gay: aplausos para a Suprema Corte do Militarismo norte-americano
Neste artigo é criticada a forma como a Suprema Corte dos EUA utilizou o casamento gay para recuperar sua imagem a fim de seguir desumanizando os adversários do militarismo norte-americano.
Princípios de proteção à criança e ao adolescente
Análise de princípios basilares de proteção à Criança e ao Adolescente, destacando assim alguns dos principais que visam resguardar os direitos fundamentais destes, com embasamento na CF/88 e posteriormente pelo ECA- Lei 8069/90.
A responsabilidade civil no dissolução do casamento: a reparação por danos morais e materiais
Trata o presente artigo da dissolução culposa do casamento, com análise acerca da possibilidade de aplicação dos princípios da responsabilidade civil ao cônjuge culpado, de modo a viabilizar a reparação por danos morais e materiais ao cônjuge prejudicado.
Direitos da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro: o direito à convivência familiar e a perda ou suspensão do poder familiar
Este artigo tem por objetivo analisar os principais direitos da criança e o do adolescente, especialmente o direito à convivência familiar, bem como verificar na legislação brasileira instrumentos que tornam possível ao Estado interferir no poder familiar
Utilidade dos contratos no direito de família
Demonstra-se a importância dos contratos na regulamentação das relações de família em seus múltiplos aspectos atuais.
Ação de alimentos c/c alimentos provisórios
Modelo de Peça elaborada na disciplina de Prática Jurídica da Faculdade Paraíso do Ceará. Com fulcro didático.
Responsabilização civil na dissolução do laço conjugal
Este artigo tem o condão de expor a aplicação da responsabilidade civil no direito de família, levando em consideração todas as suas peculiaridades, especificando, ainda, os reflexos da dissolução do laço conjugal na seara da responsabilidade civil.
