Tudo de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.A união homoafetiva e sua regulamentação no Brasil
A homossexualidade é fruto da contemporaneidade? Quais foram as lutas empreendidas pelos homossexuais e quais direitos eles conquistaram? Como o direito deve se portar diante do novo conceito de família?
A moderna concepção familiar pautada em afeto e pluralidade
O amparo às novas estruturas familiares é condição para a promoção da dignidade da pessoa humana, sobretudo diante da conjuntura pluralista inaugurada pela Constituição Cidadã.
Os efeitos do divórcio na vida dos filhos
Este artigo possui o objetivo de conscientizar a sociedade e, principalmente, casais que passam pela frequente situação do divórcio, da importância da proteção aos filhos nesse momento doloroso.
Novo CPC e Direito de Família
Apresenta-se uma visão geral e crítica acerca de alguns relevantes aspectos do novo Código de Processo Civil com impacto no Direito de Família, em especial nas ações de família, na execução de alimentos, no foro de residência da mulher e na interdição.
Teoria da reserva sucessória e as técnicas de reprodução assistida
A Teoria da Reserva Sucessória surge em momento oportuno, quando não há mais discussão acerca da aquisição da personalidade jurídica dos filhos que advém das técnicas de reprodução assistida, ou seja, ela é a formalidade que deve ser cumprida.
Questões polêmicas em direito familiar: conceito de família, união poliafetiva e registro multiparental
A coexistência da filiação biológica e da socioafetiva é uma realidade já exarada em diversas decisões judiciais, que determinam registros de nascimento apresentando duas mães e um pai ou dois pais e uma mãe.
O pluralismo nas entidades familiares e os novos moldes de família
Esta pesquisa analisa a família brasileira no plano plural de forma que evidencie como a CRFB/1988 trouxe princípios para o entendimento das peculiaridades existentes na família, fazendo esta deixar de ser patriarcal para assumir um núcleo socioafetivo.
Bem de família: desmembramento de terreno para fins de penhora
Inicialmente, cabe mencionar que o presente artigo tem o objetivo de abordar sobre alguns aspectos da impenhorabilidade do bem de família regulado pela Lei nº 8.009/90, o denominado de bem de família legal, ou involuntário.
A prisão civil e seus aspectos face ao ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho vem explicitar os aspectos geradores da prisão civil traçando paralelo com o atual ordenamento jurídico brasileiro, bem como, os aspectos históricos desta medida.
Reflexões sobre o divórcio liminar
A tese do divórcio liminar sustenta-se na compreensão de que a Emenda Constitucional nº 66/2010 extirpou do ordenamento jurídico o debate da culpa na dissolução do casamento, estabelecendo como premissa a necessidade de realização da vida afetiva dos cônjuges.
Curatela: o curador pode dispor dos bens do curatelado?
Familiares têm especial preocupação com o patrimônio daquele submetido à curatela, por razões óbvias: a dissipação dos bens pode, por evidente, tanto enriquecer injustamente o curador como levar o curatelado à ruína.
COMO COMPROVAR A UNIÃO ESTÁVEL? E COMO NEGAR A UNIÃO ESTÁVEL?
União estável difere de casamento por ser ela uma situação de fato, enquanto o casamento, um ato institucional complexo. Neste há um marco, naquela, a dificuldade de se estabelecer o início e o fim. No mais, existem indícios que podem levar à declaração.
Projeto de lei do parto anônimo
Comentários acerca do projeto de lei que pretende regulamentar o parto anônimo no Brasil.
A cautela na decretação da prisão civil do executado
O presente artigo tem como objetivo elucidar o quanto o Judiciário tem uma expressiva perda da efetividade na prestação jurisdicional, causando injustiças ao lidar com o procedimento executivo de prestação de alimentos do Executado.
Prisão civil dos avôs por inadimplemento dos alimentos.
Prisão civil dos avôs pelo não pagamento dos alimentos. Como fica o futuro das nossas crianças?
Registro de nascimento pela mãe: correção de uma inconstitucionalidade
A Lei n.º 13.112/15, que altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015/73, corrige uma inconstitucionalidade existente no regramento antigo, na medida em que atribui igualdade de condições entre o homem e a mulher para proceder ao registro de nascimento do filho.
