Tudo de Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.CDC e serviços públicos
Qual a incidência do Código de Defesa do Consumidor no que toca os serviços públicos e seus destinatários? Seriam cidadãos consumidores?
Compra coletiva: a nova onda dos descontos
Artigo que versa sobre o mercado de cupons e descontos
O aristocrapitalismo ou oligarpitalismo da RBS
Rede de televisão que critica a produção e comercialização de carros populares pode e deve ser processada por danos materiais e morais pelos bancos e montadoras que pagam anúncios na mesma.
O risco da banalização do Código de Defesa do Consumidor
A invocação e utilização indevidas do CDC não podem ser permitidas, sob pena de sua banalização.
Questões atuais e polêmicas sobre direito do consumidor
Questões atuais e polêmicas sobre direito do consumidor
Obrigado por fumar...
Comentário sobre as implicações éticas abordadas pelo filme "Obrigado por Fumar". Temas como a ética profissional, o uso do marketing de forma agressiva e o relacionamento interpessoal são expostos de forma leve e bem humorada, trazendo reflexões éticas.
Torcedor: quais são seus direitos como consumidor?
O torcedor participa de uma relação de consumo, onde o mesmo é o consumidor, a parte vulnerável deste elo, e que no outro lado se encontram como fornecedor a entidade responsável pela organização da competição, bem como a de prática desportiva detentora do mando de jogo.
Consulta jurisprudencial: dever do estabelecimento (não) indenizar a vítima de assalto ocorrido dentro do posto de combustível
Posto de gasolina não é responsável em caso de assalto a clientes. O dever de segurança, do art. 14 §1 CDC, diz respeito à qualidade do combustível, do correto abastecimento. A prevenção de delitos é, em última análise, da autoridade pública competente.
Uma abordagem da publicidade enganosa e abusiva sob a égide do Código de Defesa do Consumidor
Este texto trata dos princípios referentes à publicidade e, mais especificamente,da publicidade enganosa e abusiva e sua relação com o CDC.
Súmulas do STJ sobre Direito do Consumidor
Selecionamos algumas súmulas do STJ que de modo direto ou indireto tem alguma relação com o Direito do Consumidor.
A BOA-FÉ NO DIREITO CONSUMERISTA
O presente artigo trata da boa-fé objetiva no direito do consumidor trazendo ainda quais os seus deveres anexos (de informação, cooperação e de proteção); além de pontuar quais suas funções. Trás ainda julgados do STJ a fim de facilitar ao entendimento.
As instituições financeiras são responsáveis por fraudes e delitos praticadas por terceiros contra o consumidor?
Quer saber quem é o responsável por fraudes e delitos praticados por terceiros contra o consumidor, como por exemplo: uso indevido de cheques; saque indevido; abertura de conta por terceiros roubo ou furto em agência bancária, etc.
Responsabilidade civil do advogado: aplica-se o CDC?
Qual diploma legal deve reger a responsabilização civil dos advogados? O posicionamento contraditório do STJ sobre o tema revela a dificuldade de se definir qual norma aplicar. De acordo com o autor, aplica-se o CDC.
Código do consumidor: direito de arrependimento
Quando o consumidor desiste da compra feita por internet, telefone, o ônus de pagar as despesas postais é do fornecedor
Merchandising: novas perspectivas da liberdade de propaganda à luz do Direito Consumerista
Dentre as formas de proteção econômica no ordenamento brasileiro, está o direito à ampla publicidade nas relações consumeristas. Porém, há de se atentar para a muito tênue linha divisória entre o razoável e o abusivo no processo de cativar o cliente.
