Tudo de Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.Confissão espontânea do réu no processo judicial Processo judicial
A confissão expressa e voluntaria ocorre quando no decorrer da instrução processual uma das partes acaba admitindo como verdadeiro um fato contrário ao seu interesse, externado na causa e favorável
Cooperativas não há relação de consumo entre seus associados.
Pois bem a questão levantada cinge-se em definir se é aplicável o Código de Defesa do Consumidor ou o Código Civil, nas relações travadas entre cooperativas habitacionais e coope
O pobre depositário infiel! Depositário infiel
A nossa Constituição Federal determina que ninguém será preso por divida, salvo a do depositário infiel ( LXVII do Art.5º da Constituição Federal ). Ora é uma tamanha inconstitucionalidade clara e contundente contradiçã
É ilegal a cobrança da tarifa de adiantamento a depositante pelos bancos. . Tarifas bancárias
A “Tarifa de Adiantamento a Depositante - ADP” poderia até estar autorizada pelo consumidor em contrato, porém a sua cobrança é ilegal e não tem respaldo de lei federal
Não constituem infração administrativa omissão da ans em face de direito do consumidor no PROCON Não é relação de consumo
INFRAÇÃO DA ANS FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO CONFIGURADO
Da prescrição de títulos protestados nos cartórios de protestos e inscrição no SPC e SERASA. Protestos e inscrição SPC
O protesto de títulos e documentos, após o transcurso de 05 ( Cinco ) anos de seu efetivo registro nos cartórios de protestos, estarão prescritos e costu
Da ilegitimidade processual e administrativa em face da sociedade controladora e empresas do mesmo grupo Sociedade controladora
A ilegitimidade de parte passiva no processo administrativo e judicial, em relação as empresa controladoras que faz parte do grupo societário,
Cobrança ilegal de tarifa bancária no financiamento de veículo automotor Cobrança ilegal
RECLAMAÇÃO: FA n.º. RECLAMANTE: RECLAMADA(S): DECISÃO ADMINISTRATIVA RELATÓRIO Trata-se de Reclamação proposta pelo Consumidor XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos, contra a Empresa Reclamada XXXXXXXXXXXXXX:
É constitucional a acumulação de pensões previdenciárias por morte. Acumulação de pensões previdenciárias
Segundo o direito Constitucional, a pensão previdenciária por morte é legal, a sua acumulação acumular que fica a cargo da previdenciária pública ( INSS ), vez que a vedação prevista.
Da responsabilidade objetiva no dano moral e material, frente às relações de consumos. Dano material e moral
No que concerne ao quantum indenizatório, forma-se o entendimento jurisprudencial de cada caso ao fato da ocorrência concreta, mormente em sede de dano mora.
Procon é competente rara apuração de infração por dano material ou moral. Dano Moral
Muitos falam por aí que os órgãos de defesa do consumidor bastante conhecidos como famosos PROGONS, não tem competência para apurar e punir as infrações por infrações por da
Tarifa de serviços de terceiras pactuadas em Contrato de Financiamento bancário.
O consumidor deve ficar atendo na cobrança de tarifa de terceiros cobrada em contratos de financiamento, pois há contratos que não expressam a previsão de sua cobrança, com a informação do que se trata.
Responsabilidade dos bancos no pagamento de cheques sem fundos
A responsabilidade dos bancos quanto ao pagamento de cheques sem a devida provisão de fundos com base no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e as resoluções do Banco Central do Brasil
O que é vício e defeito de produtos
Segundo o nosso Código de Defesa do Consumidor e as doutrinas, entendem que não devemos confundir vicio oculto com defeito de produto. Na verdade o defeito ou a causa da falha do produto se divide em duas modalidade.
Responsabildade civil no transporte gratuito de pessoas
O presente artigo tem como objetivo principal apontar exatamente a exceção à regra, cuja tese contratualista pura não fora adotada para reger as relações entre Transportador e Passageiro, quando dessa relação as partes não auferem vantagens.
Presentes para crianças escondem tributos de gente grande
Dia das crianças traz produtos com carga tributaria até 72,18%, segundo IBPT
Taxa SATI - (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária).
Prática abusiva: a taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) é o valor cobrado pelas construtoras no ato da assinatura do contrato de compra de um imóvel na planta, com base em 0,88% sobre o valor total do bem.
Propaganda enganosa e publicidade abusiva nas relações de consumo
O presente artigo busca analisar a teoria da publicidade e da propaganda nas relações de consumo, mostrando suas diferenças, requisitos e meios de circulação, esperando esclarecer dúvidas sobre a abusividade e enganosidade nestas relações.
EasyTaxi e 99Taxis: responsabilidade civil dos aplicativos de táxis
Trata-se de estudo preliminar acerca da responsabilidade civil de empresas desenvolvedoras de aplicativos para chamar táxis, em razão de danos sofridos por usuários dessas tecnologias. Em especial, analisa-se a aplicabilidade do CDC em casos tais.
