Planos de Saúde: conflitos entre operadoras e usuários

O artigo trata dos recorrentes desentendimentos que ocorrem quando os usuários de um plano de saúde necessitam de cobertura contratual negado pela operadora, o que resulta no aumento significativo de ações judiciais e pedido de tutela antecipada.

Conciliação na fase judicial em defesa do consumidor

É plenamente possível e recomendável acordo em face de direitos transindividuais. Neste contexto, o Termo de Ajustamento de Conduta torna-se um instrumento muito poderoso e eficaz.

Proteção ao consumidor como garantia fundamental constitucional

O presente estudo aborda a proteção ao consumidor, de que forma esta foi influenciada pelo constitucionalismo, como o Código de Defesa do Consumidor efetiva tal tutela e qual a sua relevância para a ordem econômica e financeira.

Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor

O artigo trata das cláusulas abusivas abordadas no Código de Defesa do Consumidor. Analisa-se detalhadamente cada uma dessas cláusulas, demonstrando como elas podem estar inseridas dentro dos contratos de consumo.

Direito do Consumidor - Telefonia - Oi

Suspensão do envio de mensagens indesejáveis aos consumidores.

Entre (os termos) "justiça" e "injustiça" criam-se "direitos"

O artigo trata da aparente democracia, da nova casta social, o perigo da "prosperidade" brasileira através de empréstimos e o falso direito de que todos são iguais

O comprador compulsivo e a anulação de uma compra

O transtorno mental do oniomaníaco - comprador compulsivo - não necessita ser declarado previamente para que sua existência seja juridicamente considerada.

A teoria da imprevisão aplicada às relações entre iguais e desiguais

O presente artigo tem por escopo estudar os institutos protetores do equilíbrio contratual nas relações estabelecidas entre iguais e entre desiguais, sob o prisma das Teorias da Imprevisão e da Base Objetiva do Negócio Jurídico

Aspectos jurídicos do cadastro positivo

Trata-se de uma nova forma de incentivar os consumidores a estabelecer uma relação de equiparação entre o consumo e a adimplência, estimulando seus cadastrados a efetivar cada vez mais compras e efetuar pagamentos em dia.

Contratos imobiliários e cláusulas abusivas

Com textos de difícil entendimento e cláusulas desfavoráveis ao consumidor, estes contratos podem se tornar uma verdadeira armadilha para o consumidor.

A importância da tipificação dos crimes contra a relação de consumo

Com a complexidade crescente das relações de consumo, cabe às normas do Código de Defesa do Consumidor tutelar os direitos da camada mais vulnerável, bem como prevenir e punir os atos que prejudiquem a integridade do consumidor e do sistema consumerista.

A natureza jurídica da norma consumerista que prevê devolução em dobro

Qual a natureza jurídica da norma que prevê devolução em dobro.

Contrato de adesão e o Código de Defesa do Consumidor

Objetivamos traçar um parâmetro atual para aplicação do CDC, tendo a pretensão de formular um novo conceito de destinatário final, de forma a melhor atender à crises jurídicas corriqueiras, que hodiernamente se mostram extremamente maléficas.

Responsabilidade dos órgãos de proteção ao crédito à luz do Código de Defesa do Consumidor

O presente trabalho visa, não como forma de esgotamento do tema, e sim, de forma sucinta, analisar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na responsabilidade dos órgãos de proteção ao crédito, quanto a não comunicação da inserção.

Reflexos da Lei 13.021/14 (da assistência farmacêutica) sobre a cobertura dos planos de saúde

Todos sabemos que os "planos de saúde" buscam qualquer brecha para se esquivar da obrigação do custeio de algum medicamento. Para alguns, a nova Lei 13.021/14 trouxe uma nova brecha, mas, neste artigo, procuramos esclarecer que a obrigação permanece.

Pacientes com câncer enfrentam dificuldades por não conhecerem seus direitos

Em torno de um medicamento, como por exemplo a Lenalidomida, Soliris e Brentuximab, giram muitos interesses egoístas de entidades e pessoas que sobrevivem da burocracia brasileira, por isso, o paciente deve estar bem atento quando receber uma orientação d

Teoria do adimplemento substancial nos contratos de seguro e de plano de saúde

Abordam-se os principais aspectos relacionados ao adimplemento substancial nos contratos de seguro e de plano de saúde, além de análise histórica da teoria, exemplos e julgados relacionados ao tema.

O problema do superendividamento e o consumidor de boa-fé

Aborda o fenômeno do superendividamento e as atitudes fundamentais para mudança do comportamento do consumidor.

Causas impeditivas e suspensivas dos prazos prescricionais no direito civil (casos de ausência, seguro e interdição)

Analisam-se algumas consequências práticas da possibilidade de alteração dos prazos prescricionais no Direito Civil. Destacam-se as interpretações de causas suspensivas e impeditivas na ausência, nos contratos de seguro e nas ações de interdição.

Sua internet está devagar? Fique atento...

Como saber se a internet contratada (fixa ou móvel) está ou não sendo entregue conforme contratado e o que fazer quando não cumprida a oferta.