Tudo de Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.Cuidados do consumidor em compras realizadas por meio da internet e atuação do sistema nacional de defesa do consumidor no comércio eletrônico
Versa o presente trabalho sobre uma singela análise quanto a três cuidados específicos que os consumidores devem ter nas compras de produtos pela internet, bem como duas iniciativas a serem tomadas pelas autoridades do Sist. Nac.l de Defesa do Consumidor.
A PRODUÇÃO DO CONSUMO MODERNO SEGUNDO GRANT MCCRACKEN
O presente artigo estuda a produção histórica do consumo moderno segundo a teoria de Grant McCracken.
Vício e defeitos de produtos no CDC
O Presente trabalho tem o objetivo de analisar o regime dos vícios de produtos instituído pelo Código de Defesa do Consumidor. O presente estudo ainda busca analisar os caracteres e requisitos para a configuração dos vícios, a distinção do seu regime dos
Cláusulas abusivas no contrato de adesão
Os contratos de adesão são instrumentos que possibilitam a contratação em massa, o que possibilita uma maior agilidade nas contratações. Entretanto, esta modalidade de contrato traz consigo um perigo, que é a existência de cláusulas abusivas.
A mudança do tamanho da letra em contrato de adesão.
A LEI 11.785, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, determina que qualquer contrato de adesão deve ter o tamanho da letra não inferior ao corpo doze. Contudo, o legislador se esqueceu de mencionar qual o padrão de letra utilizado. Quid juris?
Responsabilidade por defeito na obra de imóvel
A construção de imóvel é uma obrigação de resultado, em que o contratante espera pela perfeição técnica da obra, bem como pela sua solidez e segurança. Em caso de inadimplemento, configura-se devida a reparação de danos.
Cheque: o direito de cobrar e os limites jurídicos para sua cobrança e indenizações por excesso cometido
O presente artigo trata sobre os limites jurídicos para a cobrança do Cheque.
Aluno de autoescola e sua proteção à luz do CDC
Muitos candidatos à habilitação de trânsito terrestres são lesados e não sabem como agir preventivamente, isto é, sem necessidade de invocar o judiciário. Este manual serve para socorrer o aluno consumidor.
Remédios para emagrecer. Projeto de Lei nº 2.431/2011 versus RDC nº 52/2011
A obesidade mata, quando mórbida, mas as causas da obesidade são negligenciadas. O uso de medicamento deve ser a última opção, mas não é o que vem acontecendo.
Os direitos do aluno consumidor nas autoescolas
O presente artigo analisa os direitos do aluno de autoescola (CFC) diante da obrigação, ou não, de ter que contratar mais aulas práticas de direção, quando obrigado pelo instrutor de trânsito de prática de direção veicular.
Prescrição no contrato de seguro.
Diante de um aparente conflito de normas, o presente artigo visa analisar de forma conclusiva a possibilidade de incidência do prazo quinquenal do CDC nos contratos de seguro que configuram relação de consumo.
Jurisprudência do STJ esclarece o que as empresas de proteção ao crédito podem e o que não podem fazer
STJ define obrigações do Serasa com os consumidores
Recurso para diferença de FGTS no Juizado Especial Federal
Modelo de recurso utilizado pela nossa banca de advocacia contra decisões que julgaram improcedentes as ações de diferença de FGTS nos Juizados Especiais Federais, especialmente quanto julgadas na forma do art. 285-A do CPC.
Tutela dos direitos fundamentais do consumidor
A partir do Código de Defesa do Consumidor, os tribunais brasileiros empreenderam rupturas na teoria contratual clássica como a previsão da boa fé objetiva, a proibição de cláusulas abusivas e a compensação dos danos morais do consumidor.
Marketing multinível e o consumidor
O Judiciário já julgou diversas ações movidas pelos participantes de marketing multinível reclamando que não receberam os bônus ou prêmios prometidos, muito embora tenham indicado outros participantes.
Direitos do consumidor sem nota fiscal
A nota fiscal é dispensável para provar a aquisição de um produto. A propriedade de bens móveis se transfere pela simples tradição. Uma vez realizada a entrega do produto e comprovado o pagamento, o consumidor é considerado dono e pode exercer seus direitos perante o fornecedor.
Utilitarismo X direitos do consumidor
O utilitarismo é uma doutrina filosófica que foca na ética e prescreve a ação ou inação de forma a produzir o maior bem-estar possível entre os seres envolvidos. Para o utilitarismo, a moral é uma questão de medir as consequências.
A aplicação do CDC às emissoras de TV aberta
O ponto nodal da relação de consumo no caso de emissora de TV aberta, a remuneração, encontra-se pacificado nos tribunais, pois esta aparece de forma camuflada e indireta, abrigando a gratificação extraída dos anúncios publicitários veiculados.
