Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Princípio da adequada certificação nas ações coletivas do trabalho
Nas ações coletivas movidas na Justiça do Trabalho, é necessária uma fase processual na qual o magistrado certifique se as partes envolvidas e se a ação manejada são corretas e se o feito pode prosseguir sem percalços futuros.
A formação contínua do trabalhador
Dedicou-se ao estudo da formação contínua do trabalhador, com base no modelo de Portugal e Espanha. Inicialmente, examinaram-se os conceitos e a trajetória histórica desse direito, os princípios e definições, e o dever de formação a cargo do empregador.
Súmula Vinculante nº 33 e regulamentação da aposentadoria especial dos servidores públicos
A Súmula Vinculante nº 33 do STF estende ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social, até edição de lei complementar específica. Qual é a possibilidade de os servidores públicos converterem o tempo de serviço especial em comum?
STF e aposentadoria de servidor por invalidez: lei ou decreto?
O servidor público com moléstia gravíssima aposenta-se com proventos proporcionais, se a doença não estiver listada em lei. Um empregado da iniciativa privada será aposentado com proventos integrais se a morbidez constar no decreto previdenciário.Temos duas castas de inválidos?
Responsabilidade empresarial nos casos de assédio moral horizontal
Questiona-se se a empresa deverá ser responsabilizada pelo assédio moral praticado entre seus empregados.
Meio ambiente laboral e depressão
O presente trabalho é resultado de um estudo sobre a influência do meio ambiente laboral no desencadeamento de transtornos mentais em trabalhadores, mais especificamente da patologia depressão.
Conta vinculada e terceirização no serviço público federal
A figura da terceirização no serviço público federal e a Instrução Normativa MP nº 02, de 30 de abril de 2008.
Psicopatologia nas relações trabalhistas
Através da pesquisa de livros, artigos e ensaios, o presente estudo traz alguns apontamentos relevantes para o entendimento da sociopatia nas relações de trabalho no nosso ordenamento jurídico.
(Des)Necessidade de recolhimento de FGTS nas contratações irregulares realizadas pela Administração Pública sem concurso público.
O tema proposto nesse artigo diz respeito às recentes decisões que o STF tem tomado a respeito da matéria em Repercussão Geral e a possibilidade da futura ocorrência da coisa julgada inconstitucional em razão da pendência de ADI tratando da mesma questão.
Convenção coletiva de trabalho e hospitais privados do Ceará
Contexto histórico do Direito do Trabalho no mundo e no Brasil e um breve relato sobre a flexibilização e irrenunciabilidade de direitos trabalhistas vigentes.
A aplicabilidade do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho.
Trata-se de artigo que pretende demonstrar a impossibilidade de aplicação subsidiária do art. 475 - J do CPC ao cumprimento de sentença do Processo Laboral em razão de já existir regras e procedimentos próprios na CLT acerca do tema.
Quanto custa para registrar um empregado no Brasil?
O presente estudo foi realizado com base em três tipos de planejamentos tributários sendo o Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido com base em empresas que atuam no comercio, indústria e transporte, para demonstrar os diferentes tipos de tributação.
Repercussão do aviso prévio indenizado na concessão do seguro-desemprego
Considerando que o ordenamento jurídico busca estabelecer uma equivalência de efeitos entre aviso prévio efetivamente trabalhado e o aviso prévio indenizado, deve-se considerar o valor recebido a título deste para fins de aferição dos requisitos necessários à percepção do seguro-desemprego.
Esquizofrenia da Constituição e fragilidade do sistema sindical
A fragilidade do sistema sindical brasileiro, que se reflete na atuação débil de suas organizações e na desconexão com os anseios de seus representados, deve-se, em boa medida, às incongruências de sua estrutura constitucional.
O tempo de concentração de um jogador de futebol deve ser considerado como hora extra?
O período de concentração é obrigação contratual e não integra a jornada de trabalho para fins de pagamento de horas extraordinárias, desde que observado o limite de 3 dias.
Aposentadoria do doméstico
Trabalhador sem contribuição até 1991 + idade = aposentadoria
O princípio "in dubio pro operario" e a liberdade sindical e negociação coletiva
Este artigo aborda o princípio "in dubio pro operario" e a liberdade sindical.
