Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.O ministério cristão do sacerdote católico no âmbito do trabalho religioso
Discutem-se as peculiaridades do sacerdócio católico no âmbito do trabalho religioso, as semelhanças e diferenças entre o trabalho desenvolvido pelos presbíteros e outros tipos de trabalho religioso, bem como o tratamento jurídico-legal relacionado ao tema.
Aposentadoria espontânea e efeitos trabalhistas
Desde 2006 sedimentou-se na jurisprudência que a aposentadoria espontânea previdenciária não extingue automaticamente o contrato de trabalho, mas remanesce debate sobre situações especiais.
Injustiça ambiental laboral manauara
RESUMO: Este artigo cuida da injustiça ambiental laboral manauara, mas não exclusivamente. Procura-se denunciar que o modelo de desenvolvimento econômico orquestrado resultou na incerteza do desemprego, na precarização do trabalho, na terceirização e quarteirização ilícitas, nos gritantes riscos ambientais laborais,…
O sindicato como substituto processual: método de promoção da defesa de direitos em juízo de forma impessoal
1.Introdução Nosso objetivo no presente trabalho é um breve estudo sobre a possibilidade de atuação sindical na esfera judicial como substituto processual irrestrito de todos os representados, visando defender os direitos homogêneos usurpados pelos empregadores. A substituição processual é uma…
A terceirização na administração pública: Súmula 331 do TST versus julgamento da ADC 16/DF
A figura da terceirização de mão-de-obra no direito brasileiro é algo que sempre gerou muitas controvérsias: desde a natural resistência de sua aceitação por aqueles que defendem um modelo de superproteção dos direitos sociais, eis que criação da escola do…
Responsabilidade trabalhista da administração pública federal nos contratos de terceirização: releitura à luz da ADC 16
IntroduçãoO Supremo Tribunal Federal deu tratamento jurídico-administrativo à responsabilidade da Administração Pública Federal decorrente de inadimplência de encargos trabalhistas nos contratos de terceirização, muito embora, num futuro próximo, acabará por gerar mudanças nas concepções já consolidadas pela Justiça do Trabalho.…
Salário, professor, salário!
Noutra ocasião tive a oportunidade de dissertar acerca da polêmica existente quanto à diferença técnica e, sobremaneira, fundamental, entre as férias individuais do professor e o recesso escolar, a partir da análise jurisprudencial dos tribunais superiores no âmbito do direito…
Assédio moral laboral e e dignidade humana no TRT 8ª Região
Resumo: A presente monografia busca estudar a questão da aplicação do princípio da dignidade humana pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região em sua jurisprudência sobre assédio moral no ambiente de trabalho. O assédio moral é um fenômeno cuja...
Técnicas de seleção para admissão do trabalhador
Sumário: Introdução; 1. Entrevistas; 2. Questionários; Referências bibliográficas. Introdução Os procedimentos de seleção de pessoal são aqueles que visam a analisar as qualidades e as características profissionais, bem como a qualificação técnico-profissional do candidato ao emprego durante a sua contratação....
O operador portuário refém do trabalhador portuário avulso
O arcabouço legislativo-trabalhista pátrio, indubitavelmente, é um dos mais complexos do mundo. A proteção dos direitos do trabalhador está cristalina na letra da lei, tendo seus princípios basilares previstos na Constituição Federal de 1988. Ocorre que, por vezes, o excesso…
Responsabilidade subjetiva e a culpa presumida do empregador nos casos de acidente do trabalho
Analisa-se o sistema de responsabilidade civil com enfoque nos acidentes do trabalho, sugerindo a aplicabilidade da teoria da culpa presumida sem ferir os mandamentos constitucionais.
Constitucionalidade do art. 3º da Lei nº 12.382/2011: reajuste do salário mínimo por decreto
O referido diploma normativo fixa o valor do salário mínimo para 2011 e estabelece critérios para a determinação de seu valor até o ano de 2015.
Abolição da escravatura e princípio da igualdade: reflexos na legislação do trabalho doméstico
O trabalho em regime de escravidão é um tema que ainda desperta interesse dos pesquisadores, consideradas as profundas marcas deixadas na sociedade.
Auxílio-acidente: requisitos e cálculo
Após explicitar os requisitos básicos para sua fruição, distinguindo-o do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez acidentários, passar-se-á a descrever a forma como é calculada a sua renda mensal inicial.
Execução orçamentária e controle social das políticas públicas promotoras de direitos econômicos, sociais e culturais
Uma adequada condução do orçamento, aliada ao controle social do mesmo, é determinante para o sucesso das políticas públicas promotoras de direitos socioambientais. A partir desse pressuposto, almeja-se vislumbrar as possibilidades do exercício do direito de fiscalização pela população quanto...
Movimentadores de carga
A Lei n. 12.023, de 27 de agosto de 2009, dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadores executadas por trabalhadores em áreas urbanas e rurais sem vínculo empregatício – trabalhadores avulsos, portanto –, com exceção dos trabalhadores portuários, cujo…
Anulação de termo de ajuste de conduta: transação com direitos de terceiros
Empresa pública celebrou termo de ajuste de conduta perante o Ministério Público do Trabalho comprometendo-se a demitir empregados que já haviam se aposentado, com base na tese da cessação do vínculo de emprego pela aposentadoria. Os trabalhadores prejudicados recorreram, alegando a transação de seus direitos sem sua interveniência e a superação da tese em que se embasou o TAC. Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes. A sentença, depois de reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, foi restabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
O transporte de valores pelo trabalhador bancário, sua remuneração e sua indenização por danos morais
Muitas instituições bancárias estão impondo aos seus empregados que façam o transporte de valores, quando estiverem aquém de um determinado patamar.
