Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Reclamante que não justificou ausência em audiência é condenada ao pagamento de custas
Conforme o art. 844 da CLT , os reclamantes deverão arcar com as custas, ainda que beneficiários da justiça gratuita, caso tenha dado causa ao arquivamento da ação.
Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade
Conforme entendimento do TST, a negativa da gestante não tem o condão de afastar a estabilidade, pois é direito irrenunciável, posto que se trata de garantia constitucional direcionada ao nascituro
Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos
De acordo com o entendimento do TST, a carga de cigarros, por ser uma carga visada, expõe o motorista a mais assaltos do que estaria se portasse outra carga, fazendo jus ao adicional de risco
Acidente do trabalho no meio rural: uma análise das estatísticas acidentárias de 2007 a 2009
O Acidente do Trabalho é sem sombra de dúvidas um tema que gera bastante polêmica, em que pese os diversos efeitos que dele decorrem, atingindo não só os empregadores, como também o patrimônio público.
Compensação de jornada na Reforma Trabalhista
O presente artigo retrata as mudanças dentro do instituto da compensação na nova legislação trabalhista e como sua alteração pode prejudicar a relação do empregado com seus trabalhadores.
Obrigatoriedade de contribuiçao sindical
A cobrança da contribuição sindical passou a ser facultativa desde Novembro de 2018 com a vigência da Lei 13456/17, a chamada reforma trabalhista. Ou seja, seria necessária a autorização expressa e individual de cada trabalhador para que o valor fosse des
Dos reflexos no processo trabalhista da previsão contida no § 8° do artigo 98 do novo Código de Processo Civil
Os reflexos no processo trabalhista da previsão contida no § 8° do artigo 98 do CPC que prevê a revogação da assistência judiciária em certas circunstâncias.
Adicional Noturno - Cálculos e Regras
As súmulas que regem o Adicional Noturno e alguns exemplos de cálculos.
Férias Pagas na Rescisão de Contrato de Trabalho
Como deve ser feito o cálculo das férias quando da rescisão do contrato de trabalho.
Dos direitos trabalhistas:uma nova sistemática acerca dos direitos trabalhistas da mulher
Faz-se necessário derrubar os paradigmas da evolução da mulher na sociedade de forma que acabe o preconceito. E que sejam elaborados novos entendimentos por novos juristas acerca dessa proteção. Sociedade, Trabalho, Mulher, Equidade, Justiça.
Calculadoras trabalhistas gratuitas
Site de calculadoras trabalhistas gratuitas e de qualidade. Com várias informações detalhadas e bem próximas da realidade.
Tudo sobre a reforma trabalhista
A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso entra em vigor neste sábado (11/11/2017). Saiba aqui tudo o que muda e quais são os impactos para trabalhadores e empresários:
Novo acordo de rescisão
Em que adianta para o trabalhador Brasileiro, a implantação de uma reforma trabalhista onde o principal beneficiado é o Governo?
A TERCEIRIZAÇÃO NO PERÍODO PÓS-REFORMA TRABALHISTA
O presente artigo apresenta de uma forma clara e fundamentada as cautelas a serem tomadas pelas empresas nos casos de terceirização de serviços, expondo as formas em que o empregado, apesar de terceirizado, pode estar subordinado à empresa Tomadora.
Tutela penal do meio ambiente e a teoria da dupla imputação
Demonstra-se a importância da tutela penal do meio ambiente, bem como a necessidade de criminalização da pessoa jurídica, tendo em vista a relevância do ambiente ecologicamente equilibrado.
Nova modalidade de rescisão contratual: homologação de acordo extrajudicial
Com a reforma trabalhista, foram estipulados algumas rescisões contratuais no qual não existiam (legalmente). Uma dessas rescisões, foi a Homologação de Acordo Extrajudicial, onde será tratado neste artigo.
A terceirização das relações de trabalho: afinal, isso é bom ou ruim?
Diante das recentes alterações legislativas e percepções deste fenômeno trazido pela reforma trabalhista, há que se indagar: os benefícios da terceirização superam os malefícios que ela pode causar em sociedade? E em que medida?
