Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
A duração do seguro-desemprego à luz da Constituição e da Convenção 168 da OIT
A legislação que rege o seguro-desemprego no Brasil está fora da legalidade internacional e afronta garantias reconhecidas na Constituição como fundamentais.
Reclamação trabalhista: estabilidade sindical
Trata-se de Reclamação Trabalhista sobre Estabilidade Sindical cumulada com antecipação de Tutela.
As polêmicas envolvendo o fim da contribuição sindical obrigatória
Alvo de muitas polêmicas e contando com assuntos ainda sujeitos a intensos debates jurídicos, a Lei nº 13.467/2017 – consagrada “Lei da Reforma Trabalhista” – trouxe consigo o fim de contribuição sindical obrigatória.
Advogado 4.0 - O uso da tecnologia a favor da advocacia
Os avanços tecnológicos estão revolucionando a forma de trabalho no meio jurídico. O Advogado do Futuro deve estar preparado para receber esse movimento de grandes transformações e usar a tecnologia a seu favor.
TST suspende repasse de contribuição
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, suspendeu liminar que obrigava as empresas Aliança Navegação e Logística e Hamburg Süd Brasil a recolher a contribuição sindical de empregados - que deixou de ser obrigatória
Sindicalismo e cultura de favela: reconstruindo o modelo sindical
É hora de o movimento sindical romper com as amarras que atrofiaram sua capacidade de visão e perceber quem deve ser seu maior aliado: o trabalhador, em todas as suas formas de atividade. Que tal dar uma olhada para os movimentos da periferia?
Ação de reintegração de posse
Exemplo de ação de reintegração de posse com pedido de liminar.
Cai MP que ajusta reforma trabalhista
Legislação trabalhista passará por novas alterações.
Modalidades e particularidades da dispensa por justa causa
A relação de trabalho pode chegar ao fim, por diversos motivos, sendo a Justa Causa uma das espécies de enceramento. Assim, veremos a evolução sendo aplicada a problemas existentes desde os primórdios das relações de trabalho.
A seguridade social nos casos incapacidade parcial e permanente
As alterações legislativas relativas à seguridade dedicada à condição de Incapacidade Parcial e Permanente a partir do Decreto nº 24.637/1934, o Ministério do Trabalho, Industria e Comércio, da Justiça do Trabalho e a construção de uma lógica de prevenção.
Do Código Comercial à Lei Eloy Chaves
Pretende-se o debate a respeito do benefício previdenciário destinado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social sobre os quais pesa a condição denominada Incapacidade Parcial e Permanente, o Auxílio-Acidente.
Lei Maria da Penha e a empregada doméstica
É muito comum confundirmos o conceito da Lei Maria da Penha, como se fosse toda a violência empregada a qualquer mulher do povo, não se observando, portanto a característica fundamental descrita em sua Lei 11.340, Artigo. 5º, que se refere à pertinência da violência ser aplicada em situações domesticas e familiares.
Da garantia estabilitária da gestante e do encerramento das atividades da empresa
A garantia estabilitária da gestante consiste em um período no qual a trabalhadora gestante se enquadra em uma situação definida pela norma trabalhista, que lhe assegura a garantia ao emprego.
TRT-2 impede honorários sucumbenciais em ação anterior à reforma trabalhista
É indevido fixar honorários de sucumbência nos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista.
Apontamentos sobre a reforma trabalhista
A nossa legislação trabalhista fora alterada, significativamente, em 11 de novembro do ano passado, por meio da Lei n° 13.467 de julho de 2017, sancionada pelo Presidente Michel Temer e trouxe consigo inúmeras mudanças importantes.
Grupo econômico após a Reforma Trabalhista: afinal, como ficou?
A nova reforma trabalhista é motivo para muita polêmica e traz, consigo, muitas mudanças na vida do trabalhador brasileiro. Como fica, por exemplo, o reconhecimento de Grupo Econômico após a reforma?
Estabilidade em gestação que ocorre durante aviso prévio, mesmo indenizado
Este pequeno artigo tem o escopo de esclarecer a respeito dos direitos da empregada que é demitida e que engravida no período do aviso, mesmo no caso do aviso indenizado, aquele que o empregador para para a empregada cumprir o período em casa.
Quais são os limites para que ocorra a revista de um empregado?
É possível que ela ocorra como uma exceção e, de preferência, sem contato físico ou que não cause constrangimento ao empregado.
