Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Homologação de acordo extrajudicial no processo do trabalho
Conhecimento inicial e análise de um novo procedimento presente na lei federal nº 13.467/2017: o Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial.
As repercussões da Medida Provisória n° 808/2017 no feitio do trabalhador autônomo da reforma trabalhista
O artigo em tela é inerente à Reforma Trabalhista, reportando-se ao Trabalhador Autônomo, inserido na CLT pela Lei n° 13.467/17, bem como as pertinentes alterações nessa espécie de Laborista pela MP n° 808/2017, notadamente no art. 482-B, da Consolidação.
Quebra injustificada de sigilo médico-profissional
Artigo trata sobre as implicações da quebra indevida do sigilo médico-profissional
Aposentadoria: o que é e como funciona?
Adiada a reforma da previdência, nada mais conveniente do que analisarmos os requisitos mínimos atualmente exigidos para o cidadão se aposentar no Brasil.
Responsabilidade do empregador além da relação de emprego
A empresa tem compromisso de atenção ao trabalhador na sua universalidade como ser humano?
INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE; PENOSIDADE.
Os adicionais vem explicitar que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, visando preservar a saúde e a aptidão física, constitui direito fundamental albergado expressamente do inciso XXII do artigo 7º da CF/88.
A reforma trabalhista no Brasil
A contundente Reforma trabalhista no Brasil coloca em xeque muitas garantias constitucionais referentes aos direitos sociais.
TST muda de comando em meio às discussões sobre a reforma
Presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho: "Qualquer solução vai ter reclamação. Sempre digo que a Justiça desagrada 50% da clientela".
Terceirização e responsabilidade da Administração por verbas trabalhistas
Recente decisão do STF reforça o posicionamento de que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública só ocorrerá quando houver flagrante falha na fiscalização do contrato de terceirização.
Tarifação da indenização por dano extrapatrimonial no direito do trabalho
O artigo aborda a introdução da disciplina do dano extrapatrimonial no direito do trabalho por meio da reforma trabalhista e a inconstitucionalidade da tarifação da indenização.
Reforma trabalhista: interpretação pelo Judiciário
A Anamatra divulgou em 19/10/17 os 125 enunciados aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, sobre a interpretação e aplicação da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).
O trabalho prestado em dia feriado, quando coincidente com a escala de revezamento, é pago em dobro?
Temática bastante frequente em processos trabalhistas, cuja dúvida me foi enviada recentemente por um leitor, diz respeito ao trabalho prestado em feriado, cujos entendimentos pela jurisprudência e pela legislação serão transmitidos a seguir.
Portaria sobre trabalho escravo suspensa pelo STF
Examina-se a realidade dos trabalhadores brasileiros em paralelo com a decisão liminar proferida pelo STF nos autos da ADPF 4889/DF suspendendo as alterações promovidas na legislação de combate ao trabalho escravo moderno.
A reforma da previdência: a conta vai para os trabalhadores
Reforma da Previdência Social, ou simplesmente reforma previdenciária, é a implementação de medidas legislativas que venham a alterar substantivamente a legislação previdenciária de um país.
Dispensa do empregado antes da data base
O que você precisa saber sobre a dispensa antes da data base.
Arbitragem no Direito do Trabalho
A arbitragem é garantia de um bom acordo para ambas as partes, pois o Árbitro está analogamente colocado no posto do Juiz, sendo estes, estranhos ao processo, não possuindo influência de sentimentos pessoais ou interesses particulares.
Direitos que as diaristas têm ou não
Nenhum dos direitos assegurados a uma empregada doméstica é assegurados a uma diarista, já que a diarista (trabalhadora autônoma) é aquela que exerce por conta própria atividade profissional remunerada.
Combate à escravidão: o retrocesso da Portaria n. 1.129/2017 do Ministério do Trabalho
Se antes bastava a constatação da redução dos trabalhadores à condição de escravidão para que o empregador visse seu nome publicado através da “lista suja”, agora se faz necessário que tal publicação passe primeiro pela aprovação política do Ministro do Trabalho.
Repercussões jurídicas, econômicas e sociais da reforma trabalhista atinentes à terceirização
O presente trabalho buscou descrever aspecto histórico, natureza jurídica e importância do direito do trabalho no Brasil, bem como a sua manutenção como instrumento de melhoria da qualidade de vida laboral.
