Já que a reforma da previdência foi adiada, e depois de tanto se debater sobre as alterações que ela traria, nada mais justo que, nesse momento, salientarmos quais os requisitos mínimos atualmente exigidos para se aposentar no Brasil.
APOSENTADORIA
O que é? Como Funciona?
Aposentadoria é uma prestação previdenciária, uma remuneração recebida mensalmente pelo trabalhador aposentado. Esse benefício é garantido a todo trabalhador brasileiro que completar os requisitos mínimos determinados pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Atualmente, no Brasil, há 4 (quatro) formas de aposentadoria que são:
I – Aposentadoria por Invalidez;
II – Aposentadoria por Idade;
III – Aposentadoria por Tempo de Contribuição e
IV – Aposentadorias Especiais.
De maneira simplificada conheça cada uma delas.
I – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ –
A concessão desta aposentadoria é devida ao contribuinte que ficar incapaz para o exercício do trabalho em consequência de doença ou acidente, de maneira total e permanente, não sendo possível sua reabilitação, ficando o pagamento condicionado ao afastamento de todas atividades laborativas.
A condição de inválido será auferida por meio de uma perícia médica do INSS, sendo obrigatória a realização de exames a cada 2 (dois) anos, exceto aos maiores de 60 (sessenta) anos.
Em regra, exige-se, no mínimo, 12 contribuições ininterruptas, que poderão ser dispensas em casos excepcionais.
Valor a ser recebido – 100 % do salário base da contribuição.
Vale destacar, que aos segurados que necessitem de assistência permanente de outra pessoa, a lei garante um aumento de 25% no valor recebido mensalmente.
II – APOSENTADORIA POR IDADE –
Essa aposentadoria é a mais conhecida, ela é devida a todos os segurados que completarem a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.
Exige-se uma contribuição mínima de 180 (cento e oitenta) contribuições, que totalizam 15 (quinze) anos.
Valor a ser recebido – 70 % do salário base da contribuição, acrescido de 1% a cada 12 contribuições mensais, chegando ao 100%.
III – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição para os homens ou 30 anos de contribuição para as mulheres, pouco importando idade.
O professor de ensino infantil, fundamental e médio pode aposentar-se com 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para mulheres, sendo exigido tempo de efetivo exercício de funções do magistério.
IV – APOSENTADORIA ESPECIAL –
É devida aos trabalhadores que exerçam atividades sob condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Esse grupo se divide em dois:
– Aposentadoria Especial por Exposição a agentes nocivos: Essa aposentadoria será devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos de contribuição, observada a carência de 180 contribuições mensais.
– Aposentadoria Especial para Deficientes: dependerá do grau de deficiência (grave, moderada ou leve), pois a contribuição pode variar conforme cada caso.
Deficiência Grave: Contribuição de 25 anos para homens, e 20 anos de contribuição para mulheres.
Deficiência Moderada: Contribuição de 29 anos para homens, e 24 anos de contribuição para mulheres.
Deficiência Leve: Contribuição de 33 anos para homens, e 28 anos de contribuição para mulheres.
Importante frisar que aqui os conceitos foram trabalhados de forma sucinta e que cada caso possui suas especifidades, que podem ser analisadas de forma isolada.
Se você se enquadra em uma dessas modalidades saiba como deve proceder para fazer o pedido de sua aposentadoria junto ao INSS.
1º passo – Fazer o agendamento do atendimento pela Central 135 ou no site da Previdência Social;
2º passo – O segurado comparecerá à agência do INSS na data marcada e será atendido pelo servidor para verificação da documentação e procedimentos administrativos;
3º passo – Se necessário será encaminhado para uma perícia médica, ou uma avaliação social, que vai considerar as atividades desempenhadas pela pessoa no ambiente do trabalho, casa e social;
4º passo – Depois aguardar a resposta, geralmente enviada pelos correios, que comunicará a concessão ou não da aposentadoria, assim como as razões.
Não aprovada a reforma, essas são as regras válidas.
