Aposentadoria por idade

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Prova de trabalho rural no período anterior ao requerimento de benefício: exigência injusta

21/01/2018 10:20Eli Aparecida Zorzenon 1

Aos trabalhadores urbanos, não há imposição legal de comprovar atividade imediatamente anterior ao requerimento de aposentadoria por idade. Por que uma exigência similar seria feita aos trabalhadores rurais?

Aposentadoria por idade híbrida e sua restrição ao trabalhador rural

29/10/2015 18:18Marina Fontoura de Andrade 4

O artigo expõe as dúvidas de interpretação quanto ao artigo 48, § 3º, da Lei 8.213/1991, acerca da sua aplicabilidade aos trabalhadores urbanos, bem como o recente entendimento do STJ e da TNU.

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