Tudo de Aposentadoria por invalidez
![Capa da publicação Aposentadoria do servidor por moléstia profissional](https://t.jus.com.br/1J0qGh8ZJh14yq3VyDs-fhg47qw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/346/97cf46ff657f8c942657c752ba572588.jpg)
Aposentadoria do servidor por moléstia profissional
O servidor público, ao aposentar-se em razão de moléstia profissional, terá reconhecido o seu direito a proventos integrais desde que satisfeita uma única e suficiente condição: a moléstia incapacitante deve ser oriunda da sua atividade laboral.
![Capa da publicação Prazos de carência e graça na aposentadoria por incapacidade](https://t.jus.com.br/ygsh3wWgMI9ll_ww3QeZ02vJFC8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/809/d262f11831982b63c4898111ce35f364.jpg)
Prazos de carência e graça na aposentadoria por incapacidade
Qual o prazo de carência necessário para que se tenha direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, atualmente denominado aposentadoria por incapacidade permanente?
Portador de diabetes, conheça seus direitos!
A Lei 11.347/06 determina que os portadores de diabetes recebam do SUS, gratuitamente, os medicamentos e materiais necessários para o tratamento e a monitoração da glicemia capilar.
Aposentadoria por invalidez: critérios para definição de incapacidade laboral
A inaptidão laboral é mais ampla que uma conclusão médica objetiva, devendo ser embasada, também, no conjunto fático-probatório do caso concreto e nas circunstâncias pessoais e sociais de cada segurado.
![Capa da publicação Data de início da aposentadoria por invalidez](https://t.jus.com.br/rnEl5mzov_CIquHdOI5UfcbMqBI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/746/0de0c96616a279feebc978d10bd86073.jpg)
Data de início da aposentadoria por invalidez
A doutrina crítica à jurisprudência assinala que a data do início do benefício da aposentadoria por invalidez deve ser a data do início da incapacidade, independentemente de o benefício haver sido concedido na esfera administrativa ou judicial, salvo quando não seja comprovar essa data.
Aposentadoria por invalidez como direito social e fundamental ao ser humano
Analisa-se o benefício de aposentadoria por invalidez concedida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sua natureza e requisitos para concessão, à luz da Legislação vigente e o retrocesso social iminente trazido no texto da PEC 287/2016.
![Capa da publicação A reforma por invalidez decorrente da função do policial militar](https://t.jus.com.br/rnEl5mzov_CIquHdOI5UfcbMqBI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/746/0de0c96616a279feebc978d10bd86073.jpg)
A reforma por invalidez decorrente da função do policial militar
A atividade do policial militar o coloca em condição de altíssima exposição a situações de risco de vida, assim como de desgaste emocional extremo. Caso o militar venha a se tornar inválido em razão de sua função, quais são os seus direitos?
Majoração de 25% na aposentadoria por invalidez.
Visa analisar a compatibilidade da lei previdenciária que prevê o benefício da majoração de 25% com o princípio constitucional da isonomia. Investigar-se-á a hipótese da inobservância do citado preceito.
Benefícios da previdência social: aposentadoria por invalidez
Existem programas de seguro que são administrados pelo governo brasileiro, bem como o setor privado, que disponibilizam o fornecimento de benefícios logo após a ocorrência de acontecimentos segurados, é o caso do seguro-desemprego...
Empregador e INSS divergem sobre incapacidade: um limbo previdenciário e trabalhista
Analisa-se o fenômeno do limbo previdenciário e trabalhista, apontando as responsabilidades do empregador frente a cessação do benefício de auxílio-doença do empregado.
![Capa da publicação RPPS: O STF conhece a diferença entre integralidade e proventos integrais?](https://t.jus.com.br/ci52br7JO4RSZqBOmiADmISB8UI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/324/22c2128be952b3abfcfabc47c869cf8b.jpg)
RPPS: O STF conhece a diferença entre integralidade e proventos integrais?
No trecho analisado em notícia do site do STF, nos parece estar ocorrendo aquela velha confusão entre o que é integralidade e o que é provento integral. São institutos distintos e que se complementam no cálculo da aposentadoria.
![Capa da publicação RPPS: a nova e cruel aposentadoria por invalidez na PEC 287/2016](https://t.jus.com.br/E7IjPrlN4Ixua_uCbNqxKmizkFE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/335/7c08fdc45a0c1a3459089672f2acddd1.jpg)
RPPS: a nova e cruel aposentadoria por invalidez na PEC 287/2016
Na PEC 287/2016, é apresentado, de forma abrupta e cruel, um critério de cálculo e perverso para quem se aposentar por invalidez, que agora passa a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.