Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Quais súmulas do TST serão revistas após a reforma trabalhista?
Assim que a Lei 13.467/2017 ou "reforma trabalhista" entrar em vigor, algumas súmulas do TST serão revistas, ou até mesmo canceladas, por absoluta incompatibilidade com as novas normas.
A discriminação lícita e ilícita dos deficientes
A discriminação ao deficiente é a conduta de diferenciar uma pessoa, baseando-se em seus aspectos físicos ou psíquicos. Esta atitude pode ser lícita, quando encontra amparo em normas positivadas no ordenamento jurídico ou ilícita.
Reforma trabalhista: a flexibilização do preparo recursal pelo TST
Trata-se de uma análise relacionada à recente modificação jurisprudencial promovida pela Resolução nº 219 do C. TST.
Uma visão crítica acerca da reforma trabalhista
O presente artigo, em meio à crise de legitimidade e representatividade do Governo Federal, pretende traçar um panorama,de forma crítica, acerca da Reforma Trabalhista e sua visão dicotômica engendrada pelos diversos atores sociais.
O que muda no seu direito de férias com a reforma trabalhista
Texto explicativo comparando o artigo 134 da CLT, férias do empregado, com relação a aplicação atual e após a vigência da Reforma Trabalhista.
Mudanças oriundas da Lei da Reforma Trabalhista
Sobre os itens da lista de direitos negociáveis a partir da reforma trabalhista, a Justiça do Trabalho somente poderá atuar se houver ilicitude no cumprimento das formalidades necessárias para a convenção coletiva, não se permitindo o julgamento do mérito.
A AGITRA protocolou Reclamação à OIT, denunciando a Reforma Trabalhista, frente ao descumprimento de Convenções da Organização Internacional do Trabalho.
Associação Gaúcha dos Inspetores do Trabalho faz reclamação à ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), denunciando a Reforma Trabalhista.
A isonomia salarial: um necessário desdobramento do princípio da dignidade humana
A equiparação salarial, ou isonomia salarial, é um desdobramento do princípio da dignidade humana, decorrendo também das transformações econômicas ocorridas no século XIX. No Brasil, tal preceito, embora presente em outras Constituições pátrias anteriores, consolidou-se como direito fundamental somente na Constituição de 1988, estando também previsto na CLT.
Pensão alimentícia tem novidades após reforma trabalhista
Com as novas regras trazidas pela Lei 13.467/2017, os operadores do direito deverão estar atentos a alguns detalhes no que tange ao pleito de pensão alimentícia. Deve ser observado se o devedor é trabalhador empregado ou trabalhador autônomo.
Impactos da Reforma Trabalhista
Foi aprovada pelo senado e sancionada pelo presidente Michel Temer, e entrará em vigor no dia 14 de novembro de 2017, as reformas ocorridas na CLT, que trará impacto significativo na vida de milhares de trabalhadores.
Apontamentos sobre as alterações no processo do trabalho em decorrência da lei n. 13.467/2017
Explana-se as principais alterações processuais trazidas pela lei 13.467/17, pertinentes à competência, petição inicial, resposta do reclamado, prazos, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, litigância de má-fé e despesas processuais.
Relação de emprego ou relação de trabalho?
Será que a relação entre a empresa Uber e os seu motoristas é de natureza empregatícia?
Rescisão indireta e o direito de defesa do empregado
O empregado precisa ser bem orientado e estar consciente de que, se seu pedido de rescisão indireta não for acolhido pelo juízo, será considerado como pedido de demissão.
A formação do Direito Trabalhista no Brasil: CLT, LICC e movimentos sociais
Trata-se de uma série de análises comparativas de textos que abordam o tema do Direito Trabalhista brasileiro, com ênfase nas relações entre os direitos sociais, trabalhistas, as tendências anarquistas e o fluxo imigratório para o Brasil.
Aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS na exoneração de cargo comissionado
Trata-se da análise da hipótese de não pagamento de aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS nos casos de exoneração de cargo comissionado, à luz da jurisprudência consolidada do TST.
Reforma Trabalhista e a eficácia de lei dos contratos individuais de trabalho
Na reforma trabalhista instituída pela Lei nº 13.467/2017, a negociação entre empresas e trabalhadores terá força de prevalecer, em algumas situações, sobre a lei geral.
Reforma Trabalhista: alterações permitem o pagamento parcelado da rescisão contratual
O Ministério Público do Trabalho, a magistratura trabalhista e parte dos advogados trabalhistas criticam severamente a legislação sancionada. O Poder Executivo trata o tema como resolvido, acalmando os ânimos do Congresso Nacional, através de uma proposta de Medida Provisória que altera pontos específicos da legislação.
