Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
Atestados médicos: requisitos de aceitação pelo empregador
Quais são os requisitos necessários para aceitação de atestados médicos apresentados pelos empregados? Devem ser aceitos os documentos apresentados por empregados, como por exemplo, as declarações de comparecimento?
O labor da criança e do adolescente e seus benefícios: registro de menores e os aspectos favoráveis de seu trabalho
A presente pesquisa tem por escopo o estudo da possibilidade da existência do contrato de trabalho entre empregador e empregado menor de idade, isto é, com pessoa com idade inferior a dezoito anos de idade, avaliando seus aspectos favoráveis.
Esclarecimentos sobre as principais dúvidas quanto à lei de Terceirização
A legislação que regulamenta a terceirização foi aprovada e já está em vigor. Entretanto, poucas são as pessoas que sabem o que é verdade nas novas regras de terceirização. Pensando nisso, foi criado este texto que esclarece as principais dúvidas.
Reforma trabalhista: a inconstitucionalidade do fim da incorporação da gratificação de função
A reforma trabalhista, ao determinar pura e simples aniquilação do direito à incorporação da gratificação de função, contraria vários princípios constitucionais que são sintetizados no chamado princípio da estabilidade financeira.
Reforma trabalhista: a inconstitucionalidade da limitação à execução de ofício
A restrição à atuação oficiosa do magistrado na execução trabalhista gera, injustificadamente, prejuízos à celeridade processual (art. 5º, LXXVIII, CF) e à efetividade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF).
A (in)constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial na reforma trabalhista
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) implementou forma de tarifação do dano extrapatrimonial (dano moral, dano estético, dano ricochete) estabelecendo patamar máximo de indenização a ser observado pela Justiça.
Reforma trabalhista: o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva: realidade ou engodo?
A lei 13.467/17 impõe um novo cenário nas relações de trabalho, em especial com a introdução do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, o qual será objeto de análise, convidando o leitor a refletir sobre o tema.
Direito do trabalho ou do patrão? O que o PL nº 6.787/16 fez com a CLT
Conheça as principais modificações que o PL nº 6.787/16, de relatoria do Deputado Rogério Marinho, incorporou à reforma da CLT. Quase todos elas, estranhamente, com o intuito de favorecer o empregador e prejudicar o trabalhador.
Terceirização: o retorno a um infame passado
A terceirização irrestrita do contrato de trabalho, como parece querer nos trazer a Reforma Trabalhista, além de configurar um retrocesso à lógica do Direito do Trabalho, atenta contra o Tratado de Versailles e contra a Constituição da Organização Internacional do Trabalho, ambos assinados pelo Brasil.
Reforma trabalhista: as alterações no processo do trabalho
Por meio deste texto, você identificará as mudanças ocorridas no processo trabalhista de forma prática, simples e direta.
Inaplicabilidade dos depósitos ao FGTS em caso de vínculo estatutário nulo: parecer
Trata-se de modelo de opinativo respondendo à consulta acerca do possível cabimento de depósitos ao FGTS para servidores cujos vínculos estatutários foram reputados nulos por ausência de prévia aprovação em concurso público.
O trabalho intermitente e a reforma trabalhista:a precarização do trabalho disfarçada
Englobado a realidade brasileira sem o debate e os ajustes necessários ao contexto, pode se tornar o trabalho intermitente o cotidiano entre os modos de trabalho existentes no Brasil e um mal a evolução, mesmo deficitária, já alcançada no Estado.
O teletrabalho no âmbito do poder judiciário brasileiro
O trabalho objetiva demonstrar como a Justiça brasileira legitima o Teletrabalho e resguarda os direitos inerentes a essa classe de trabalhadores.
Novo sistema de gestão sindical e as repercussões da nova Lei trabalhista Lei nº 13.467/2017
Este artigo é uma análise do novo cenário de relações contratuais dos quais os Sindicatos e empregados serão diretamente afetados e possivelmente prejudicados, se não houver uma reforma conjuntural e organizada com foco em processos de atendimento.
A criminalização do assédio moral no trabalho: uma necessidade urgente
O reconhecimento do assédio moral, e a necessidade de combater essa prática, estão contempladas em normas internacionais, pela União Européia e a Organização Internacional do Trabalho, por meio de legislação específica. O Brasil, porém, ainda carece de uma lei trabalhista que defina o conceito de assédio moral e suas formas de indenização, bem como norma penal que criminalize tal conduta e funcione, também, em caráter preventivo.
Obrigatoriedade do descanso de 15 minutos para mulheres antes do início da jornada extraordinária
Empregada tem direito a 15 minutos de descanso antes de iniciar as horas extras.
A aplicação imediata da lei de terceirização
Uma análise da nova lei da terceirização em seu aspecto temporal.
