Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Rescisão indireta e o direito de defesa do empregado
O empregado precisa ser bem orientado e estar consciente de que, se seu pedido de rescisão indireta não for acolhido pelo juízo, será considerado como pedido de demissão.
A formação do Direito Trabalhista no Brasil: CLT, LICC e movimentos sociais
Trata-se de uma série de análises comparativas de textos que abordam o tema do Direito Trabalhista brasileiro, com ênfase nas relações entre os direitos sociais, trabalhistas, as tendências anarquistas e o fluxo imigratório para o Brasil.
Aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS na exoneração de cargo comissionado
Trata-se da análise da hipótese de não pagamento de aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS nos casos de exoneração de cargo comissionado, à luz da jurisprudência consolidada do TST.
Reforma Trabalhista e a eficácia de lei dos contratos individuais de trabalho
Na reforma trabalhista instituída pela Lei nº 13.467/2017, a negociação entre empresas e trabalhadores terá força de prevalecer, em algumas situações, sobre a lei geral.
Reforma Trabalhista: alterações permitem o pagamento parcelado da rescisão contratual
O Ministério Público do Trabalho, a magistratura trabalhista e parte dos advogados trabalhistas criticam severamente a legislação sancionada. O Poder Executivo trata o tema como resolvido, acalmando os ânimos do Congresso Nacional, através de uma proposta de Medida Provisória que altera pontos específicos da legislação.
Atestados médicos: requisitos de aceitação pelo empregador
Quais são os requisitos necessários para aceitação de atestados médicos apresentados pelos empregados? Devem ser aceitos os documentos apresentados por empregados, como por exemplo, as declarações de comparecimento?
O labor da criança e do adolescente e seus benefícios: registro de menores e os aspectos favoráveis de seu trabalho
A presente pesquisa tem por escopo o estudo da possibilidade da existência do contrato de trabalho entre empregador e empregado menor de idade, isto é, com pessoa com idade inferior a dezoito anos de idade, avaliando seus aspectos favoráveis.
Esclarecimentos sobre as principais dúvidas quanto à lei de Terceirização
A legislação que regulamenta a terceirização foi aprovada e já está em vigor. Entretanto, poucas são as pessoas que sabem o que é verdade nas novas regras de terceirização. Pensando nisso, foi criado este texto que esclarece as principais dúvidas.
Reforma trabalhista: a inconstitucionalidade do fim da incorporação da gratificação de função
A reforma trabalhista, ao determinar pura e simples aniquilação do direito à incorporação da gratificação de função, contraria vários princípios constitucionais que são sintetizados no chamado princípio da estabilidade financeira.
Reforma trabalhista: a inconstitucionalidade da limitação à execução de ofício
A restrição à atuação oficiosa do magistrado na execução trabalhista gera, injustificadamente, prejuízos à celeridade processual e à efetividade da jurisdição.
A (in)constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial na reforma trabalhista
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) implementou forma de tarifação do dano extrapatrimonial (dano moral, dano estético, dano ricochete) estabelecendo patamar máximo de indenização a ser observado pela Justiça.
Reforma trabalhista: o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva: realidade ou engodo?
A lei 13.467/17 impõe um novo cenário nas relações de trabalho, em especial com a introdução do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, o qual será objeto de análise, convidando o leitor a refletir sobre o tema.
Direito do trabalho ou do patrão? O que o PL nº 6.787/16 fez com a CLT
Conheça as principais modificações que o PL nº 6.787/16, de relatoria do Deputado Rogério Marinho, incorporou à reforma da CLT. Quase todos elas, estranhamente, com o intuito de favorecer o empregador e prejudicar o trabalhador.
Terceirização: o retorno a um infame passado
A terceirização irrestrita do contrato de trabalho, como parece querer nos trazer a Reforma Trabalhista, além de configurar um retrocesso à lógica do Direito do Trabalho, atenta contra o Tratado de Versailles e contra a Constituição da Organização Internacional do Trabalho, ambos assinados pelo Brasil.
Reforma trabalhista: as alterações no processo do trabalho
Por meio deste texto, você identificará as mudanças ocorridas no processo trabalhista de forma prática, simples e direta.
Inaplicabilidade dos depósitos ao FGTS em caso de vínculo estatutário nulo: parecer
Trata-se de modelo de opinativo respondendo à consulta acerca do possível cabimento de depósitos ao FGTS para servidores cujos vínculos estatutários foram reputados nulos por ausência de prévia aprovação em concurso público.
