Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Inconstitucionalidade do PL n° 2409/2011: impossibilidade da supressão das horas in itinere das jornadas de trabalho
O direito à "hora in itinere" por uma análise histórica de sua construção mostra a contradição entre o projeto de lei 2409/2011, que visa suprimi-lo, e o direito fundamental ao lazer e o princípio da proibição do retrocesso.
O cargo de confiança e as horas extras
Referido artigo pretende estabelecer de forma sintética os principais conflitos existentes sobre o cargo de confiança de modo a facilitar a sua instituição, bem como seus principais requisitos.
Crime de trabalho escravo x irregularidades trabalhistas
O presente estudo tem o intuito recordar de forma breve os limites impostos ao poder de atuação do Direito Penal, confrontando tais limites com a previsão de aplicação aos casos que envolvam matéria estritamente trabalhista.
Responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços no contrato de facção
Segundo entendimento atual do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina as empresas tomadora de serviço responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas devidos aos empregados da empresa prestadora.
Morte de Ariadne Wojcik: manipulação perversa e terror psicológico?
Nada impede que o suicídio possa ter nexo com doenças psicológicas decorrentes do assédio moral, ainda que haja predisposição. As ações assediantes repetitivas e prolongadas podem perseguir o assediado mesmo que cessadas.
Licença gala (casamento): 3 dias úteis ou 3 dias corridos?
O dispositivo celetista menciona o direito de "deixar de comparecer ao serviço", o que logicamente nos leva à ideia de que só se pode deixar de comparecer ao serviço quando tiver serviço a ser prestado.
A sistemática de proteção no direito do trabalho
A história da humanidade está umbilicalmente ligada ao trabalho, seja seu emprego para sustento próprio, geração de riquezas, transformação do meio, e outros.
A responsabilidade civil adotada pelo TST no âmbito dos acidentes de trabalho
Este trabalho objetiva analisar as decisões do Tribunal Superior do Trabalho em relação à responsabilidade civil do empregador, em face dos acidentes de trabalho.
Competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho e doenças do trabalho sob a ótica da nova redação da súmula 392 do TST
A alteração da súmula 392 do C. Tribunal Superior do Trabalho representou uma ampliação da competência da Justiça do Trabalho prevista no artigo 114 da nossa Constituição Federal, quanto aos requerimentos de indenizações por danos morais e materiais.
Da inconstitucionalidade do artigo 235 – C, parágrafo 8º (tempo de espera) da Lei 13.103/2015 na perspectiva da violação aos direitos fundamentais: princípios da dignidade da pessoa humana e vedação do retrocesso social
O presente trabalho visa analisar a Lei 13.103/2015, art. 235 – C, parágrafo 8º, legislação que regulamentou a jornada de trabalho do motorista profissional no transporte de cargas e de passageiros, demonstrando a inconstitucionalidade do tempo de espera.
Não cabe INSS sobre verbas indenizatórias
O “Custo Brasil” é composto por diversos aspectos de alto custo financeiro que atinge as empresas. No caso da folha de pagamento, pode chegar a 60% do salário pago aos funcionários. A redução dessa alta carga tributária é o objetivo de qualquer empresa.
Trabalho livre numa sociedade escravocrata: um estudo a partir do conto “Pai contra Mãe” de Machado de Assis
O objetivo do trabalho é compreender que através da construção literária da obra “Pai contra Mãe” de Machado de Assis, escrita no fim da abolição da escravatura no século XIX, o processo da transição do trabalho escravo para o trabalho livre no Brasil.
A intervenção do Estado nas relações trabalhistas: uma análise da atividade do magistrado trabalhista
O presente trabalho tem como objetivo a partir da analise da jurisprudência bem como da doutrina, questionar as modificações na legislação laboral em períodos de desequilíbrios econômicos, dada a fragilidade social em lapsos temporais de crise financeira.
Jogo do Bicho: necessidade de repressão à atividade ilícita x princípio da proteção do trabalhador
Críticas à OJ nº 199 da SBDI-1 do TST, que determinou a nulidade do contrato de trabalho oriundo da prática de Jogo do Bicho, contrariando os princípios da primazia da realidade e da proteção do trabalhador, alicerces do Direito do Trabalho.
Princípio da estabilidade e seu propósito no Serviço Público
Discute-se os principais aspectos relacionados à estabilidade do servidor público.
Divórcio e empresa: o que cabe ao cônjuge não sócio?
Quais os efeitos do divórcio litigioso sobre as quotas empresariais no regime de comunhão parcial? Cônjuge não sócio tem direito à meação do valor, mas não à participação societária.
Demora no reparo de veículo gera dano moral e material
Recebemos muitas perguntas dos nossos clientes sobre indenização por dano moral em razão da demora no reparo de veículo danificado.
Os benefícios da correta aplicação do poder diretivo pelo empregador
O presente artigo versa sobre o poder diretivo do empregador dentro de um viés legal e jurisprudencial. Apresenta a realidade jurídica sobre a questão e propõe ideias para a proteção da empresa em face de problemas com os colaboradores.
