Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Trabalho livre numa sociedade escravocrata: um estudo a partir do conto “Pai contra Mãe” de Machado de Assis
O objetivo do trabalho é compreender que através da construção literária da obra “Pai contra Mãe” de Machado de Assis, escrita no fim da abolição da escravatura no século XIX, o processo da transição do trabalho escravo para o trabalho livre no Brasil.
A intervenção do Estado nas relações trabalhistas: uma análise da atividade do magistrado trabalhista
O presente trabalho tem como objetivo a partir da analise da jurisprudência bem como da doutrina, questionar as modificações na legislação laboral em períodos de desequilíbrios econômicos, dada a fragilidade social em lapsos temporais de crise financeira.
Jogo do Bicho: necessidade de repressão à atividade ilícita x princípio da proteção do trabalhador
Críticas à OJ nº 199 da SBDI-1 do TST, que determinou a nulidade do contrato de trabalho oriundo da prática de Jogo do Bicho, contrariando os princípios da primazia da realidade e da proteção do trabalhador, alicerces do Direito do Trabalho.
Princípio da estabilidade e seu propósito no Serviço Público
Discute-se os principais aspectos relacionados à estabilidade do servidor público.
Divórcio litigioso e direito do empresário
O presente parecer jurídico pretende averiguar os direitos do homem e da mulher no divórcio litigioso sob o regime de comunhão parcial de bens.
Demora no reparo de veículo gera dano moral e material
Recebemos muitas perguntas dos nossos clientes sobre indenização por dano moral em razão da demora no reparo de veículo danificado.
Os benefícios da correta aplicação do poder diretivo pelo empregador
O presente artigo versa sobre o poder diretivo do empregador dentro de um viés legal e jurisprudencial. Apresenta a realidade jurídica sobre a questão e propõe ideias para a proteção da empresa em face de problemas com os colaboradores.
A humanização do ponto eletrônico
Em trabalhos nos quais são usados computadores, o ponto eletrônico deve ser adequado ao direito constitucional ao lazer.
Novo projeto de lei sobre terceirização: flexibilização das normas trabalhistas?
Discute o novo projeto de lei 30/2015 que trata da terceirização, a luz do conceito de flexibilização das leis trabalhistas, atrelado ao princípio da proteção no direito trabalho.
Direito à desconexão (do trabalho)
O surgimento de novos tipos de trabalho, associados a avanços tecnológicos, tem aumentado o tempo à disposição do empregador, em detrimento do direito à saúde do empregado. O direito à desconexão, necessário para repouso, deve ser protegido.
O novo velho trabalhador polivalente: a camuflada realidade dos contratos de trabalhos multifuncionais
CLT terá texto alterado para contemplar o trabalho multifuncional dos empregados polivalentes. Texto pronto e apresentado ao no Senado Federal modificará significativamente os contratos de trabalho em nosso país.
Lei nº 13.287/16: proteção ou discriminação da empregada gestante ou lactante?
Prováveis impactos causados na vida da trabalhadora mulher em razão da Lei 13.287/16, que acrescentou dispositivo à CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.
A responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho
Os números de acidentes de trabalho no Brasil são assustadores: cerca de 700 mil acidentes de trabalho por ano. É importante uma discussão acerca da responsabilidade civil do empregador independente de prova.
Fui demitido. E agora?
Saiba quais são as parcelas devidas pelo empregador em cada tipo de rescisão do contrato de trabalho.
Cobradora de ônibus receberá adicional de insalubridade
Você sabia que a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma cobradora de ônibus o direito a receber adicional de insalubridade em razão da vibração do veículo?
O Direito do Trabalho e dignidade humana como fatores de desenvolvimento econômico e social
A presente pesquisa analisa o direito do trabalho e a dignidade humana como fatores de desenvolvimento econômico e social.Aborda inicialmente do que se trata o desenvolvimento econômico,explanando teorias de alguns pensadores.
Novo CPC: da (in)aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho
Aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, o incidente previsto no CPC/2015 é completamente inaplicável ao processo do trabalho.
Poder fiscalizatório do empregador e direitos fundamentais do empregado
Investigação do perfil em redes sociais, fiscalização do conteúdo de e-mail pessoal, questionários sobre orientação sexual e até solicitação de antecedentes criminais... O poder diretivo do empregador tem limites.
