Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Férias: requisitos, modalidades e efeitos jurídicos
Este artigo aborda as principais peculiaridades legais a serem observadas quando da concessão de férias anuais aos empregados.
Tutela provisória como instrumento de efetividade dos direitos humanos do trabalhador
Os direitos trabalhistas são reconhecidos como Direitos Humanos. As significativas transformações trazidas pelo Novo CPC sobre a tutela provisória foram adotadas pelo TST com vistas a resguardar os direitos fundamentais do trabalhador.
Reclamação trabalhista: reintegração do dirigente sindical com antecipação de tutela
Modelo de Reclamação Trabalhista: Estabilidade do Dirigente Sindical, Reintegração e Antecipação de Tutela.
Representante comercial segundo o TRT-SP: autônomo ou subordinado?
Investiga-se como o TRT de São Paulo tem tratado a representação comercial, bem como os indicadores utilizados para justificar a existência (ou não) de subordinação jurídica nos casos.
Classificações dos acidentes do trabalho
No Brasil, o legislador não foi capaz de definir um conceito de acidente do trabalho que pudesse abranger todas as hipóteses existentes, sendo necessárias algumas classificações para melhor distinção e compreensão.
Divisor 220 e o limite mensal de horas trabalhadas: inconstitucionalidade da proposta legislativa trabalhista do Governo
A proposta de alteração legislativa feita recentemente pelo Governo Federal traz uma alteração para, supostamente, facilitar a compensação mensal de horas de trabalho, estabelecendo o limite de 220 horas mensais. Esse limite encontra respaldo na CF/88?
A real necessidade da reforma trabalhista (modernização)
Em razão das inúmeras discussões que vem cercando o que chamam de reforma trabalhista, é necessário observar mais a fundo as relações de trabalho e analisar o contexto histórico que se apresenta.
Programa de Proteção ao Emprego (PPE) passa a se chamar Programa Seguro-Emprego (PSE) e tem prazo prorrogado por MP.
Medida Provisória prorroga prazo para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A maior adesão das empresas promete aumentar a economia de recursos, por parte do governo, referentes ao seguro-desemprego, com reflexos positivos na economia.
STF nega adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e de combate à endemias sob regime estatutário
STF entende que os agentes comunitários de saúde e de combate à endemias, quando submetidos ao regime estatutário, não fazem jus ao pagamento de adicional de insalubridade por mera analogia às normas celetistas. Indispensável a produção de lei específica sobre a matéria pelo ente federativo competente.
Comentários à proposta de reforma trabalhista do governo Temer (PL 6.787/2016)
A proposta de reforma na legislação trabalhista apresentada pelo governo Temer foi protocolada na Câmara dos Deputados (PL 6.787/2016) dia 23/12. Neste escrito, comentamos artigo por artigo a proposição.
Assédio da mulher no trabalho: consequência social ou histórica?
O presente artigo tem como finalidade primordial debater um dos maiores problemas relacionados a relação empregatícia, que é o assedio nas relações de trabalho da mulher.
Revista íntima de empregados: aplicação e limites da Lei nº 13.271/2016
De modo geral, a revista por parte do empregador é considerada como legal, desde que se limite a bolsas e pertences dos empregados, sendo vedada a revista íntima.
Trabalho Temporário: hipóteses de contratação, direitos do trabalhador e responsabilidade das partes
O presente artigo tem como escopo analisar a relação trilateral entre a empresa de trabalho de temporário, o trabalhador temporário e a empresa tomadora de serviço, hipóteses de contratação, formalidades contratuais e direitos do trabalhador temporário.
Reforma da previdência (PEC 287): a terceira idade sem privilégios!
PEC 287 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA: A TERCEIRA IDADE SEM PRIVILÉGIOS!
Convenção nº87 da OIT
COMPATIBILIDADE DA CONVENÇÃO Nº 87 DA OIT COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
A garantia indireta de emprego das pessoas com deficiência
O presente artigo apresenta de forma objetiva o instituto que denominou-se na jurisprudência como garantia indireta de emprego das pessoas com deficiência nas relações de trabalho privado, expondo suas peculiaridades e o seu tratamento na jurisprudência.
Fim das relações de trabalho? A Lei do Salão Parceiro e o perigoso precedente para a precarização trabalhista
As reformas trabalhistas em curso e a decadência da progressividade dos direitos do trabalhador se mostram cada vez mais aviltantes, em possibilidades como a descrita na Lei nº 13.352, de 27.10.2016, também conhecida como Lei do Salão Parceiro.
Contratação fraudulenta dos profissionais médicos como forma de burlar direitos trabalhistas
A adoção de práticas rotineiras por clínicas e hospitais, como a pejotização, a contratação como autônomo ou por intermédio de cooperativas, buscando burlar direitos trabalhistas devidos aos profissionais médicos.
