Vigilante e Vigia. Aspectos jurídicos. Semelhança e distinção

Distinção entre vigilante e o vigia. Aspectos jurídicos. E o atual posicionamento do TST em relação ao adicional de periculosidade se extensível ou não aos vigias.

Existe responsabilidade trabalhista do dono da obra por inadimplência do empreiteiro?

Aclara-se algumas nuanças sobre a responsabilidade trabalhista do dono da obra em caso de inadimplência do empreiteiro com as parcelas trabalhistas.

O cometimento de falta grave pode retirar da empregada gestante o direito à estabilidade provisória

A falta grave cometida pela gestante pode acarretar a demissão por justa causa e consequentemente a perca da estabilidade provisória.

Greve e sindicalismo: instrumento eficaz na garantia dos direitos trabalhistas?

Discorrendo acerca das funções, importância e peculiaridades dos sindicatos, o artigo tem o propósito de apresentar o direito fundamental à greve como o método de maior eficácia que os trabalhadores possuem para protestarem pelo atendimento dos seus interesses e consequentes melhorias na relação laboral.

Cabe adicional de periculosidade ao vigia?

Empregado vigia tem direito ao adicional de periculosidade, conforme análise do entendimento do TST, com base em interpretação extensiva da classificação brasileira de ocupações.

Cumulatividade de adicionais:justiça ou injustiça?

O presente artigo faz uma reflexão sobre a justeza dos adicionais previsto na Constituição Federal, bem como o cuidado com a saúde do trabalhador e a defesa do princípio da dignidade humana, posto que, se a saúde não tem preço quiçá a vida.

Fim do jus postulandi na Justiça do Trabalho?

Alguns tribunais regionais do trabalho já extinguiram o jus postulandi antes mesmo de qualquer lei, o que se deu após verificaram o prejuízo a que muitos jurisdicionados se submetem por desconhecimento da norma.

Interesses envolvidos no processo de terceirização trabalhista

Análise sobre os interesses dos atores envolvidos no processo de terceirização trabalhista.

A liberdade sindical na Constituição Federal de 1988

Contradições na regulação das garantias a liberdade sindical presentes na Constituição Federal de 1988.

Dispensa por justa causa e as consequências para o trabalhador

As consequências da dispensa por justa causa.

Entenda sobre adicional de insalubridade e periculosidade

Este breve texto tratará sobre alguns conceitos sobre o adicional de insalubridade e adicional de periculosidade.

Equiparação salarial: quem tem direito

A Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XXX, veda a diferença de salário, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, assim como o artigo 5º da CLT.

Terceirização precarizante e a (in)capacidade emancipatória das cooperativas de trabalho

O cooperativismo está relacionado às primeiras formas de organização de trabalhadores, e é frequentemente associado aos modelos de resistência do trabalho frente ao capital. Contudo, a experiência brasileira se caracteriza por contradições regulatórias.

Aposentadoria por invalidez de empregado x manutenção do vínculo laboral

A dúvida é se no caso de o empregado se afastar por invalidez pode o patrão rescindir o contrato de trabalho e admitir outro empregado para ocupar seu lugar.

Simplificando os aspectos relativos às férias

O presente texto buscará, de forma clara e sucinta, abordar aspectos concernentes ao direito de gozar as férias, diferenciando período aquisitivo e concessivo, período a se gozar, pagamento, entre outros.

Evolução histórica da legislação de proteção aos trabalhadores rurais

Análise histórica de como a proteção aos trabalhadores rurais evoluiu ao longo da história legislativa brasileira.

Necessidade da regulamentação da terceirização trabalhista

Processo de terceirização é algo presente na realidade brasileira, mais do que isso está inserido no cotidiano. No entanto, ainda não existe regulamentação completa sobre o fato. E muita discussão sobre o tema.

Reforma trabalhista e direitos sociais

O presente artigo apresenta e explica a construção de direitos sociais sob o prisma dos empregados domésticos, desde os primórdios até os dias atuais.

Café e Direito: além de um concurso público

O artigo relaciona a “lei de cotas para negros” em concursos públicos com a sua eficácia e necessidade, bem como a repercussão da mesma na sociedade. Entendendo-se quais os métodos usuais para enquadrar o destinatário da lei e como se dá a autodeclaração.

Aspectos relevantes da nova lei dos empregados domésticos (LC nº 150/2015)

Destacam-se os principais aspectos trazidos pela nova Lei dos Empregados Domésticos (LC nº 150/2015), que regulamentou as alterações previstas pela Emenda Constitucional nº 72, estendendo a estes diversos direitos assegurados na CF.