Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Os médicos e as monstruosidades do processo
É intolerável a violação do direito constitucional à prova em razão do valor ínfimo pago aos Peritos nas Ações Acidentárias.
Revisão do auxílio doença e aposentadoria por invalidez pela Medida Provisória 739/2016: pente fino ou perseguição?
O Governo Federal tem urgência em revisar aposentadorias e auxílios para deixar de pagar grande parte. A meta é economizar sete bilhões.
Adicional por assistência permanente na aposentadoria por invalidez: extensão a outros benefícios
A possibilidade de extensão do adicional por assistência permanente a outras espécies de benefícios gera divergências doutrinárias e jurisprudenciais que se encontram, em síntese, na aplicação do princípio da legalidade e na natureza do adicional.
As horas da discórdia
O governo provisório quer aumentar a jornada de trabalho para 80 horas semanais, legitimando assim o assalto dos trabalhadores costumeiramente praticado pelos empregadores.
Consórcio de empregadores rurais: evolução histórica e aplicação moderna
Grande parte dos empregados informais encontra-se no meio rural, de forma que os seus direitos trabalhistas e sociais não vêm sendo respeitados. O consórcio de empregadores rurais se mostra uma alternativa para amenizar essa situação.
Direito ao seguro saúde na rescisão do contrato de trabalho?
Há obrigação de o empregador manter plano de saúde de empregado quando do rompimento do contrato de trabalho?
Reafirmação da data de entrada do requerimento (DER) configura interesse de agir nas ações de auxílio-doença?
Analisa-se o uso indiscriminado da reafirmação da DER pelo Judiciário e a sua incompatibilidade com a decisão do STF no RE 631240, que reconhece a necessidade de prévio requerimento administrativo para a caracterização de interesse de agir nas ações previdenciárias.
Parassubordinação: defesa de uma nova categoria jurídica
O trabalho parassubordinado é aquele realizado por meio de coordenação, colaboração e parceria. Com o desenvolvimento da legislação colocou-se mais um requisito, qual seja o projeto.
As peculiaridades do trabalho da mulher na legislação trabalhista: Diferenciação social necessária ou exagero de privilégios.
O trabalho realizado pela mulher, historicamente, sempre teve um menor valor se comparado ao trabalho do homem. No ordenamento jurídico brasileiro, algumas leis vieram na contramão desse pensamento, valorizando cada vez mais o trabalho da mulher.
Orientações para viagens de crianças e adolescentes
Com a chegada das férias, surgem dúvidas sobre viagens de crianças e adolescentes. Confira as regras!
O capital não é tudo.
Este trabalho, elaborado como parte do Prêmio Ruy Eloy de Monografia, promovido pela ESMAT 13, tem como objetivo abordar a evolução histórica das relações entre trabalho e capital no Brasil, na perspectiva da teoria dos direitos humanos fundamentais.
Dos cacos da Arqueologia ao labor dos chips
Com uma abordagem interdisciplinar, com enfoque no diálogo entre direito e literatura, o texto apresenta um breve histórico da evolução do trabalho e do direito do trabalho.
Prestação de serviços - Terceirização
A terceirização é uma ferramenta de gestão empresarial implicando no repasse de atividades a terceiros, num regime contratual ou de parceria. Assim, a empresa tomadora pode, com esse expediente, concentrar suas energias em seu negócio principal.
Assédio moral nos bancos é causa de doenças profissionais
O assédio moral é prática corriqueira no ambiente de trabalho das instituições financeiras. Para atingirem metas de vendas de serviços, gestores acabam causando o adoecimento de muitos trabalhadores.
Trabalho escravo na Amazônia: análise dogmático-interpretativa e jurisprudencial do art. 149 do Código Penal
Trata-se de detida análise dos elementos caracterizadores do crime de redução do trabalhador à condição análoga a de escravo; fatores de sua forte ocorrência na Amazônia, especialmente no Sul do Pará; além das decisões do judiciário local em face do tema.
Terceirização, crise econômica e flexibilização das normas trabalhistas
Em tempo de crise econômica, a flexibilização de normas trabalhistas é medida em caráter emergencial. Com o presidente interino Michel Temer, esta assertiva volta a ter força e apresenta-se, como uma das soluções, a regulamentação da terceirização, através do PL 4330.
Rescisão indireta do contrato de trabalho pode ser aplicada pelo empregado contra empresa
Assim como o empregador pode dispensar um funcionário por justa causa devido à falta grave cometida, pode também o empregado requerer judicialmente a rescisão indireta do contrato de trabalho por falta grave cometida pelo empregador.
