O dano existencial no Direito do Trabalho.

A ocorrência do dano existencial nas relações laborais não se resume exclusivamente às condutas advindas do poder patronal, exige-se de igual modo a análise de outros fatores, dentre estes, da individualidade e liberdade do obreiro.

Poder normativo da Justiça do Trabalho e os efeitos da sentença normativa

Uma das características mais peculiares da Justiça Trabalhista é precisamente o poder normativo que lhe é conferido pela Constituição, o que motiva debates doutrinários e jurisprudenciais acerca de seu conteúdo, limites e efeitos.

Revoluções Russa e Francesa, direitos humanos e condicionamento mental

No Brasil, tristemente, grupos políticos opositores, dentro e fora das instituições públicas, digladiam-se pela "verdade" política. No entanto, capitalismo e socialismo se completam e desenvolvem os direitos humanos.

Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização

A Administração Pública só deve ser responsabilizada subsidiariamente quando a terceirização for contratada de forma culposa, sem a devida cautela do Poder Público com relação à idoneidade da empresa terceirizante.

Negociação coletiva no Direito do Trabalho:aspectos legais e doutrinários

O presente artigo científico pretende abordar aspectos gerais das negociações coletivas, instrumentos peculiares ao Direito Coletivo do Trabalho, analisando métodos de autocomposição e heterocomposição na seara trabalhista.

Não pagar verbas rescisórias propositalmente é abuso antecipado do direito de defesa

A empresa que deixa de pagar propositalmente verbas rescisórias que sabe serem devidas ao empregado, forçando-o a enfrentar as dificuldades de uma ação trabalhista, comete abuso antecipado do direito de defesa.

Bancos privados querem o FGTS

O texto a seguir traz um retrato do que foi e o que poderá ser o FGTS, diante dos interesses atuais dos banqueiros do país.

O engessamento das relações trabalhistas

Com o aumento do desemprego em face da crise econômica na qual o país atravessa, a Justiça do Trabalho vê um grande incremendo no ingresso de reclamatórias trabalhistas.

Os novos direitos dos empregados domésticos.

Fazer uma breve análise do surgimento do direito do trabalho; Analisar a relação entre empregador doméstico e empregado doméstico; Verificar as alterações feitas da Lei 5.859/72 diante da Lei Complementar Nº 150/2015;

Descontos no contracheque por dívida de cartão de crédito e financiamentos não dependem mais de processo judicial

A Lei 13.172/15 criou um mecanismo em que todos saem ganhando: trabalhador, aposentado, governo e instituições financeiras e de crédito.

MP 739/2016 fere princípio do retrocesso social

Comentam-se-se as mudanças da MP 739 nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e sua inconstitucionalidade face ao princípio do retrocesso social.

A terceirização de aprendizes

O objetivo deste artigo é abordar sucintamente o instituto da terceirização de trabalhadores aprendizes, tratando de sua legalidade e os limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico pátrio.

MP nº 739, de 07 de julho de 2016: a revisão da aposentadoria por invalidez

O artigo discute a impossibilidade de reavaliação das condições que autorizaram a concessão judicial de aposentadoria por invalidez quando a incapacidade verificada em juízo foi parcial e o judiciário fez a concessão observando as condições sociais e pessoais do segurado.

A terceirização: entre a tragédia e a farsa.

O projeto de lei no. 4330/2004, que foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado, é uma tragédia para os trabalhadores, representando o maior retrocesso na legislação trabalhista dos últimos setenta anos.

Do adicional de penosidade

O artigo trata sobre a necessidade de regulamentação do adicional de penosidade, com vistas a proteger os direitos dos trabalhadores, já que é uma garantia prevista constitucionalmente.

A reforma trabalhista é inconstitucional

As propostas de reforma trabalhista que pretendem a supressão de direitos dos trabalhadores são inconstitucionais, porque violam cláusula pétrea e afrontam o princípio que veda o retrocesso do avanço social.

Tenho direito à revisional do FGTS?

Possível pleitear a revisão dos valores depositados à título de FGTS? Pode-se na ocasião discutir os juros aplicados sobre o valores da conta vinculada?

Meio ambiente do trabalho: humanização do habitat laboral com reflexos na qualidade de vida e ônus estatal com custeio previdenciário

Buscamos apresentar um paralelo sobre a qualidade de vida no ambiente de trabalho, traçando comparativo desde as remotas épocas e a revolução industrial, até os dias atuais, e seu reflexo estatal no custeio da previdência aos cofres públicos.

Do direito as férias não gozadas relativas ao serviço militar inicial

MILITAR TEM DIREITO AS FÉRIAS NÃO GOZADAS RELATIVAS AO SERVIÇO MILITAR INICIAL?

Benefícios por acidente de trabalho: análise do nexo de causalidade

A evolução do acidente de trabalho no ordenamento jurídico brasileiro mostra que, cada vez mais, são admitidas situações passíveis de indenização. No entanto, observa-se uma lacuna entre as esferas previdenciária e cível, esta menos abrangente em relação ao acidente de trabalho.