Tudo de Direito do Trânsito
Cassação da CNH: o que você precisa saber
A cassação da CNH é a penalidade mais dura do Código de Trânsito Brasileiro. Além de ficar um período sem poder dirigir, o condutor deve refazer todas as etapas para tirar novamente a CNH, repetindo o pagamento de taxas, os exames físicos e psicológicos.
Lei Seca ficou ainda mais severa em 2018
Segundo relatório realizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a rigidez trazida com as alterações da lei, bem como as campanhas sociais de prevenção, trouxeram resultados positivos.
Violação da suspensão do direito de dirigir
O entendimento adotado pelo STJ no HC 427.472 enfraquece a aplicação do Código de Trânsito, pois confere menor grau de importância e efetividade às decisões punitivas do âmbito administrativo, cujo descumprimento não estará sob a proteção do direito penal.
DPVAT: é possível a indenização por morte de quem ainda não nasceu?
Reflexões sobre a possibilidade do recebimento de indenização por morte em acidentes de trânsito, com morte de nascituro.
Suspensão do direito de dirigir: como se defender da penalidade
Para recorrer da suspensão da carteira de habilitação, o condutor tem, assim como para as demais penalidades relacionadas às infrações de trânsito, três etapas de defesa.
Suspensão de CNH
Para quem recebeu a notificação de suspensão da sua carteira de habilitação e está dentro do prazo para defesa.
A Lei 13.804/2019 e as mudanças no Código de Trânsito
Examinam-se a suspensão e cassação do direito de dirigir nas condenações por receptação, descaminho e contrabando.
Recusa de bafômetro e direito a não-autoincriminação
Examina-se a constitucionalidade da infração consistente na negativa do condutor a submeter-se a teste que determine a alteração de sua capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou qualquer outra substância capaz de causar dependência física ou psíquica.
A importância da capacitação do agente público na condução de veículos de emergência
O texto aborda a importância da capacitação de agentes públicos para a condução segura de veículos de emergência, visando garantir a prestação de um serviço público eficiente e seguro no trânsito. É necessário curso específico para a condução de veículos de emergência? Como é a efetiva capacitação dos agentes públicos envolvidos?
Condições para receber indenização do seguro DPVAT
Veja quais são seus direitos e os documentos que devem ser juntados para requerer o Seguro DPVAT.
DPVAT – invalidez parcial permanente: cálculos matemáticos e necessidade de cobrança frente aos atos da seguradora
As seguradoras pagam equivocadamente o seguro DPVAT em caso de invalidez parcial, por mero erro matemático, cabendo o requerimento de cobrança complementar por parte do acidentado.
Brasil, Mercosul, novas placas, velhos problemas
Parece ilógico vincular um crime a um desenho de placa, mas é o que os parlamentares do Mercosul alegam.
Multa autossuspensiva: uma única infração pode tirar a sua CNH
As multas autossuspensivas são muito mais comuns do que as pessoas costumam imaginar. Tire suas dúvidas sobre o assunto!
Trânsito: zona de delitos
O agente de trânsito sempre buscou autorização para portar arma de fogo, pelo fato de ser um potencial alvo.
A (im) possibilidade de prova contra si e os meios alternativos de produção em relação à embriaguez no trânsito
Este estudo tem o escopo de abordar a polêmica Lei Seca, onde com o decorrer das ultimas alteração feitas na CTB a lei passou a ficar mais rígida, portanto, o motorista quando era flagrado no teste tem seus direitos fundamentais tolhidos.
