Governo faz proposta preocupante para o trânsito

O Código Brasileiro de Trânsito está plasmado no direito fundamental à vida. As modificações pretendidas deveriam ser precedidas de estudos técnicos hábeis a respaldá-las.

Obstáculos da regulamentação de bicicletas e patinetes elétricos: o caso de São Paulo

A evolução da tecnologia nos meios de transporte impõe desafios ao poder público, como é o caso de bicicletas e patinetes elétricos compartilhados e acionados por aplicativos. A regulamentação paulistana mostra que as soluções ainda são insatisfatórias.

Seguro DPVAT: como é calculado o valor da indenização por invalidez?

Entenda os métodos utilizados para a quantificação da indenização a título de seguro DPVAT na modalidade invalidez.

Cassação da CNH: o que você precisa saber

A cassação da CNH é a penalidade mais dura do Código de Trânsito Brasileiro. Além de ficar um período sem poder dirigir, o condutor deve refazer todas as etapas para tirar novamente a CNH, repetindo o pagamento de taxas, os exames físicos e psicológicos.

Lei Seca ficou ainda mais severa em 2018

Segundo relatório realizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a rigidez trazida com as alterações da lei, bem como as campanhas sociais de prevenção, trouxeram resultados positivos.

Violação da suspensão do direito de dirigir

O entendimento adotado pelo STJ no HC 427.472 enfraquece a aplicação do Código de Trânsito, pois confere menor grau de importância e efetividade às decisões punitivas do âmbito administrativo, cujo descumprimento não estará sob a proteção do direito penal.

Morte no trânsito: homicídio doloso?

A condução do veículo sem observância das normas de trânsito significa que o motorista assumiu o risco de cometer homicídio, como crime doloso eventual?

Licenciamento digital – rápido e na sua mão

Ainda que você tenha esquecido o documento do veículo em casa e o agente de trânsito não tenha acesso ao seu licenciamento, você pode acessá-lo em seu smartphone.

DPVAT: a morte de quem ainda não nasceu

Reflexões sobre a possibilidade do recebimento de indenização por morte em acidentes de trânsito, com morte de nascituro.

Suspensão do direito de dirigir: como se defender da penalidade

Para recorrer da suspensão da carteira de habilitação, o condutor tem, assim como para as demais penalidades relacionadas às infrações de trânsito, três etapas de defesa.

Suspensão de CNH

Para quem recebeu a notificação de suspensão da sua carteira de habilitação e está dentro do prazo para defesa.

Fuga do local do acidente é crime na visão do STF

O pleno do STF, analisando a (in)constitucionalidade do art. 305 do Código de Trânsito, decidiu que o dispositivo não viola a garantia da não autoincriminação.

A Lei 13.804/2019 e as mudanças no Código de Trânsito

Examinam-se a suspensão e cassação do direito de dirigir nas condenações por receptação, descaminho e contrabando.

Recusa de bafômetro e direito a não-autoincriminação

Examina-se a constitucionalidade da infração consistente na negativa do condutor a submeter-se a teste que determine a alteração de sua capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou qualquer outra substância capaz de causar dependência física ou psíquica.

O dia em que o Google anulou uma multa de trânsito

Neste artigo vamos desenvolver a tese em que, com a ajuda da tecnologia - especificamente o Google - o condutor conseguiu anular a multa de trânsito indevidamente aplicada.

Condições para receber indenização do seguro DPVAT

Veja quais são seus direitos e os documentos que devem ser juntados para requerer o Seguro DPVAT.

DPVAT: cálculos e cobrança por invalidez parcial

As seguradoras pagam equivocadamente o seguro DPVAT em caso de invalidez parcial, por mero erro matemático, cabendo o requerimento de cobrança complementar por parte do acidentado.

Películas automotivas permitidas e proibidas pela lei

No país, são permitidos três tipos de películas automotivas: antivandalismo, transparente e fumê. Porém, nem todos os modelos podem ser instalados em todos os vidros.

Brasil, Mercosul, novas placas, velhos problemas

Parece ilógico vincular um crime a um desenho de placa, mas é o que os parlamentares do Mercosul alegam.

Multa autossuspensiva: uma única infração pode tirar a sua CNH

As multas autossuspensivas são muito mais comuns do que as pessoas costumam imaginar. Tire suas dúvidas sobre o assunto!