Tudo de Direito do Trânsito
Normas para utilizar um engate no veículo
Seja para transportar mais carga, para puxar um barco, ou para trabalhar, uma carreta pode ser muito útil. Mas não basta acoplá-la ao veículo e sair rebocando o que quiser. É fundamental possuir um engate que esteja de acordo com a legislação vigente!
Processo penal de trânsito: elejo a vida à prisão
Como deve agir a autoridade policial em relação ao motorista que, sob o efeito do álcool, comete um atropelamento, gerando lesão corporal, mas evita o mal maior e presta pronto e eficaz socorro à vítima? Teria o motorista embriagado direito a não ser preso em flagrante?
Da municipalização do trânsito
Principais aspectos relacionados à integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, com análise das questões abrangidas pelas novas legislações no decorrer dos anos, principalmente após o surgimento da Constituição de 88.
Indústria da multa em São Paulo: mito ou realidade?
Entre 2008 e 2017, houve um aumento constante no número de veículos da frota de São Paulo, ao passo que a variação na quantia arrecadada com multas de trânsito passou longe de obedecer à proporção.
Suspensão da carteira nacional de habilitação do executado como meio coercitivo para quitação de dívida
O presente estudo objetiva demonstrar a possibilidade da suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) do devedor em processo judicial, como meio coercitivo para quitação dívidas, após o insucesso de outras alternativas.
Fiscalização de veículos nas praias
Algumas praias são constantemente invadidas pelo tráfego de veículos. Saiba o que você deve evitar para não infringir a lei e para se defender.
Obrigatoriedade de estepe: há exceções?
Grande parte dos motoristas ainda têm muitas dúvidas quanto à obrigatoriedade ou não dos estepes em seus veículos
Responsabilidade estatal pela conservação do asfalto
Analisa-se a questão da responsabilidade civil pela conservação do asfalto, tanto dentro do perímetro urbano, nos municípios, bem como a responsabilidade pela conservação das estradas e rodovias estaduais e federais.
Quando começa a contar o período de suspensão da CNH?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê diversas penalidades frente às infrações cometidas nas ruas. Essas medidas abrangem desde advertências leves até a proibição do direito de dirigir. Dentre essas penalidades, está a suspensão da Carteira.
Cassação da CNH: e agora? Tudo o que você deve saber a respeito!
Atualmente, a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é considerada a penalidade mais rigorosa quando são desrespeitadas as normas que pertencem ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
TRÂNSITO: simplesmente, passou o tempo resolveu?
A prescrição na área de trânsito.
Requisitos do ato administrativo aplicado ao direito de trânsito
Elementos do ato administrativo Para o direito administrativo de trânsito
Lei Seca: a sua importância no Brasil
Devido à alta taxa de acidentes e mortalidade envolvendo embriaguez ao volante, as diretrizes do CTB vêm ficando mais severas. Neste sentido, desde 2008, há a chamada Lei Seca, a qual proíbe qualquer quantidade de álcool no no sangue de um condutor.
Você sabe qual a diferença entre uma CNH cassada e uma suspensa?
Em quais situações o motorista tem a CNH suspensa? E em quais situações o motorista tem a CNH cassada? Saiba neste artigo.
Fui parado na blitz da “Lei Seca” e recusei o bafômetro, e agora?
Não se desespere, pois existe solução.
74% das indenizações pagas pelo DPVAT em 2017 foram para motociclistas
O seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores (DPVAT) é um seguro compulsório e deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos.
Evasão de blitz: o que acontece ao tentar escapar da fiscalização?
Normalmente, essa opção pela fuga de uma blitz está relacionada ao consumo de álcool ou à irregularidade de documentos. Mas o que acontece quando se opta por tentar escapar da fiscalização e não parar após o comando policial?
Vedação da prisão em flagrante em crimes de trânsito quando há socorro à vítima
Esclarecemos a dúvida surgida sobre o afastamento ou não da prisão em flagrante em acidente de trânsito, quando o agente presta pronto e integral socorro à vítima (artigo 301, CTB), estando tal agente em disputa de racha e/ou embriagado.
Maio amarelo: goleiro do Atlético-PR com celular em campo é campanha publicitária de trânsito
Em partida entre Atlético Mineiro e Atlético Paranaense, pelo Campeonato Brasileiro de 2018, em Belo Horizonte, o jogador Santos mexe em celular antes do início do jogo.
