Tudo de Direito e Informática
O processo eletrônico no judiciário brasileiro
O Objetivo desse artigo é abortar as principais mudanças no chamado Processo Eletrônico implementado em quase todos os tribunais brasileiros através do Conselho Nacional de Justiça, além de abortar aspectos gerais da Lei n 11.419/2006.
Vingança pornô (revenge porn): mais uma missão para a Lei Maria da Penha
O fenômeno da vingança pornô alcançou visibilidade nos últimos anos, em virtude da popularização da internet e de redes sociais, trazendo à tona mais uma forma cruel de violência contra as mulheres.
Videoconferência
Este artigo fala sobre a videoconferência no Direito Processual Penal.
Politicamente correto: mordaça ou civilidade?
'Politicamente correto' tem sido considerado como 'mordaça' à liberdade de expressão e de pensamento. A liberdade de expressão tem limites, pois nenhum direito é absoluto.
Notas sobre o direito de ação: Parte 2
O direito de ação se firma politicamente como instrumento de participação direta no exercício do poder.
Softwares robôs em pregões eletrônicos: ofensa à igualdade dos licitantes?
Se o sistema efetivamente é capaz de assegurar a vitória ao licitante que o utiliza, então a licitação possui um vencedor desde antes de sua abertura, o que aniquila a competição e, por consequência, viola o ideário de igualdade entre os concorrentes.
Notas sobre o direito de ação: Parte 1
O direito de ação, em uma acepção sintética e conglobante de seus aspectos elementares, pode ser conceituado como o direito de obter a prestação jurisdicional integral, integralidade esta cujo conteúdo é variável e se submete a condicionamentos processuais e materiais.
Processo judicial eletrônico trabalhista e repercussões no jus postulandi
Analisa-se como o processo judicial eletrônico trabalhista repercute no exercício do “jus postulandi”, e o contraponto entre o uso da tecnologia pelo Poder Judiciário Trabalhista e pelas condições de inclusão digital social.
O teor inconstitucional e o retrocesso histórico da limitação do uso da internet por meio de franquia
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a evolução dos Direitos e Garantias Fundamentais em nosso ordenamento, assim como a evolução da Internet na sociedade.
Direito constitucional de defesa do acusado no devido processo penal eletrônico
Analise do processo penal eletrônico e suas repercussões no direito de defesa.
Processo judicial eletrônico: o devido processo legal na dinâmica da celeridade.
A tecnologia, há tempos, vem sendo utilizada como meio de aperfeiçoamento da dinâmica social do dia a dia. Dentro desta ideia, o Judiciário se adequou à tendência e, com isso, iniciou a informatização/implantação do processo judicial eletrônico. Saiba um pouco mais sobre a origem desta nova etapa da Justiça e conheça as peculiaridades de alguns sistemas hoje operantes, como Bacenjud, Renajud, SIEL, Infojud e Malote digital.
A difusão do ódio na Internet
Analisamos a linha que divide a disseminação de ódio nas redes sociais e o exercício regular do direito de expressão.
Tributação sobre software adquirido com suporte físico ou por download
Trazemos exame de como se deve proceder com a tributação sobre as operações com software, o recolhimento de ICMS, de ISS e o percentual de lucro presumido aplicado sobre a receita bruta da empresa para cálculo do IRPJ e da CSLL.
Juíza diz que Movimento Brasil Livre (MBL) é um desserviço ao Estado Democrático de Direito
A liberdade de expressão e de pensamento tem se tornado uma catapulta feroz e não para troca de ideias que possam enriquecer a frágil democracia brasileira
O processo eletrônico no novo CPC: avanços e necessidades de melhoria
Há quase dez anos da implantação do processo eletrônico na Justiça brasileira, por meio da Lei 11.419/2006, qual o papel do novo CPC neste contexto e as melhorias que se mostraram necessárias.
Princípio da estabilidade e seu propósito no Serviço Público
Discute-se os principais aspectos relacionados à estabilidade do servidor público.
Acesso da polícia a conversas gravadas no Whatsapp: questões práticas
Quais as providências a serem tomadas pela autoridade policial para que não incorra em ilegalidade?
Julgamento por teses e gerenciamento de dados
A opção do legislador no sentido de fazer convergir o julgamento das questões repetitivas para casos paradigmáticos somente se efetivará completamente e de maneira inovadora se receber um gerenciamento com uso de meios automáticos de manipulação de dados e de replicação das teses aos casos individuais.
O que é o Direito da informática?
Direito de informática existe? O que é?
