Direitos autorais ou da propriedade literária, científica e artística

Há controvérsia quanto à natureza jurídica dos direitos autorais: para alguns, trata-se de autêntico direito de propriedade, enquanto para outros, o traço distintivo dos direitos autorais é o seu componente de direito de personalidade.

A responsabilidade do provedor no Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet buscou concretizar um espaço de liberdade na rede mundial de computadores, fortalecendo a tutela da liberdade de expressão, impedindo como regra a censura privada e valorizando as potencialidades de negócios que são desenvolvidos.

Juntas Comerciais e REDESIM: o novo protagonismo digital

Qual o papel atual das Juntas Comerciais frente à REDESIM e à digitalização do registro empresarial? A integração e simplificação fortalecem a segurança jurídica e o ambiente de negócios.

BigData, revolução digital e o Direito

Não surpreende que as preocupações com a discriminação tenham começado a se enraizar nas discussões sobre a ética do BigData. Barocas e Selbst (2016) resumem o problema de forma sucinta: “O big data afirma ser neutro. Não é”.

The Intercept Brasil e Glenn Greenwald: uma organização criminosa?

O artigo aborda a conduta e responsabilidades do The Intercept e do jornalista Glenn Greenwald, à luz da Lei 12.850/2013, no que se refere à divulgação de mensagens obtidas ilegalmente. Liberdade de Imprensa não é absoluta.

Direito digital

Por ser um ramo novo, o direito digital ainda não foi integralmente explorado pelos profissionais jurídicos e tampouco seu conhecimento é difundido na população. Há um grande espaço a ser preenchido em futuro próximo.

Entre príncipes e lobos: representação, discurso e revolução na sociedade virtual

Reflete-se sobre como a projeção da imagem subjetiva no ambiente virtual tornou-se bem de tutela pública dominada, pretensamente anônima, e sobre como estamos dispersos no a-gente, no impessoal do falatório neurótico.

A ascensão do extremismo político na era das redes sociais: uma breve reflexão sobre o futuro do direito

O presente artigo tem por escopo buscar entendimento panorâmico acerca da ascensão do extremismo político na era das redes sociais, bem assim entender minimamente o que isso representaria para o futuro do Direito.

Tributação das impressoras 3D

Examinam-se posicionamentos do fisco no tocante ao enquadramento tributário dos equipamentos de prototipagem rápida, mais conhecidas como impressoras 3D, objeto de discussões doutrinárias.

Nacionalismo, globalização e e-commerce: uma relação cheia de incertezas

Reflete-se sobre como a globalização e o nacionalismo podem prejudicar ou fomentar o bom andamento de certas práticas atuais, como a tecnologia e o e-commerce.

Crescimento expressivo dos crimes de ódio nas redes sociais

Analisam-se os aspectos legais relativos aos crimes de ódio e os decorrentes das redes sociais, além das principais infrações ocorridas e apuradas pelos órgãos estatais.

Limites da liberdade de expressão e discurso de ódio no âmbito digital

Toda e qualquer manifestação de ódio deve ser controlada e responsabilizada, a fim de evitar que o infrator acredite estar protegido pelo direito de expressão sem limites, quando pratique uma agressão aos princípios fundamentais da pessoa humana.

Ataque hacker na Lava Jato: invasão de dispositivo informático

Examina-se o tipo penal e suas consequências que envolvem o caso que ganhou repercussão nacional.

O processo judicial eletrônico e a otimização do serviço judiciário: está dando certo?

O processo judicial eletrônico é uma das principais ferramentas de modernização do Poder Judiciário e visa à otimização do serviço judiciário e a adaptação do direito ao tecido social. Os resultados estão valendo a pena?

Direito digital: um direito em larga expansão

Comentamos diversas questões atuais envolvendo a tutela das relações humanas e as violações comportamentais em ambientes digitais.

A propriedade intelectual do programa de computador desenvolvido sob encomenda

A propriedade intelectual de programa de computador é um tema que merece atenção, necessitando de uma consolidação de entendimentos no sentido de definir o que seria, ou não, atividade cuja natureza está relacionada à atividade de desenvolvimento de programa de computador.

9 dicas de segurança para proteger seus dados on-line e privacidade

Apresentação de 9 dicas para se proteger na internet.

Proteção de dados e novo regulamento Europeu:escassez ou eficácia na tutela do direito à privacidade?

A virtualização da sociedade com a invenção da Internet no século XX transformou deveras as relações sociais. Com esta preocupação deram origem ao Regulamento Europeu nº. 2016/679, que foi a base para a Nova Lei de Proteção de Dados brasileira.

Qual é a validade jurídica das assinaturas digitais?

Nós estamos atravessando um momento de transição do mundo físico para o tecnológico. Mas pelo menos você sabe dizer ao certo quando é valido um contrato e uma assinatura digital? se não sabe, você está no artigo certo, vamos aprender?

Intimidade na rede: pornografia de vingança

Antes de adentrarmos ao tema propriamente, temos que fazer uma breve ressalva história. No Brasil a mulher sempre foi segregada historicamente, mesmo nos dias mais atuais, infelizmente, a sociedade critica a mulher que tem sua intimada exposta na internet, ou...