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Registro de contrato de direito autoral: necessário ou excesso de legalidade?

13/05/2017 12:30Ticiano Tôrres Gadêlha 1

No caso do contrato de cessão de direito autoral celebrado inicialmente pela dupla de cantores e a empresa Novo Impacto, discute-se a obrigatoriedade do registro do contrato de direito autoral como requisito de sua validade.

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