Elisão enquanto meio de impugnação

Este instituto tem por escopo impugnar, elidir a falência então requerida e deslocar a questão da análise do pedido de falência para o exame da legitimidade, ou não, do crédito reclamado.

Desconsideração inversa no processo falimentar

Sumário: Introdução. 1 A teoria da desconsideração e sua forma inversa;  2 Requisitos e Efeitos no processo falimentar; 3 posicionamentos doutrinários sobre a (im)pertinência da aplicação da desconsideração inversa no processo falimentar; Conclusão; Referências. RESUMO:A jurisprudência já vem admitindo há...

Regime especial de tributação em regiões afetadas por desastres ambientais

Considerando a possibilidade de ocorrência de futuros desastres ambientais relacionados a grandes empreendimentos econômicos no Brasil, como o ocorrido no Município de Mariana em 2015, este estudo demonstra a viabilidade de instituição de regime especial de tributação de caráter especial às áreas afetadas.

Conheça os títulos extrajudiciais aceitos no ordenamento jurídico brasileiro

Analisa-se os diversos títulos executivos extrajudiciais, expondo os seus conceitos e exemplos, além de descrever como funciona a prescrição intercorrente no Brasil.

Patenteamento de fármacos derivados de produtos naturais no Brasil

Apresentam-se informações sobre proteção à propriedade intelectual no Brasil, com o objetivo de responder à seguinte pergunta: O que pode originar patentes com as pesquisas na área de farmacologia de produtos naturais no Brasil?

Direitos autorais: a aplicação da metáfora da balança aos memes

No Brasil e no Mundo se pensa e se discute sobre Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual como um balanceamento entre interesses dos autores e do público. Esse artigo aponta os erros teóricos e os problemas desse tipo de arquitetura de raciocínio.

Compliance e a busca de políticas preventivas no combate à criminalidade econômica

Impor “deveres de compliance” já representa um grande avanço na legislação pátria, mas ainda há percalços a serem enfrentados. Existem pontos falhos nas leis extravagantes que precisam ser sanados, a fim de se proporcionar um maior estímulo à adoção de medidas preventivas de controle interno.

A responsabilidade do sócio retirante nos imbróglios envolvendo a pessoa jurídica

Tratamos hoje sobre a responsabilidade do ex-sócio nas questões envolvendo a pessoa jurídica, abordaremos o prazo em que o sócio retirante se manterá como responsável pelas questões inerentes a empresa e quando começa a fluir este prazo

Governança corporativa jurídica: tecnologia e fornecedor corretos pode fazer a diferença nas empresas

Como transformar a gestão jurídica tradicional, vista como motor de despesas dentro da organização, numa área de eficiência operacional, redutora de despesas e criadora de estratégias?

Aluguel acima do valor de mercado pode ser reajustado!

Em momentos de crise econômica, por exemplo, o preço dos aluguéis tendem a diminuir, pois a oferta de imóveis para locação aumenta e também o poder aquisitivo do locatário, tornando inviável a locação nos moldes originalmente acordados.

Responsabilidade dos Sócios na Sociedade Limitada

Se você estava procurando por responsabilidade dos sócios na sociedade limitada, está no lugar certo. Saiba até onde respondem os sócios nos atos cometidos durante o desempenho de suas funções.

Financiamento de veículos na modalidade CDC (crédito direto ao consumidor)

A Comissão de Permanência é uma previsão contratual comum nos contratos de financiamento para aquisição de veículos. Este artigo aponta as ilegalidades praticadas pelos bancos na aplicação e na cobrança da comissão de permanência.

Tempo perdido em fila de banco afeta qualidade de vida e é indenizado

Advogado ajuíza ação indenizatória, em face do Banco Itaú S.A., por ter esperado atendimento bancário em fila por 45 minutos, e ganha em primeira instância.

Agronegócio brasileiro:o benefício do câncer para desenvolvimento econômico brasileiro

Os agrotóxicos causam danos à flora, à fauna e à saúde humana. Largamente usados no Brasil, o agronegócio brasileiro se mostra prejudicial.

Agricultura urbana e função social da propriedade: o caso de Marabá-PA

Analisa-se o Plano Diretor do município de Marabá/PA à luz da função social da propriedade, atrelado à proposta de agricultura urbana como uma das formas de materialização dessa função.

O surto de Febre Amarela e a tragédia de Mariana: haveria relação?

Bióloga da Fiocruz encontra ligação entre o aumento de casos suspeitos de febre amarela e a tragédia de Mariana.

A nova Lex Mercatoria e os sistemas de resolução de conflitos internacionais

O presente trabalho busca tratar acerca da Lex Mercatoria, abordando os fatos históricos que desencadearam a globalização, motivando a criação da referida legislação.

Qual a natureza jurídica do balanço patrimonial?

Apresenta-se a importância do balanço patrimonial como ato jurídico e suas peculiaridades diante da Lei 6.404/76 (Lei da Sociedade por Ações).

O que é cobrança judicial e extrajudicial?

Saiba como tais procedimentos podem ajudar na recuperação dos créditos inadimplidos.

Cobrança interna: 7 erros comuns de empresas

A cobrança interna empresarial tem como objetivo reduzir a inadimplência, ocorre que, muitas empresas acabam cometendo erros que impedem o sucesso na cobrança. Veja como evitá-los e melhorar a cobrança interna.