Tudo de Direito Econômico
Ação de dissolução parcial de sociedade no novo CPC
O novo regramento para o processamento da ação de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres previsto nos arts. 599 a 609 do CPC exige atenção para algumas imprecisões técnicas.
Limites da intervenção do Judiciário na homologação do plano de recuperação judicial
Passados mais de dez anos da entrada em vigor da Lei 11.101/05, ainda é polêmica a questão sobre os limites da intervenção do Poder do Judiciário quando da homologação do plano de recuperação judicial.
Limites legais da cobrança de juros
Há uma grande lacuna a respeito da limitação das taxas de juros. O consumidor deve ficar atento às leis que o protegem para se ver livre das engenharias financeiras utilizadas pelos bancos para persuadi-los.
O papel da auditoria interna nas empresas
Com a entrada em vigor da Lei Anticorrupção (nº 12.846), o Ministério Público e as empresas redobraram a atenção em torno de suas administrações. Neste sentido, a Auditoria Interna ganhou importante espaço nas organizações.
Receita Federal: fiscalização das pessoas jurídicas se torna intromissão
A Receita Federal passará a exigir informação sobre os beneficiários finais de pessoas jurídicas e outros arranjos legais, criando mecanismos de fiscalização contra o contribuinte que são verdadeiras ferramentas de intromissão na gestão privada.
WhatsApp: 7 respostas sobre a suspensão do aplicativo
O texto, por meio de perguntas e respostas, versa sobre aspectos do WhatsApp X Justiça, a fim de esclarecer o significado de termos jurídicos utilizados na temática do Direito Digital. Além disso, explica a política de privacidade existente no aplicativo.
O Empresário e o Estabelecimento Empresarial
O presente texto tem por objetivo conceituar a pessoa do empresário, bem como fazer uma análise à luz dos arts. 1.142 à 1.149 do Código Civil os quais articulam disposições gerais sobre o Estabelecimento Empresarial.
A equiparação do usucapião a uma forma de prenotação anterior
O objetivo do trabalho é analisar qual dos institutos deve prevaler quando da decretação da falência da empresa: a massa falida ou o usucapião, bem como averiguar a possibilidade deste ser equiparado a uma forma de prenotação anterior.
Legitimidade passiva na ação de indenização por protesto indevido
Através de uma análise acerca do conceito e classificação do protesto, busca-se analisar a legitimidade passiva nos casos de ação de indenização por protesto indevido.
Cédula rural pignoratícia e matrícula do imóvel: novas perspectivas para o registro imobiliário
Pensar no registro de imóveis como meio de pacificação social é pensar num registro que não seja engessado por formalismos desnecessários ou entendimentos que não abarquem a real intenção do legislador.
Considerações acerca da figura do aval
O presente artigo trata do aval, figura do Direito Cambiário, exposto o conceito de aval, diferenças entre aval e fiança, modalidades e tipos de aval.
Inovação e o objetivo constitucional na obtenção da autonomia tecnológica nacional
Inovação e o objetivo constitucional na obtenção da autonomia tecnológica nacional e o importante papal da política monetária para o desenvolvimento tecnológico
Análise de recurso referente a títulos de crédito
O artigo tem por objetivo a análise do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em que se discute a Apelação nº 0005242-15.2013.8.26.0541, da Comarca de Santa Fé do Sul, julgada em 02 de junho de 2015.
Letra de câmbio
Este estudo traz uma breve análise dos aspectos gerais acerca da história, do conceito, do pagamento e do protesto da letra de câmbio.
Tributação ambiental:uma proposta de função ambiental dos tributos para além da extrafiscalidade
O presente busca coadunar o discurso econômico com a questão ambiental. Com escopo de reforçar a necessidade de remodelação do Sistema Tributário Nacional para além da ideia de extrafiscalidade dos tributos defendendo a função ambiental dos tributos.
Corretor de imóveis pode ser MEI?
O propósito principal do enquadramento como microempreendedor individual é formalizar as atividades que não têm regulamentação legal. Tirar da informalidade, aumentando a base de tributação do governo e ampliando a proteção aos profissionais. O corretor de imóveis se enquadra no público alvo do programa?
A trava bancária na recuperação judicial
Uma das maiores problemáticas enfrentadas pelo juízo da recuperação judicial diz respeito à chamada “trava bancária”, garantia oferecida aos brancos pelas empresas em recuperação para obtenção de empréstimos para financiar suas atividades.
