Tudo de Direito Eleitoral
Financiamento privado de campanha: proposta para um novo modelo
O modelo brasileiro de financiamento político é paradoxal. Na prática, fomenta o conflito entre o interesse público com os interesses privados dos financiadores. Entretanto, vedar a doação por empresas não é a melhor opção.
Inelegibilidade por improbidade administrativa
Somente uma condenação no âmbito da Justiça comum, por ato doloso de improbidade administrativa, com danos ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, seria hábil a atrair a causa de inelegibilidade inserta na alínea “l” do inciso I do art. 1° da Lei das Inelegibilidades.
Financiamento de campanhas eleitorais e a proposta de financiamento público exclusivo
A proposta de financiamento de campanhas com recursos exclusivamente públicos surge como solução à crise de corrupção que envolve as eleições. A questão é desvendar se a proposta realmente serve ao fim a que se dispõe.
Voto nulo não anula eleições
O ato voluntário do eleitor de votar nulo ou branco não tem o poder de anular uma eleição.
Indeferimento de registro ou cassação após as eleições e votos proporcionais
Matéria de recorrente debate é a questão acerca dos votos computados a candidato nas eleições proporcionais, candidato este que, porventura, tenha seu registro indeferido, ou o próprio registro ou diploma cassado após a ocorrência do pleito eleitoral.
A mentira das urnas: Crônica sobre dinheiro e fraudes nas eleições
"A mentira das urnas - crônica sobre dinheiro & fraudes nas eleições" trata de um ponto polêmico e até hoje sem solução nos sistemas democráticos: o uso do dinheiro nas eleições.
Reforma política: o porquê de uma constituinte
Brevíssima análise acerca da pretendida Reforma Política.
TSE reafirma vigência do §4° do artigo 175 do Código Eleitoral
Texto que aborda a destinação dos votos computados a candidato proporcional, para a legenda partidária, em tendo havido eventual cassação de diploma, ou indeferimento de registro, após o advento das eleições.
Sofrida República: artigo de Marco Aurélio Mello
A sociedade paga o preço das escolhas que faz. Descabe insistir na infantil ideia de que as riquezas nacionais são do povo, mas os problemas pertencem apenas aos detentores do Poder. É preciso socializar a responsabilidade pela mudança do que não deu certo.
Corrupção política nas sociedades democráticas
A corrupção política representa um custo para a democracia, não só no financiamento de campanhas, mas também pela presença do tráfico de influência e da lavagem de dinheiro,
Ingerência na atribuição do Ministério Público Eleitoral pela Resolução TSE nº 23.396
Debate-se a possibilidade de reduzir do papel do Ministério Público Eleitoral na apuração da prática de delitos eleitorais e a necessidade de autorização prévia do magistrado para proceder a investigação.
Cassação de mandatos eletivos sobrepondo o sufrágio universal e a soberania popular
As punições da Justiça Eleitoral devem observar o limite adotado pelo princípio da segurança jurídica, evitando-se que condutas que produziram efeitos mínimos em todo o contexto eleitoral possam elidir o voto democrático e livre dos demais.
Como os partidos arrecadam
O fundo partidário é voltado à sustentação dos partidos, já o eleitoral é voltado aos candidatos, às eleições.
Marco Aurélio Mello: por que votar em outubro?
Se o cidadão detém nas mãos o poder de atuar no fortalecimento da democracia, do desenvolvimento, da redução das disparidades econômicas, então por que abdicar do sublime direito de votar?
Inelegibilidade e fato superveniente
Verifica-se o case do pré-candidato que estava temporariamente inelegível, mas que após a formalização do seu pedido de registro, e antes do advento do pleito eleitoral, terá sua situação jurídica alterada para elegível.
Financiamento de campanha eleitoral privado e público
Uma tentativa de inibir a mercantilização no financiamento de campanhas eleitorais é nobre, é constitucional e é definitivamente democrática.
Sistema proporcional de lista fechada (PEC 43/2011): constitucionalidade e conveniência
O sistema de listas preordenadas não incorre em inconstitucionalidade. Dentre as propostas de reforma política formuladas, ele merecia maior análise e cotejo com o chamado voto distrital, ou “distritão”.
Proibição de enquete eleitoral
A publicação desavisada de “enquete” eleitoral poderá ser interpretada como pesquisa sem registro, sujeitando os infratores a uma das penas mais graves.
