Tudo de Direito Eleitoral
Exceções da propaganda eleitoral antecipada (art. 36, “A” da Lei das Eleições)
Tema que tem sido muito ventilado na mídia é o excesso de aparição de pré-candidatos em propaganda partidária, propaganda institucional e até mesmo “publicidade” nos meios de comunicação.
A propaganda eleitoral como direito de eleitores e candidatos
Inerente ao processo eleitoral, a propaganda é direito fundamental do candidato e do eleitor. Este precisa conhecer quem são os candidatos e quais são as propostas em jogo na eleição, enquanto aquele precisa ser conhecido e divulgar suas ideias.
Democracia agonística e partidos políticos
Trata-se de estudo acerca da democracia como um ambiente de conflitos e antagonismos, para a compreensão da democracia agonística proposta por Chantal Mouffe.
Sistema eleitoral proporcional: a reforma necessária
O sistema eleitoral proporcional vigente no Brasil contribui para o enfraquecimento dos partidos políticos e para a descrença da população em seus representantes eleitos. Isso reclama uma reforma do sistema para fortalecer o regime representativo.
A moralidade como princípio validador da Lei da Ficha Limpa
A validade da Lei da Ficha Limpa deve fundar-se na vontade constitucional de prestigiar o Princípio da Moralidade, o qual deve ser maximizado quando em colisão com o Principio da Presunção de Inocência.
Fidelidade partidária no Poder Legislativo
Este artigo tem como objetivo avaliar e verificar as normas que tratam da fidelidade partidária, bem como identificar os fatores que influenciam os representantes eleitos para mandatos no Poder Legislativo a trocar de partido político.
O Robin Hood brasileiro
A contradição do sistema tributário.
Independência das instâncias judicial e administrativa nos crimes eleitorais
Diante da independência das instâncias, a condenação criminal eleitoral não exime a Administração de apurar a conduta do servidor para enquadrá-la nas proibições da Lei 8.112/90.
Agravo de instrumento em direito eleitoral
Matéria controvertida em Direito Eleitoral é o cabimento do Recurso de Agravo de Instrumento. Isso por conta de previsão específica no Código Eleitoral. Em voto vista, discorremos sobre tal matéria, bem como o princípio da fungibilidade.
Que não venham os TACs eleitorais!
A liberdade de expressão política e de campanha eleitoral, visando o voto do eleitor, é uma garantia constitucional. Portanto, que não venham os Termos de Ajustamento de Condutas Eleitorais, anomalias patrocionadas por alguns membros do MP Eleitoral.
O afastamento do empregado da iniciativa privada para concorrer a cargo eletivo
O pleito eleitoral é um reflexo democrático por excelência, sendo responsável pela definição da governança da res pública em todo o território nacional, consistindo no direito eleitoral, por decorrência da condição da cidadania.
Condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral
Para tentar frear a utilização indevida do erário nas eleições, a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, conhecida como “Lei das Eleições”, inovou ao trazer o rol de condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral.
Reforma política e lista fechada
Alguns já se esqueceram da luta pelas diretas já, a luta para podermos votar para presidente através do voto direto, e outros fingem que não se lembram, muito embora, subiram em palanques e defenderam o voto direto em todos os níveis.
Minirreforma Eleitoral já vale para 2014?
Considerando que a minirreforma eleitoral da Lei n° 12.891/2013 acabou publicada a menos de um ano do escrutínio de 2014, poderia ela ser aplicada, na plenitude, nas eleições que se avizinham?
A legitimidade do poder judiciário brasileiro para cassação de mandatos de políticos que abusem da boa-fé objetiva
Discutir a democracia brasileira, sob a perspectiva do núcleo duro da moral dworkiniana e da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, e demonstrar a viabilidade de cassação de mandatos de políticos que abusem da boa-fé nas eleições.
Juntas eleitorais: qual é mesmo o seu papel?
A função das Juntas Eleitorais é de extrema importância. Elas poderiam estar cooperando mais com o processo democrático. Acontece que os juízes eleitorais não respeitam e não valorizam a função deste órgão colegiado.
O voto no Brasil: um dever ou um direito?
o voto no Brasil obrigatório X facultativo
Análise e crítica do uso das tutelas de urgência no processo eleitoral stricto sensu
Os ritos previstos na legislação eleitoral são suficientemente céleres para garantir a efetividade do provimento final de mérito. Critica-se o uso das tutelas de urgência, mormente a tutela inibitória com base no poder de polícia.
O recurso contra a diplomação foi declarado inconstitucional?
O que se sucedeu no julgamento do RCED n°. 8-84 (Teresina-PI) por parte do Tribunal Superior Eleitoral? Ao contrário do que tem sido noticiado e debatido, não houve a declaração de inconstitucionalidade do recurso contra a expedição do diploma como um todo.
Representação eleitoral por captação ou gastos ilícitos: cassação do diploma é proporcional?
O presente artigo aborda a Representação Eleitoral lastreada no artigo 30-A, da Lei n° 9.504/97 sob diversos aspectos, dando ênfase na sanção inserta no §2° do dispositivo legal em liça à luz do postulado constitucional da proporcionalidade.
