Tudo de Direito Internacional Privado
Arbitragem no Direito Internacional Privado
A arbitragem como se sabe, é um dos meios mais rápidos que de se resolver conflitos. Onde as partes entram em consenso e resolvem as suas controvérsias, sem a necessidade de uma ação processual.
Princípios contratuais do comércio internacional
Há uma série de princípios que funcionam como arcabouço das relações contratuais no comércio internacional.
A incidência tributária inerente ao contrato internacional de exportação e importação.
Abordar os contratos de exportação e importação no âmbito jurídico brasileiro, para verificar os requisitos necessários para a formação e validade dos contratos internacionais e sua respectiva incidência tributária.
Origini e caratteri della moderna società internazionale:breve sintesi
Il concetto di diritto internazionale presuppone l'esistenza di una società internazionale e anche l'esistenza della pluralità di soggetti cui imputare obblighi e pretese.
O novo CPC: benefícios para o Direito Internacional Brasileiro
Com um espírito mais aberto e conectado no mundo globalizado, a recente aprovação do diploma processualista, introduz uma mecânica que elimina entraves e beneficia a prestação jurisdicional brasileira no âmbito internacional.
Haitianos como refugiados ambientais no Brasil
A negativa em reconhecer a condição de refugiado ambiental para os haitianos que buscam condições mínimas de sobrevivência no Brasil contraria os ditames constitucionais e legais.
CISG: Convenção de Viena de 1980 sobre contratos internacionais de compra e venda de mercadorias
Ao pretender eliminar os obstáculos jurídicos às relações internacionais, a CISG visa a promoção do desenvolvimento do comércio internacional, já que há um padrão equitativo às transações, de modo a impulsionar tais trocas, mediante a diminuição de custos e riscos.
Algum lugar para se esconder?
Análise da obra do jornalista Glenn Greenwald a respeito do direito a privacidade amparado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Marco Civil da Internet que criou de forma originária parâmetros jurídicos de regulação da matéria.
A inspeção internacional de mercadorias
Este artigo visa explanar de modo singelo a atividade de inspeção internacional de mercadorias, a qual supre uma importante lacuna no Direito Internacional e nas relações comerciais globais entre empresas na importação e exportações de mercadorias.
Carta rogatória e o cumprimento de atos estrangeiros no Brasil
Carta Rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro País, para que este coopere na prática de determinado ato processual.
Compliance e política interna de empresa
Situado no âmbito do direito empresarial “compliance” é a denominação que se dá ao conjunto de atividades de suporte a Instituições e Empresas visando o efetivo cumprimento das normas legais, regulamentos e políticas aplicáveis.
Dos documentos necessários à homologação de divórcio estrangeiro
Breve síntese da homologação do divórcio estrangeiro, a ratificação correlata, artigo. 1°, inciso I da CF, desdobrada no artigo 4º da Resolução Nª 9 de 2005 do STJ, a validade e formalidade dos documentos instrutórios.
A Ucrânia e o reconhecimento de movimentos separatistas
Análise do país da Europa Ocidental e suas tendências de fragmentação.
O Direito Internacional e os movimentos separatistas
Análise de algumas tendências de separação territorial no prisma do Direito Internacional.
A boa-fé objetiva como limitadora ao exercício de direitos subjetivos na visão do Superior Tribunal de Justiça
Análise da boa-fé objetiva como elemento obstativo ao exercício de direitos subjetivos a partir de uma análise jurisprudencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
New Brazilian Code of Civil Procedures brings welcome changes regarding foreign forum selection clauses
Overall, the new law brings the positive impact of promoting legal certainty and safeguarding the will of the contracting parties at the time of execution of the agreement, reducing the possibility of co-existence of conflicting decisions.
A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias no Brasil
Este trabalho correlaciona a entrada em vigor da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) no Brasil com os critérios jurídicos da previsibilidade e segurança.
Aplicabilidade da perícia técnica em ações judiciais que envolvem derivativos:reflexos da crise subprime
Breves reflexões sobre as diversas modalidades de perícia judicial que se revelaram necessárias para a melhor compreensão dos prejuízos experimentados pelas empresas brasileiras em função de produtos derivativos influenciáveis pela crise subprime.
Monismo, dualismo e a hierarquia dos tratados internacionais no Brasil
Com relação às teorias monista e dualista do Direito Internacional, não se pode dizer que a jurisprudência segue fielmente uma delas, pois, na realidade, carrega traços de ambas, criando uma terceira teoria.
