Tudo de Direito Internacional Público
A prevalência dos direitos humanos em conflitos armados
As consequências dos conflitos armados internos e a proteção aos civis em contextos de guerras.
Mercosul e o Direito Tributário Brasileiro
RESUMO O MERCOSUL tem grande importância no contexto tributário, sendo as relações jurídicas dos Estados que compõe sua estrutura devem constar seus paradigmas no que tange sua tributação no comércio de produtos e serviços, sendo ainda mais relevante a plena...
Cooperação internacional no incentivo às penas alternativas à pena de prisão
O presente trabalho abordará a importância das Regras de Tóquio no âmbito da aplicação das penas alternativas à pena de prisão no Brasil, Portugal e África do Sul.
Resumo de direito constitucional: direitos humanos, direitos fundamentais e remédios constitucionais
Apresentam-se anotações básicas sobre direitos fundamentais, remédios constitucionais que servem para assegurá-los, seu cabimento, competência para julgamento e legitimidade.
Conflitos de Direito Internacional com o Direito Interno
Os conflitos do Direito Internacional com o Direito Interno são resolvidos pelas normas dele próprio e pelos mecanismos de Direito Interno, notadamente pelos institutos como a arbitragem, as corte internacionais e a diplomacia, mediação, dentre outros.
Ilusão x racionalidade: a maldição do governo provisório
Hitler conseguiu o oposto do que desejava. O mesmo ocorrerá com o governo Michel Temer/José Serra.
O problema dos acordos executivos
Este artigo trará de forma sucinta o problema (para alguns) dos "acordos executivos" no âmbito do Direito Internacional.
Uma abordagem acerca da cooperação jurídica internacional
O presente artigo se atém à importância da cooperação jurídica internacional como forma de integração dos Estados e como forma de resolução de diligências extraterritoriais.
47 ronins, Von Stauffenberg e a "lealdade" dos militares brasileiros
É vergonhosa a situação do Brasil, país vítima de um golpe de estado e que passou a ser governado por uma quadrilha de mafiosos liderados por um espião dos EUA. Mais vergonhosa ainda é a situação dos honrados militares brasileiros que traíram a CF/88.
Deslocados ambientais: uma questão de humanidade
A ocorrência de fenômenos naturais extremos, muitas vezes resulta em catástrofes socioambientais que obrigam comunidades a se deslocarem no território. Infelizmente não há, no âmbito internacional, uma norma consolidada que ampare estas pessoas.
A inversão do interrogatório do réu no Código de Processo Penal Militar
O presente artigo tem como objetivo verificar na legislação e na jurisprudência a necessidade e a possibilidade de o interrogatório do réu em crimes militares ser realizado ao final da instrução, na forma posta pelo CPP comum.
A interceptação de sinais e sua eventual ilicitude da prova
O presente artigo trata de alguns casos concretos em que a prova obtida através da interceptação de sinais é considerada ilícita e qual é a possibilidade dessa prova ilícita ser admitida no ordenamento jurídico brasileiro.
O acesso à justiça em casos de litígio internacional: foro de necessidade, assistência judiciária gratuita e cautio iudicatum solvi
Este estudo busca conceituar e analisar brevemente os institutos do foro de necessidade, assistência judiciária gratuita e cautio iudicato solvi em casos de litígio internacional.
