Tudo de Direito Internacional Público
Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI: TJSP condena BUENO NETTO IMÓVEIS na restituição à vista ao comprador por valores indevidamente pagos por suposta comissão de corretagem
TJSP condena corretora de imóveis na restituição à vista da totalidade dos valores pagos pelo consumidor a título de comissão de corretagem, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% a.m. Saiba mais.
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Este artigo trata sobre a forma de funcionamento do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, os órgãos nele inserido, as competências dos mesmos e como que os Estados-membros podem atuar perante a comunidade internacional sem ferir princípios.
Extradição:o instituto como mecanismo de cooperação internacional
O presente artigo possui como escopo realizar um breve diagnóstico a cerca do instituto da extradição, como também observar e ressaltar a sua efetividade no desempenho como mecanismo de cooperação internacional, enfatizando as demais tarefas desenvolvidas.
O crime de tortura: análise jurídica e histórica no âmbito do Direito Internacional Público
O presente artigo se trata de uma análise inspirada pelo conturbado contexto social e internacional no qual a tortura encontra espaço e meio para se fazer presente nas relações de poder no âmbito internacional.
O Sudão do Sul e os Direitos Humanos
Este artigo trata sobre o Sudão do Sul e as violações a direitos humanos nele ocorrentes, embora seja Estado-Membro da ONU desde 2011, não corrobora atualmente com a prática de princípios defendidos pela organização internacional.
O aborto no Brasil e o Tratado Internacional de São José da Costa Rica
Neste trabalho pretende-se apresentar uma reflexão sobre o aborto, suas ideias, sua tipificação como crime e as excludentes de ilicitude, suas formas, bem como a aplicação no campo do ordenamento jurídico brasileiro do Tratado Internacional de São José da Costa Rica.
#Orlando, um atentado muito desejado
A imprensa quer fazer o respeitável público lamentar o atentado. Refletir sobre a falsa excepcionalidade do ocorrido é bem mais produtivo.
Estamos refugiados, não somos refugiados
Refugiado é todo aquele que tem como requisito o medo bem fundado por perseguição em decorrência de raça, nacionalidade, religião, participação em grupo de opinião política diferente de sua residência habitual e que por medo, mantém-se fora dela.
Turismo sexual: lenocínio e tráfico de pessoas
Direito e turismo.
Natureza da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo pretende explanar sobre a criação, função, aplicação e organização da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A importância do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) em contextos de guerras
Neste artigo veremos a importância do auxílio realizado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha às vítimas de combates, a sua evolução histórica, a sua finalidade perante a Comunidade Internacional.
Direitos culturais no ambiente digital: uma questão global
O artigo almeja lançar algumas reflexões sobre possíveis caminhos que poderiam levar ao fortalecimento do exercício dos direitos culturais em plena era da tecnologia digital.
Direito Comunitário no âmbito do MERCOSUL e seus reflexos na jurisdição brasileira
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Dignidade da pessoa humana: uma abordagem da questão prisional feminina
O presente trabalho partiu do anseio em abordar a condição das mulheres apenadas em nosso país, analisando a garantia de aplicação dos direitos e garantias fundamentais inerentes a todos os cidadãos brasileiros, em relação à estas mulheres.
A EXEGESE DO ART. 40, §1º, I, SEGUNDA PARTE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL 70/12
Este artigo evidencia que a exceção contida na segunda parte, do §1º, I, do art. 40 da Constituição Federal, implica, sempre, a percepção de proventos integrais, qualquer que seja a data da aposentação.
Guerra civil na Síria: o papel da cooperação humanitária internacional
Exalta-se a necessidade da cooperação humanitária internacional para a minimização das consequências da guerra na Síria. O que começou como oposição a um governo ditatorial hoje é uma guerra devastadora.
Direito internacional público: tráfico de pessoas e contrabando de migrantes
Essa pesquisa nos traz uma realidade que preocupa as comunidades nacionais e internacionais: o tráfico de pessoas e a diferença para contrabando de migrantes. No âmbito internacional, discute-se o que ocasionam esses problemas e buscam possíveis soluções.
O caso Soering x Reino Unido à luz da Convenção Europeia de Direitos Humanos
O caso remete à questão do asilo de refugiados e aos Direitos Humanos envolvidos na extradição. Traz por objetivo expor aspectos de relevância social no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos como ciência em desenvolvimento.
